Juiz da 2ª Vara condena vereador a 3 anos e 8 meses

Acusado do desaparecimento de um notebook da Câmara Municipal de Delta, que estava em seu poder enquanto presidente da Casa, o vereador Júlio César Gonçalves foi condenado nesta 4ª feira a 3 anos e 8 meses de reclusão. A sentença é do juiz Gustavo Moreira, da 2ª Vara Criminal, e a pena deverá ser cumprida no regime semiaberto.

Sem conversão
Ao fixar a pena, o magistrado negou ao vereador, que responde por peculato,  a conversão desses 3 anos e 8 meses de reclusão em medidas restritivas de direitos.
 
Cassação
Vereador de três legislaturas (de 2013 a 2024) e no primeiro ano da quarta, Júlio César também teve o seu mandato cassado. Mas a ata da audiência de instrução e julgamento desta 4ª feira somente será oficialmente conhecida quinta ou sexta-feira.

Haverá recurso 
Contato pela coluna pouco depois do julgamento, e consultado se iria recorrer, Júlio César foi incisivo: “Lógico que iremos recorrer”. E negou também qualquer intenção de se licençar da Câmara neste momento.

Sob sigilo
Polícia Civil manterá sob sigilo o andamento das diligências voltadas para a captura do homem suspeito de matar a cabeleireira Raphaella Fachinelli, de 28 anos. A mulher perdeu a vida sob golpes de faca na segunda-feira. Diz o delegado regional Armando Papacídero que as investigações evoluem e tem pelo menos uma oitiva de testemunha programada.

Muita emoção
Muitos vereadores encheram os olhos de lágrimas na sessão desta 4ª feira, quando a vereadora Luciene Fachinelli abordou alguns aspectos da vida de Raphaela e o sofrimento da família, lembrando que ela deixou um filhinho. No sepultamento do corpo, disse Luciene, “o pai (de Raphaella) clamava a ausência de Deus, a mãe chorava e os avós, muito frágeis, choravam sentados em um túmulo”.

Atestado médico
Até agora as medidas adotadas nas UPAs para a redução de atestados médicos têm apresentado pouco resultado. Mas o ciclo de conscientização e orientações com esse objetivo não está concluído – explica o coordenador das Unidades de Pronto Atendimento, Frederico Guglielmi Ramos.

A queda
Mas, ainda que pequena, houve queda: cerca de 4% em média. A próxima etapa será voltada para os médicos, forma individual, analisando a situação por especialidade. Segundo Fred, a ideia continua sendo de emissão de atestados apenas nos casos de real necessidade. 

Decepção
De certa forma, os primeiros resultados são decepcionantes. Era esperada redução de aproximadamente 30%. Em relação aos atendimentos, os atestados têm ficado entre 34,2% e 39% nos últimos 4 meses.

Mais essa!
Em escola estadual, adolescente agrediu outro com socos no rosto por estar insatisfeito com o resultado da partida de futebol que disputavam. E ainda teria dito que mataria o colega, a quem havia mostrado uma faca antes da aula de educação física. Episódio foi comunicado à mãe do agredido.

Despreparo
A vice-diretora teria justificado a falta de providências da escola alegando que não poderia vistoriar a pasta do agressor, onde estaria guardada a faca, nem acionar a Polícia Militar pelo fato de a ocorrência envolver dois menores de idade. Mas passaria o caso para o Conselho Tutelar. Tudo isso consta do Reds lavrado pela PM a pedido do agredido e sua mãe.

Julgamento
Acusado da morte de Cleber dos Santos Gomes, em dezembro de 2019, na Vila Ceres, André Fortunato irá a julgamento nesta 5ª feira pelo Tribumal do Júri da 1ª Vara Criminal. Na defesa dele estará o criminalista Leuces Teixeira, que alegará legítima defesa. Acusado e vítima foram amigos e eram vizinhos.

Está errado
Depois de ler nesta coluna que cidadão com plano de saúde só conseguiria programar uma consulta com especialista para abril de 2026, mas que poderia tê-la na sexta-feira pagando R$ 700, a advogada Daniela Brito faz um alerta. Procedimento configura falha na prestação de serviço e descumprimento das normas da ANS – disse ela, acrescentando que cabe reclamação formal ao plano ou à ANS e, se necessário, recorrer à Justiça.

Extorsão
Polícia Civil deve instaurar inquérito para apurar mais um caso de extorsão alicerçada em “golpe do amor”. Desta vez a vítima foi mulher de 60 anos, que iniciou relacionamento virtual com desconhecido e, com o passar do tempo, enviou a ele fotos comprometedoras. A partir daí houve pedidos de empréstimos e ela atendeu.

Prejuízo
Quando a vítima disse não ter mais dinheiro, veio a extorsão. Para não ver as fotos publicadas na rede social, a idosa transferiu outras somas para o golpista. Em empréstimo bancário para atender o homem, que dizia ser Elon Musk, a mulher ficou devendo R$ 80 mil.

Com razão
Cartório de Registro Civil não mais participará do casamento comunitário organizado pela Prefeitura. E tem os seus motivos para isso. O próprio município fazia a checagem dos documentos obrigatórios dos noivos, exigidos por lei, o que é de responsabilidade do cartório, com todas as implicações legais decorrentes.

É só marcar
Além disso, o casal interessado em legalizar uma situação conjugal não precisa do município para isso. Basta procurar o cartório com os documentos necessários. A cerimônia é individual. Não precisa ficar esperando juntar interessados como ocorria no casamento comunitário.

Olha o prazo
Confirma o promotor Carlos Valera que vence no sábado o prazo para a retomada das obras do conjunto Alfredo Freire IV, sob a responsabilidade do FAR e da Caixa Econômica Federal.

Rejeitadas
Como FALANDO SÉRIO vinha antecipando a possibilidade, diante dos pareceres preliminares conhecidos, o Tribunal de Contas do Estado bateu o martelo e recusou as contas de 2021 da administração municipal.

Créditos
A recusa, contra a qual ainda cabe recurso em no máximo 30 dias, resultou da abertura e realização de créditos suplementares sem recursos disponíveis do superávit financeiro de 2020, no valor de R$ 17,2 milhões. Os créditos abertos somaram R$ 37,6 milhões, segundo publicação do TCE.

Pois é...
Justiça e Ministério Público estenderam para outubro o prazo vencido em maio para a Prefeitura descentralizar os Conselhos Tutelares. Chegou novembro e os três continuam no mesmo prédio em que funcionou a AISP Abadia. A determinação é para que cada conselho tenha sede em sua área de jurisdição.

Tensão
Reds lavrado pela Polícia Militar por denúncia de paroquianos e conselheiros da Paróquia Santo Expedito revelam a existência de desentendimentos entre eles e o pároco quanto a procedimentos administrativos. Denunciantes afirmam que o padre desautorizou o procedimento até então adotado para a destinação de recursos doados pelos fiéis.

Nada a dizer
Procurado pela coluna no telefone da paróquia, o religioso optou por afirmar, via intermediário, que nada tinha a dizer. E que qualquer informação a respeito seria data pela Arquidiocese. Contudo, dom Paulo Mendes Peixoto está desde 2ª feira, em Belo Horizonte, participando de reunião das Dioceses de Minas.

Gol contra
Causa estranheza quando representante da SEMED fala em entrevista que não adianta reprovar aluno deficiente de aprendizado, pois ele continuaria na mesma estrutura. Passando a estrutura é outra? Capaz de sanar as deficiências que acompanharam esse estudante? Curiosa explicação.