Justiça decide se Luiz Botina era pai por afeto

Em 1ª instância parece próximo o desfecho do processo em que é postulado o reconhecimento da paternidade socioafetiva de Luiz Antônio Costa em relação às duas crianças, hoje adolescentes, que ele viu nascer no Santuário Ecológico. 

Vídeos
Os garotos, atualmente com 18 e 16 anos, eram, segundo relatos, tratados como filhos pelo empresário Luiz Botina. Inúmeros vídeos atestariam essa relação afetuosa. Botina faleceu em 28 de janeiro de 2022, vítima de infarto na fazenda em que vivia.

Julgamento
A ação tem audiência de instrução e julgamento programada para a primeira semana de maio, na 3ª Vara de Família, ocupada em substituição pela juíza Cíntia Fonseca, também diretora do Fôro da Comarca de Uberaba. O titular da Vara era o juiz Sidney Ponce, convocado para atuar no Tribunal de Justiça.

Discrição
Atenções de observadores da CEI do lixo voltam-se agora para o relator Luiz da Farmácia. O vereador, que tem sido muito mais ouvinte do que questionador nas audiências de tomada de depoimentos, tem mantido absoluta discrição ao longo dos trabalhos.

O voto
FALANDO SÉRIO o abordou nesta 5ª feira sobre o seu papel e ele se mostrou totalmente seguro. Disse que se a CEI fosse encerrada hoje, o seu voto não seria pelo arquivamento, mas pelo prosseguimento das investigações. E também negou que pretendesse ter ajuda da ProGer para a produção do relatório.

À distância
Mostrando-se surpreso com a especulação de bastidores, Luiz da Farmácia afiançou que tem se mantido distante do Executivo e de outras partes envolvidas na CEI, exatamente para evitar comentários prejudiciais à comissão.

Perguntas
Depoimento de Rui Ramos, a ser reprogramado, promete ser o mais demorado da CEI do Lixo. Nada menos do que cerca de 180 perguntas aguardam o presidente da Codau.

Sem aviso
O mau exemplo vem de casa. Codau pediu à SEMAM o licenciamento ambiental do aterro, mas o espaço teve suas atividades encerradas sem qualquer comunicação disso em 2023/2024. Já noticiado pela coluna, o imbróglio foi confirmado nesta 5ª feira à CEI do Lixo pelo secretário Edno Silveira.

Tinha espaço
Depoimentos do dia deixaram implícito que o aterro municipal ainda tinha espaço para o aterramento de lixo quando foi desativado. Não se sabe ainda por ordem de quem especificamente. Mas dentro do contexto do uso pela S Ambiental de aterro sanitário privado, três vezes mais oneroso que o municipal.

Impacto
A despesa com o aterro tem impacto no valor da taxa de lixo. Teria saído de R$ 32,84/t para R$ 128,65/t.

Ficou claro
Na quarta-feira, depoimentos de diretores da ARISB deixaram claro que a taxa de água sofre reajuste com base exclusivamente em dados fornecidos pela Codau, sem que a agência sequer confira a exatidão deles. É uma relação de confiança.

Condecorada
Promovida a desembargadora no ano passado, a ex-juíza Régia Ferreira, que atuou em Uberaba por duas décadas, recebeu a Medalha da Inconfidência na última terça-feira, em Ouro Preto.

Na região
Tratativas conduzidas pelo promotor Carlos Valera com a COPASA estão concluídas de forma satisfatória. Ele conversou com diretores da estatal na semana passada e ficou decidido que a COPASA colaborará com os demais municípios do Lixo Regional para que adotem o sistema.

Recebimento
Em linhas gerais, a empresa de águas concordou em receber a taxa de lixo e repassar os valores para a S Ambiental, a exemplo do que faz Uberaba via Codau.

A convite
Estudos para a implantação do sistema regionalizado de coleta de lixo residencial foram desenvolvidos na gestão Paulo Piau com a efetiva participação da Caixa Econômica Federal. Para melhor entender como se deram esses estudos e o que eles definiram, a CEI do Lixo convidará o ex-prefeito para depor.

Viabilidade
CEF e ambientalistas defendem a regionalização da coleta, transporte e tratamento do lixo como uma forma de acabar com os lixões nos pequenos municípios. Eles não conseguem atrair empresas interessadas no serviço.

Ausentes
Dez jurados faltaram à sessão do Tribunal do Juri da 2ª Vara Criminal nesta 5ª feira. Muitos deles porque não foram localizados, o que levou o juiz Gustavo Moreira a determinar a atualização de endereços dos nomes listados com a exclusão daqueles que já não residem em Uberaba.

Julgamento
No banco dos réus estava Eurípedes Carlos Rosa, acusado de tentativa de homicídio com duas qualificadoras, que os seus advogados, Leuces Teixeira e Cláudio Fortunato, conseguiram derrubar. A vítima foi Cleverson Borges de Carvalho. 

Condenado
As manifestações do promotor Fábio Roberto e dos criminalistas consumiram cerca de 50 minutos. Todas as testemunhas foram dispensadas. O réu assumiu a autoria do crime e foi considerado culpado pelos jurados, recebendo pena de 4 anos de reclusão em regime aberto, em sentença do juiz Gustavo Moreira.

Recurso
Magistrado concedeu a Eurípedes Carlos Rosa o direito de recorrer em liberdade e deixou de estipular indenização a ser paga à vítima por falta de parâmetro para a fixação de valor.

Difamação
Divulgação de vídeo com acusações sem provas contra policiais penais deve resultar na instauração de inquérito policial a pedido das vítimas. Campanha está até agora centrada em três cidades (Uberaba é uma delas).

Lei seca
Proposta de endurecimento da Lei Seca voltou à discussão na Câmara dos Deputados. Ela tramita desde 2024 e prevê alterações nas penalidades para autores de mortes ou incapacidade permanente, além de impor o pagamento de todas as despesas médicas das vítimas.

Penalidades
Projeto, que tem uma longa tramitação pela frente, prevê a aplicação de multa de até R$ 30 mil (100 vezes o valor de infração gravíssima) para quem causar morte no trânsito e suspensão da Carteira de Habilitação por 10 anos. Em caso de invalidez, a multa seria de R$ 14,6 mil e ainda 5 anos sem dirigir.

Tabeliã interina
Mirtes da Graça Spirandeli Santos é a tabeliã interina do Cartório de Protesto da Comarca, em razão do falecimento da titular Rosa Maria Santos Terra. O expediente no cartório está suspenso ao atendimento público, até a finalização da transição dos serviços, que deverá ocorrer muito em breve. O comunicado é da juíza Cíntia Fonseca Nunes Junqueira de Moraes, diretora do Foro.

Prorrogação
Codau prorroga por mais três meses o contrato com a Mega Vale, para o fornecimento do tíquete-alimentação de R$ 1 mil 346 a cada um dos seus servidores. O valor do contrato passou para R$ 3 milhões 046 mil 897.

Mais essa!
Devido aos frequentes furtos nas instalações sanitárias da rodoviária, a UBERCOM decidiu não mais expor papel higiênico em seus lugares adequados. O interessado terá de pedi-lo na sala de som. (Mas peça em voz baixa, para evitar vazamento e “entrega” espontânea do que pretende fazer).