Como seu projeto não foi votado no ano passado, Marcos Jammal voltou a formalizar no Legislativo o projeto de lei que pode representar mais um revés para a Prefeitura em relação ao lixo regional. Prega o vereador que a cobrança da taxa de lixo seja desatrelada do aviso de água emitido pela Codau.
Código de barras
O projeto deixa possível, porém, a cobrança no mesmo aviso (sem deixar explícita a possibilidade), desde que a taxa de lixo tenha código de barra próprio, e não o mesmo usado para a água/esgoto. Alega o vereador que, no modelo atualmente usado, o usuário dos serviços da S Ambiental não tem como se defender de cobrança que considere irregular, sem antecipar o pagamento.
Inadimplência
A eventual aprovação do PL não teria consequências para a S Ambiental, responsável pela coleta de lixo, mas para a Prefeitura sim. É que o contrato firmado pelo município o responsabiliza pelo pagamento da inadimplência. Certamente o governo recorrerá à sua base para brecar a proposta de Jammal.
Monitorados
Uberaba tem 348 presos monitorados pelo Estado. E esse monitoramento possibilitou à Vara das Execuções Penais constatar quem, cumprindo pena fora do presídio, desrespeitava as limitações a que estava submetido. Em outubro, o juiz Stéfano Renato Raymundo expediu mandado de prisão para 42 deles.
Reincidentes
Os alvos foram os reincidentes nas irregularidades, em ação da Justiça bastante elogiada pelas polícias, em especial o delegado Felipe Colombari, chefe da PC em todo o Triângulo Sul.
Na vizinhança
Além dos 348 detentos de Uberaba atualmente monitorados, existem mais seis em Delta, dois em Veríssimo, um em Água Comprida e outro em Campo Florido, dentro da Comarca.
Caça-fantasma
Inquérito concluído da Operação Caça-Fantasmas será transmitido pela Polícia Civil à Justiça entre segunda e terça-feira da semana que vem. O delegado Eduardo Garcia passou o restante desta semana dando o retoque final no relatório conclusivo, que esteve sob revisão nos últimos dias.
Surpreende
O estimado número de 500 páginas do relatório chega a surpreender, configurando quantidade acima até de peças finais de investigação de organizações criminosas. Conduzido o inquérito sob discrição não há antecipação de quantos são os indiciados, sabendo-se apenas que é são mais de um.
Memória
Apreensões de celulares e notebook foram consideradas ações importantes para as investigações.
Sem padrão
Inexiste em Uberaba um padrão de épocas em que aumentam ou diminuem a violência doméstica, medida a partir de pedidos de medida protetiva. Exceção feita ao período de fim de ano, contado da véspera do Natal ao último dia de dezembro.
Fora da curva
Os últimos dias do ano fogem à regra. Comparados com os demais, os números são altos. Foram 29 pedidos de medidas protetivas em 2022, 31 em 2023, 19 em 2024 e 27 em 2027. Os dados constam em relatórios de acompanhamento diário da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Diferenciada
Buscando a colaboração de universidade para melhorar ainda mais os serviços prestados às vítimas, o juiz Fabiano Veronez afirma que a violência contra a mulher é fenômeno multidisciplinar que precisa ser trabalhado e estudado sob múltiplos olhares.
Cutucando
Com um ou dez mil votos aqui, Eduardo Cunha, se eleito, sempre dirá ser deputado de Uberaba – assegura Rodrigo Alcino, seu principal assessor no Triângulo Mineiro.
Despreparo
Na última reunião do Conselho Municipal de Políticas contra as Drogas, uma de suas integrantes disse ter ouvido em congresso internacional, em outubro, que os membros do Ministério Público brasileiro “não possuem preparo jurídico específico na área da saúde e das políticas antidrogas”.
Desocupada
Em Uberaba, o COMAD mantém um cadeira para o Ministério Público em sua composição, mas desocupada por falta de quem a assuma. Promotores têm visto incompatibilidade entre o cargo e a condição de conselheiro municipal.
Desinteresse
A indefinição que cerca o lixo regional sinaliza que os demais municípios do consórcio não têm a menor importância para o sistema. No mínimo, a S Ambiental está sendo muito generosa em não exigir que se cumpra a adesão prevista, o que, até agora, há dois anos, apenas Uberaba honrou.
Estrutura
Aparentemente, Uberaba por si só sustenta toda a estrutura montada para o lixo regional. Seria altamente rentável. E chama a atenção também a despreocupação de Uberaba com o tema: nenhuma palavra, nenhuma cobrança. Sinal de que está bom para todo mundo.
Fez as contas
Em 2022, o então vice-prefeito Moacyr Lopes, que foi contra o projeto do “lixo regional”, fez as contas e concluiu que a cobrança da taxa de resíduos sólidos era suficiente para o pagamento da coleta de lixo e ainda sobrava algum dinheiro para investimento. No sistema em vigor, toda a arrecadação vai para a contratada.
À espera
Enquanto isso, o promotor Carlos Valera continua aguardando um acordo entre Codau e S Ambiental sobre os valores que uma diz ter a receber da outra. O chamado “acerto de contas”.
Paz no PL
Movido pela repercussão da entrevista do vereador Luiz da Farmácia, admitindo no “Pingo do J” (Radio JM) apenas a possibilidade de apoiar Ellen Miziara e cabo Diego, o PL se movimentou em busca da paz. E nesta 4ª feira anunciou que os três estiveram reunidos e que os dois pré-candidatos a deputado têm o apoio do colega.
Trapalhada
Por pouco a Prefeitura não melou convênio com o Estado para a troca temporária de servidores na área da educação. Ao invés de recolher para o IPSEMG a contribuição previdenciária dos trabalhadores do Estado a ele cedidos, o município a fez para o INSS. E, com isso, criou um incidente.
Voltem!
Diante disso, o Estado chamou seus servidores de volta, atitude seguida também pela Prefeitura em relação aos seus, com publicação em edição do Porta Voz. Em uma reunião urgente na terça-feira levou os dois lados a fumarem o cachimbo da paz intermediado por políticos.
Hidrômetros
Quando a Codau diz ter o hidrômetro data de validade, o vereador Marcos Jammal discorda. E mostra ofício lhe encaminhado pelo Inmetro afirmando que há uma previsão de vida útil, mas que uma aferição deve ser feita para a constatação das reais condições do equipamento.
De fora
Apenas escolas estaduais de 34 municípios figuram na PPP com investimentos previstos de R$ 5,1 bilhões. Uberaba e nenhuma outra cidade do Triângulo Mineiro foram incluídas no pacote. Segundo o Estado, a PPP agilizará a execução de obras e ações nas escolas a serem beneficiadas.
