(Foto/Ilustrativa)
Não deu certo a estratégia da Federação Rede/Psol de tentar incluir outras siglas na investigação de fraude contra a cota de gênero ao se defender de AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral. O juiz eleitoral José Paulino de Freitas Neto, além de detalhar que a conduta não cabe no tipo de ação em curso, vislumbrou “má-fé” e interesse em tumultuar no comportamento da federação.
Multa
O magistrado não reconheceu a reconvenção apresentada e aplicou à Federação Rede/Psol multa de R$ 4 mil 260.
Contestação
Ainda neste domingo, Lawence Borges, líder da Rede, disse à coluna não haver motivo para a afirmada litigância de má-fé. Segundo ele, houve, sim, pela federação, o regular exercício do direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.
Contra a apuração
No entendimento de Lawrence, “verifica-se que, SMJ, o magistrado está indo contra a apuração dos fatos, uma vez que eventual procedência da ação afetaria a terceiros interessados”. Induvidosamente, houve cerceamento do direito constitucional de ação e a decisão será objeto de recurso competente – frisou ele.
Em todos
E acrescentou o dirigente da Rede: “(...) quanto às provas, elas são claras e cristalinas ante a irrisória votação (de candidatas) em todos os partidos”.
Denunciantes
A denúncia contra a federação, de candidatura fictícia na cota de gênero, foi feita pelo Mobiliza. Já a Rede/Psol quer apuração de suposta fraude também no MDB, PRD, PSD, PT/PV/PCdoB, União Brasil, PSDB, Republicanos, PMB, PP, PL, Mobiliza, SDD e PDT.
Superávit
Déficit orçamentário da Prefeitura, de R$ 68,4 milhões, apurado em agosto e reduzido em setembro, foi transformado em superávit de R$ 1 milhão 827 mil 145 no acumulado de janeiro a outubro deste ano. Os cálculos são da Félix Consultoria, a partir dos dados oficiais do mês passado já lançados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI/Tesouro Nacional).
Receita
Prevista em 2 bilhões 484 milhões 838 mil 604, a sinalização é de que a receita de 2024 ficará um pouco abaixo do esperado. Até outubro, a arrecadação ficou em R$ 1 bilhão 906 milhões 041 mil 890 e seriam necessários mais R$ 578 milhões 796 mil 714 no 6º bimestre para que a meta fosse alcançada. Mas a previsão é de R$ 481 milhões 313 mil 214 em novembro e dezembro.
Frustrada
Especialmente no 3º e no 4º bimestre, a arrecadação esperada foi frustrada em mais de R$ 125 milhões. No 5º semestre a diferença de R$ 12,3 milhões para mais do previsto não foi suficiente para compensar os valores menores de maio, junho, julho e agosto.
Equilíbrio
Segundo a análise da Félix Consultoria, a inesperada queda nas receitas desses quatro meses pesou no índice de gastos com pessoal, elevado a quase 45%. A reação da arrecadação em outubro teve impacto positivo também neste item, reduzindo o índice para 40,65%.
Esvaziamento
O entorno da Delegacia Regional de Polícia, outrora fervilhante, tende a passar pelo mesmo processo de esvaziamento observado no centro. Consequência da terceirização da vistoria veicular – ainda com sérios problemas – e a transferência de serviços administrativos de trânsito (documentação de veículos e condutores) para a UAI do Estado.
Retrocesso
No Instagram, a vereadora Rochelle voltou a criticar a movimentação de deputados bolsonaristas por restrições ao aborto, em prejuízo até mesmo de crianças vítimas de estupro. A pedetista considera inacreditável o retrocesso que se vê nos direitos das mulheres.
Sofrimento
“Não podemos permitir que o sofrimento das vítimas seja ignorado por conta de um extremismo que só prejudica a sociedade” – sentenciou a edil.
Autoria
A proposta de restrição ao aborto é do ex-deputado Eduardo Cunha, que espera voltar aos noticiários com as repercussões do projeto.
Incomodando
Passagem de Eduardo Cunha por Uberaba, neste fim de semana, incomodou muita gente. Alguns dos incomodados queriam ter estado com ele, mas não tiveram coragem de dar as caras no Tamareiras. Ficaram limitados à tentativa do contato telefônico.
Nem te ligo
Um dos detalhes da visita que chamaram a atenção foi que Cunha não se interessou em conversar com “medalhões” da política. Sabe muito da “carência de lideranças políticas” na cidade e quer entrar no vácuo. Ou seja, é mais uma consequência do desastre de 2022.
Bola da vez
Também causou desconforto a políticos o convite feito ao CEO do USC para uma conversa reservada. Ao aproximar-se de Rodrigão Alcino, o ex-presidente da Câmara mostrou o “avião” que é. Quer surfar no êxito da campanha do Uberaba Sport e já mapeou que Rodrigão é “peça-chave”. No mundo dos políticos, nada acontece por simples acaso.
Jogo aberto
Ata de reunião voltada para a discussão do Plano Diretor integrado registrou algumas queixas contra a Prefeitura. Como a da representante do Coletivo Beth Pantera. Ela disse que o grupo entregou há tempos uma série de postulações à prefeita e não houve atendimento. É bom ver a existência de transparência no registro até de falas de protestos em atas oficiais.
Segurança
Entre as reivindicações está a instalação de câmeras de monitoramento na avenida Marcus Cherém para proporcionar segurança àquelas que se prostituem ali. Uma coisa também é certa: o uso do equipamento colocaria muitos fregueses pra correr.
É história
A ausência de registros do que se fala em importantes reuniões em Uberaba faz com que parte da história se perca ao longo do caminho e oportunistas dela se aproveitem, contando a própria versão. Para a professora Silvana Elias, ex-secretária de Educação, o Arquivo Público deveria ser inserido nesses encontros.
Resumo
A elaboração de atas sem a preocupação com a história leva a resumos do que se fala e, na maioria das vezes, relativizando a importância do que foi dito, em razão de quem falou.
Pedófilos
Sancionada na semana passada a lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. Um banco de dados registrará informações sobre acusados desses crimes condenados em 1ª instância. Como decisões de proteção à sociedade demoram a ser tomadas!
Corte de orçamento
Algumas ações na área da segurança pública, da educação e do desenvolvimento tecnológico tiveram parte dos seus recursos orçamentários remanejados entre janeiro e outubro deste ano.
Deficiência
Na segurança pública, a ação policiamento, essencial para a prevenção e o combate à criminalidade, passou por uma perda de 37% da verba prevista no orçamento original. Passou de R$ 2,072 milhões para R$ 1,2 milhão.
Na Educação
Embora os recursos da Educação tenham sido aumentados de 25% (o mínimo obrigatório) para 30% (aplicados até outubro), algumas áreas ficaram no prejuízo. A EJA, por exemplo, perdeu 66% dos seus recursos previstos inicialmente, despencando de R$ 4,7 milhões para R$ 1,5 milhão. Na educação especial a queda foi de 31,77%. De R$ 823,6 mil previstos para R$ 562 mil na atualização orçamentária.
