Crise profunda
Mergulhado em uma das piores crises de sua história, o Hospital da Beneficência Portuguesa deixa de atender pelo SUS. Faltam-lhe as condições indispensáveis para a celebração de convênio com o município. O passivo da instituição seria muito grande, além de outros problemas de ordem administrativa. A Beneficência Portuguesa chegou a ser o principal prestador de serviços ao SUS com concentração dos partos pagos pelo sistema. Mas, também não atendia às recomendações, com as cesarianas superando os partos normais em mais de 50%.
Mais ou menos
A quase garantida aprovação do projeto de lei complementar de autoria do deputado sargento Rodrigues, determinando que seja estipulada a jornada de trabalho na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, poderá não resultar no que seria justo para os militares. A proposta não garante carga de 36h (6h/dia ininterruptas) ou 40h (8h diárias em cinco dias trabalhados) já observadas pelas demais categorias de servidores. O PLC simplesmente determina a fixação das jornadas mínima e máxima pelo Comando Geral sem qualquer referência numérica.
Domésticas
Em meio à enxurrada de informações sobre os novos diretos das empregadas domésticas, o advogado Euseli dos Santos ressalta que muitos deles ainda precisam de regulamentação. E entre aqueles que vigorarão somente após essa providência estão o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o seguro-desemprego.
Precariedade
As queixas da demora de atendimento a pacientes não estão restritas ao serviço público. O universitário David Morais Cardoso relata que ele próprio, portador de plano de saúde, “pago com as dificuldades inerentes aos trabalhadores de poucos recursos”, esperou 2h45 para ser medicado em pronto-socorro da iniciativa privada.
Esperar é a realidade
É comum os colunistas receberem relatos de portadores de planos de saúde com queixas semelhantes, na maioria delas provocadas não pelas operadoras, mas pelos conveniados – médicos e hospitais. Quando se trata de especialidade médica, a espera por uma consulta é de meses. E o pior é ter de ouvir a pergunta da recepcionista para marcar a entrevista: é particular ou convênio?
Juízes militares absolvidos
Denunciados em razão da prescrição de 274 processos de um total de 331 a eles submetidos, os juízes Paulo Tadeu Rodrigues e Paulo Eduardo Reis, do Tribunal de Justiça Militar de Minas, foram absolvidos no Conselho Nacional de Justiça. O CNJ entendeu que eles perderam o prazo para o julgamento das ações por falta de estrutura da Corte.
Justiça Militar em xeque
O próprio Conselho Nacional de Justiça criou comissão para estudar a possibilidade de extinção da Justiça Militar, em todos os níveis. O segmento julga exclusivamente alguns crimes praticados por militares (incluídos os PMs) e custa caro aos Estados e ao País. Em Minas, as despesas com pessoal chegam aos R$2 milhões/mês, enquanto o Superior Tribunal de Justiça Militar, com estrutura de 15 ministros, 36 juízes e 1,3 mil funcionários, tem orçamento anual de R$322,5 milhões.
Qual é?
Avisos da CEF aos correntistas, por torpedo, sobre transferência feita eletronicamente ou pagamento com cartão estão chegando com mais de 24h de atraso. Algo está errado.
Área Azul
Com a impossibilidade de empregar menor de idade, a Área Azul sai do âmbito do Probem para a Secretaria de Trânsito ao ser devolvida à Prefeitura pelo “Hélio Angotti”.
Disparidade salarial
Mesmo se dizendo favorável ao movimento grevista dos servidores da Justiça Estadual, o advogado Leuces Teixeira afirma que nem todos têm motivos para insatisfação. Diz ter informações de que, enquanto alguns ganham pouco mais de R$2 mil, outros chegam a receber R$17 mil, inclusive no âmbito federal. “Mas, não sei se é verdade, pois o site da transparência não é muito claro quanto a isso” – acrescenta.
Expulsão de PM
Ainda submetida a recurso está decisão do Tribunal de Justiça Militar no desdobramento de sentença da juíza Régia Santos Chagas, que condenou soldado lotado em Conceição das Alagoas a dois anos e seis meses de reclusão. A Corte determinou a perda da graduação de W.A.O. e que seja excluído da Polícia Militar. Condenação do PM resultou da denúncia de ter recebido R$100 para introduzir drogas no presídio de Conceição, em maio de 2008.
Indenização
Jogadores do Arsenal, da Argentina, devidamente identificados após as agressões físicas que fizeram no Estádio Independência, tiveram de pagar indenização de R$12 mil a dois policiais militares e a um radialista. Cada um dos agredidos receberá R$4 mil em 10 dias. Justiça rápida que não acontece todo dia.
Goela grande
Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Miradouro (MG), que desapropriou por R$139 mil dois terrenos que, em 2010, custaram R$14,9 mil ao proprietário. O promotor Sérgio Valério pede ao Judiciário a anulação do decreto de desapropriação e a condenação do ex-prefeito e do vendedor.
Uma e outras
Empresa que loca impressora e o gerenciamento da sua utilização pela Printlog (3319-4242) economiza até 30% com o serviço.// Prefeito reeleito de Campos Altos (a 180km de Uberaba) foi cassado pelo TRE. Seu crime: fez publicidade pela Prefeitura em 2012 acima da média dos gastos dos três primeiros anos.// Enquanto os promotores de Justiça fazem movimento contra a PEC 37, os delegados, interessados na sua aprovação, permanecem em silêncio.
