Juiz propõe a Elisa pacote de ações para menor de idade

A conversa da semana passada entre Elisa Araújo e o juiz Marcelo Geraldo Lemos, da Infância e da Juventude, em busca de melhorias nas políticas voltadas para os menores e, em especial, a crianças, pode ter desdobramentos positivos em Uberaba.

Compromissos
Elisa tem em mãos um termo de compromisso que representaria avanços significativos no setor. Ela poderá recusá-lo, concordar com algumas medidas ou com todas, sempre numa linha de “prioridade absoluta”. Entre elas, gestões para a instalação de Delegacia Especializada para apurar atos infracionais cometidos por menores.

No Gabinete
Documento trata também do desenvolvimento de estudos de viabilidade para que as políticas voltadas para as crianças e adolescentes sejam conduzidas por uma secretaria específica ou departamento ligado diretamente ao Gabinete do Executivo. Isso significaria tirar uma das atribuições da SEDS.

Pré-Natal
O termo de compromisso proposto pelo juiz Marcelo Lemos inclui a garantia de que toda gestante tenha pré-natal adequado e de qualidade com no mínimo sete consultas durante a gestação. Item em que Uberaba não vai bem nas avaliações do Previne Brasil.

Educação
E, ainda com prioridade absoluta, havendo concordância do Executivo com o termo de compromisso, ações devem ser efetivadas para que toda criança de 0 a 3 anos tenha vaga em creches e as de 4 e 5 anos acesso à pré-escola perto de casa e com qualidade.

AIJE indeferida
Juiz eleitoral José Paulino de Freitas Neto discordou da manifestação do Ministério Público e julgou improcedente o pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Elisa Araújo. AIJE proposta pela Federação PSDB/Cidadania, que via abuso do poder econômico na campanha oficial “Ela faz, ela cuida”.

Repeteco
Magistrado praticamente seguiu o que já havia sido decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral em outra ação a que respondeu a chefe do Executivo pelo mesmo motivo, e na qual chegou a ser multada. Multa derrubada pelos desembargadores, que não vislumbraram qualquer irregularidade na propaganda institucional.

Sequência
Audiência de instrução e julgamento do chamado “crime da república” em que há seis denunciados e duas vítimas terá prosseguimento na terça-feira (dia 10). Testemunhas arroladas pelos advogados dos dois rapazes espancados (a golpes de madeira e chutes, inclusive na cabeça) já foram ouvidas.

Segunda parte
Para a semana que vem estão programados os depoimentos das testemunhas apontadas pela defesa dos acusados.

Ausente
O estudante espancado que deixou o hospital no mesmo dia em que foi socorrido com o colega igualmente agredido, curiosamente, não compareceu à primeira audiência. Os motivos ainda são ignorados, mas teria sido por receio de se reencontrar com os agressores.

Ainda preso
Um dos seis acusados do crime pelo Ministério Público continua preso, mas com pedido de relaxamento da prisão formalizado à Justiça. Requerimento está com o promotor para se manifestar. As agressões ocorreram em junho diante de república da rua Álfem Paixão.

Vandalismo
Instaladas na sexta-feira, as redes das tabelas de basquete da quadra do Jardim Itália já foram vandalizadas. Não duraram três dias. E, ao que tudo indica, o vandalismo partiu de garotos do próprio bairro. Equipamento não inaugurado foi ainda.

Na luta
Técnicos-administrativos têm a redução de sua jornada semanal de trabalho para 30 horas uma de suas principais reivindicações para este fim de ano e início de 2025. Mas, não é a única – faz questão de dizer o enfermeiro Edivane Bento da Silva, integrante do Conselho Universitário da UFTM.

No diálogo
Um dos caminhos para a concretização da pretendida carga horária seria a expedição de portaria da UFTM de flexibilização das 30 horas, dentro do que se entende por autonomia universitária. Jornada já adotada em trinta e nove de universidades, restando apenas duas com a Universidade Federal do TM.

Exclusão
A portaria vigente ainda é da gestão passada e praticamente exclui os servidores do HC, ambulatórios e anexos. Em busca do objetivo, detalha Edivane, servidores e Sindttae têm dialogado com a Reitoria da universidade.

Acordo de greve
A outra forma possível seria a regulamentação das 30h prevista no acordo de greve feito com o Governo Federal em 2023, para todos os técnicos-administrativos em educação das universidades federais, incluídos os seus hospitais, ambulatórios e anexos. 

O saber
Busca-se também a valorização de servidores que não tiveram oportunidade de se graduarem ou se especializarem, mas têm o conhecimento, o saber e a experiência sobre o que fazem. E, de acordo com Edivane, isso também está sendo discutido em Brasília.

Recurso
Ainda não houve a formalização do procedimento, mas a apresentação de recurso pelo Ministério Público contra a absolvição do médico Romeu Norte Pereira está indicada na ata do julgamento. Os jurados entenderam, em sua maioria, que Romeu agiu em legítima defesa ao dar um tiro (fatal) na vítima.

Indenização
O processo cível em que o médico foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais e materiais à família de Arthur Pereira da Silva, morto por Romeu em outubro de 2016, ainda tramita em grau de recurso. O médico paga há anos pensão para os filhos deixados por Arthur.

Agressor
Nos autos do processo de divórcio de Arthur e esposa constam inúmeros áudios em que a mulher é ameaçada e ofendida pelo então marido. Doze desses áudios foram “emprestados” ao processo criminal e ouvidos durante a sessão do Tribunal do Júri.

Pizza beneficente
Aproxima-se o dia da pizza beneficente “Hilário Silva”, instituição espírita do Jardim Maracanã. As compras, nos sabores calabresa e muçarela, podem ser feitas pelo telefone 9923-95815. A entrega das pizzas será no dia 14,  sábado da semana que vem, das 11h às 13h exclusivamente, na própria instituição, à rua vereador Baldomero Franco, 44.

Aplausos
Atendendo postulação administrativa de servidor aposentado da Prefeitura, com mais de 40 anos dedicados ao serviço público, e representado pela advogada Natália Salge, a UNIMED autorizou cirurgia de altíssimo custo para o assistido. 

Ribeirão Preto
Procedimento será feito em Ribeirão. A cooperativa merece aplausos pela acolhida rápida do pedido, em tempos de maus exemplos dados por operadoras de planos.

Tic tac
Contagem regressiva para a conclusão do inquérito que apura a denúncia de Jammal sobre eventuais notas fiscais irregulares alicerçando a compra de insumos para a produção de asfalto vendido à Prefeitura. Relatório da investigação da Polícia Civil, que foi ainda mais ampla, irá ao Ministério Público antes do Natal.

Na esteira
O mesmo é possível especular em relação às investigações da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público sobre a merenda escolar. Procedimento iniciado com a descoberta de carne podre em caminhão a serviço da Soluções Serviços Terceirizados, fornecedora da alimentação para a rede municipal de ensino.

Silva e Oliveira
A genealogia da família Silva e Oliveira é o destaque da edição de novembro da revista Dimensão – anuncia o escritor e professor Guido Bilharinho. Vale a pena conhecer as origens e outras informações sobre o passado histórico de uberabenses, contadas por Hildebrando Pontes.

Vigilante
Tramita na Câmara dos Deputados projeto que institui a Lei Orgânica da Segurança Privada. Proposta por Rosângela Reis (PL/MG), a matéria extingue a nomenclatura “vigilante” e cria a figura do agente de segurança privada. Se aprovado como está, o PL criará o piso salarial da categoria (R$ 3,2 mil).

Equipamentos
Em grandes eventos, esses profissionais teriam como equipamentos obrigatórios capacete, arma de choque, bastão retráteis, espargidores de agentes químicos, granadas fumígenas, protetores faciais, e espingarda calibre 12 com projetos de borracha.

Em conjunto
SAD, SEMED e Controladoria estão desenvolvendo trabalho conjunto no CEMEI “Maria Emerenciana”. Não é ação fiscalizadora nem punitiva, diz a Secretaria de Educação, explicando que o objetivo é a identificação de detalhes que possam ser aprimorados no ambiente de trabalho e sob os aspectos organizacional e de estrutura.

Expandir
Ainda segundo a SEMED, a intenção é expandir a ação a todas as unidades municipais. Mas, ainda não tem uma definição sequer da segunda a receber esse tipo de atenção. Então tá!