Justiça afasta a Gathi e autoriza contratação da Ubervan para o transporte escolar

Se a Prefeitura não encontrou (ou não quis) justificativas para romper o contrato que mantém com a Gathi Gestão, apesar das inúmeras denúncias e constatação de irregularidades no transporte escolar rural, o MP e o Judiciário se encarregaram disso. A suspensão imediata do vínculo está determinada.

Aos montes
Em menos de um ano, ao longo de 2025, a SEMED expediu mais de 150 notificações à empresa com sede em Cravinhos/SP e FALANDO SÉRIO apurou que expressiva parcela delas sequer foi respondida. Ficou o dito pelo não dito. Mas o que o promotor Eduardo Fantinati vem apurando são improbidade e crime.

Fraude
Trata-se de possível fraude no processo licitatório no final de 2024, em que as empresas Gathi, Viaforte e TJ Brasil teriam se unido para que a primeira ficasse com o serviço. A Gathi foi a segunda colocada no certame, mas a primeira deixou de apresentar documento indispensável e foi excluída do processo.

No Cível
Há quase duas semanas o promotor de Defesa do Patrimônio Público submeteu as conclusões parciais das suas investigações (ainda continuam na esfera criminal) à 5ª Vara Cível. E, diante dos indícios de irregularidades por ele apontados, foi determinada à Prefeitura, nesta 6ª feira, a imediata suspensão do contrato.

Cautelas
O juiz Nilson de Pádua Ribeiro Júnior decretou em liminar que o pagamento dos motoristas das Vans poderá ser feito diretamente a eles, suspendendo o repasse de valores à Gathi. Além disso, permitiu que o transporte escolar rural seja, para 2026, confiado à Ubervan, a 4ª colocada na licitação.

Improbidade
Além dessas medidas, o magistrado acatou outras requeridas pelo promotor Fantinati na ação de improbidade administrativa remetida à 5ª Vara. Mas negou o bloqueio de bens dos suspeitos de envolvimento na fraude. O que já aconteceu, também a requerimento do promotor, na esfera criminal, por ocasião da deflagração da Operação “Todas por Uma”, em Uberaba e interior de São Paulo.

Sigilo 
Por cautela, as investigações do MP foram conduzidas em sigilo para que, eventualmente, a Gathi não abandonasse o serviço antes do encerramento do ano escolar. A ação de improbidade formalizada pelo promotor Fantinati contra Gathi, Viaforte, TJ Brasil, empresários e “laranjas” tem 31 páginas.

Acatamento
A Prefeitura assegurou neste sábado que a contratação de transporte escolar rural para 2026 ocorrerá o quanto antes. E que a determinação judicial será acatada na íntegra.

Pornografia
Mãe de menina de 12 anos procurou a Polícia Militar para denunciar o aliciamento de sua filha por colega de escola municipal para se fotografar ou filmar nua. Foto ou vídeo era enviado a desconhecido via Telegram, aplicativo de mensagens instantâneas. Não há informações sobre quantas vezes isso ocorreu. PC procurará identificar o terceiro envolvido.

Móveis Basílio
Juiz Marco Antônio Macedo, da 1ª Vara Criminal, programou para fevereiro de 2026 a audiência do casal Eurípedes e Tânia Maria de Carvalho. Na defesa dos empresários, donos da marca Móveis Basílio, o advogado Gilberto Ferreira e colegas da Hammer Advocacia pedem a absolvição dos dois.

Cerceamento
Outra postulação dos advogados é de anulação do processo, alegando cerceamento da defesa. Um dos motivos apontados é o que consideram volumosa e confusa a quantidade de documentos – impressos e eletrônicos – levada aos autos pelo Ministério Público para “dificultar a defesa” de Eurípedes e Tânia.

Irrelevantes
Alguns desses documentos são por eles rotulados irrelevantes, repetitivos ou de pouco valor probatório.

Testemunhas
Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas cinquenta e cinco pessoas, o que indica a possibilidade de o procedimento ocupar toda a agenda do titular da 1ª Vara Criminal na última semana de fevereiro.

Limitação
A Prefeitura não acolheu sugestão do Observatório Urbano de redução do perímetro urbano de Uberaba, lamenta o coordenador do grupo. Leonardo Silveira considera necessária a limitação, pois “o que se vê é a Prefeitura sem dinheiro para investir em nada; todo recurso que entra vai para bancar os bairros afastados”. 

Restrição
Mas Leonardo vê como positivo o fato de não ter havido recuo da decisão de manter o distanciamento mínimo entre loteamentos e estações de tratamento de esgoto.

Sob pressão
Redução da qual empresários ainda não desistiram. De acordo com o coordenador do Observatório, a pressão à Prefeitura continua por parte de loteadores pouco preocupados com as questões ambientais.

Socorro!
Menina de apenas 10 anos de idade tentou o autoextermínio na tarde de sexta-feira, em Uberaba, aumentando para quatro os episódios oficialmente registrados nas últimas semanas. Socorrida pela Polícia Militar, a vítima ficou internada no Hospital Regional.

Inovando
A existência em veículo de uma grade frontal impedindo a visualização da placa atraiu a atenção de PMs que transitavam por rodovia no município de Água Comprida. Eles abordaram o caminhão e constataram a adaptação de dispositivo dentro de cabine e que, ao ser acionado, fazia com que as duas placas fossem cobertas.

Apreensão
Veículo foi apreendido e o motorista conduzido à delegacia.

Emendas
Diante das ações do STF e da Polícia Federal expondo o escândalo das emendas parlamentares, o Tribunal de Contas de Minas quer tentar o controle delas no âmbito municipal. E, para isso, recomendou a todas as Prefeituras do Estado que implementem medidas de rastreabilidade do dinheiro até o final de janeiro de 2026.

Controle
A exigência do TCE, seguindo orientações do STF, é que seja publicado no Portal de Transparência o que o município recebeu de emenda com o nome do autor e o caminho seguido pelo dinheiro até a prestação de contas do seu efetivo uso pela própria Prefeitura ou entidade beneficiada. 

Conta individual
Para cada recurso de emenda terá de ser aberta conta corrente, inclusive para as transferências conhecidas como “emendas pix”. As chamadas “contas de passagem” ficam proibidas. E toda a movimentação da verba será eletrônica, o que permitirá a identificação de todos os envolvidos.