Juiz Ricardo Motta julga colaboração

 Queda de braço

Será na última semana de junho a votação da PEC 37, que trata da competência privativa da Polícia Judiciária em instaurar inquérito e conduzir investigação criminal, ferindo os interesses do Ministério Público. Promotores e delegados de polícia se enfrentam nos bastidores e comissão especialmente criada em razão do embate tenta definir um texto que acomode os interesses dos dois lados.

 Privilégio

Enquanto não for condenado, advogado preso sem sentença transitado em julgado não pode ficar em presídio. A prerrogativa prevista no Estatuto dos Advogados foi referendada esta semana pelo STF, ressaltando que o advogado tem direito a prisão especial – em sala de Estado-Maior (a do subcomandante do 4º Batalhão, por exemplo) e, na sua ausência, a ser recolhido à própria residência.

 Salvos pelo perdão

A delação premiada livrou três funcionários da empresa Centro Automotivo Uberaba de responder a processo criminal. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público por envolvimento na contratação irregular de serviços de manutenção de ambulâncias pela Secretaria Municipal de Saúde. O juiz Ricardo Motta entendeu que eles colaboraram com a investigação e, na prática, apenas cumpriram ordens de chefes na elaboração de documentos que alimentaram a trama que teria dado à Prefeitura prejuízos de mais de R$300 mil.

 Investigação por promotor

A defesa de um dos denunciados tentou livrá-lo do processo recorrendo a questionamento colocado em discussão nacional: a competência (ou não) de promotor de Justiça para conduzir investigação criminal. Tese não acatada pelo titular da 1ª Vara Criminal. Frisou o juiz Ricardo Motta que, “em que pesem entendimentos contrários não ser função do Ministério Público proceder à investigação criminal, tal fato, por si só, não justifica o não recebimento da denúncia, principalmente quando há outros elementos probatórios além daqueles produzidos pelo RMP.

 Denúncia recepcionada

Vai responder ao processo criminal decorrente da investigação feita pelo promotor José Carlos Fernandes o ex-subsecretário de Saúde do segundo mandato de Anderson. E também outras onze pessoas, entre empresários e servidores municipais à época lotados nas Secretarias de Saúde e Administração. Muitos deles alegam que assinaram documentos que resultaram nas irregularidades por ignorarem que seriam usados para esse fim ou a mando de chefes. Já os ex-secretários Valdemar Hial e Tetê foram eximidos de qualquer responsabilidade.

 Audiência

Em razão do grande número de acusados, o juiz Ricardo Motta decidiu desmembrar a audiência de instrução e julgamento em três etapas: oitiva de testemunhas da defesa, oitiva das testemunhas da acusação e, por fim, o interrogatório dos réus. Audiência foi programada para junho.

 Escuta

A descoberta do acerto entre servidores e o Centro Automotivo levou o promotor José Carlos Fernandes a pedir a interceptação de telefones dos suspeitos e isso levou à descoberta de pelo menos outros dois crimes igualmente submetidos ao Judiciário. E deles resultaram condenações criminais.

 Orgulho Gay

Semana do Orgulho Gay em Uberaba terá palestras e debates em sua programação definida para o período de 28 de junho a 7 de julho. No dia 6 do mês que vem, serão eleitos Miss e Mister Gay, enquanto a parada, com concentração na praça Pôr do Sol, será no dia 7 de julho. Organizadora do evento, Sueli Arantes espera pela presença de mais de 40 mil pessoas.

 Dívida de Uberaba

Ao submeter relatório das finanças da Prefeitura, em audiência pública assistida por poucos na Câmara de Vereadores, o secretário da Fazenda mostrou que a dívida consolidada do município, em abril, era de R$183,8 milhões. Números, segundo Wellington Fontes, acumulados entre maio de 2012 e o mês passado. Em idêntico período anterior, a dívida era de R$162,1 milhões. As dívidas representam 23% da receita prevista, o que, de acordo com o secretário, exigirá sacrifícios para que as contas cheguem equilibradas ao final do ano.

 Cirurgias de catarata

Nos últimos três meses, mais de duzentos uberabenses foram submetidos a cirurgias de catarata pelo SUS, segundo o secretário Fahim Fawan. A expectativa é de que no ano seja eliminada a fila até então existente de pessoas à espera do procedimento. Ontem, o secretário e Paulo Piau assinaram ato nomeando o médico José Roberto Finzi como diretor técnico da Secretaria de Saúde.

 Recesso

Vereador Borjão apresentará aos colegas proposta para que a Câmara se reúna três semanas no mês e não apenas duas, como vem acontecendo. Ele entende que o longo recesso entre um mês e outro é prejudicial à discussão de requerimentos e projetos.

 Produção

Este ano, a safra de milho em Uberaba deve manter a mesma produção de 2012, chegando às 442 mil toneladas. O plantio ocupa área de 52 mil hectares. Já a produção de soja saltará de 270,6 mil para 278,8 mil toneladas em área de 82 mil hectares.

 Uma e outras

Câmara de Vereadores deve aprovar as contas de 2006 de Anderson Adauto. Documento foi submetido à Casa pelo Tribunal de Contas com parecer de aprovação parcial.// Também o Ministério Público Federal tem recebido denúncias contra comunidades terapêuticas de Uberaba.// Previna-se contra os problemas dentários. O Instituto de Saúde Odontológica (Saudade, 621) tem a receita certa.

"Para ter talento é preciso estar convencido de que se possui.”

(Gustave Flaubert)