Justiça divide em três área de um único Cartório de Registro de Imóveis

Depois de tratativas com a Corregedoria do Tribunal de Justiça, o diretor do Foro da Comarca de Uberaba amplia a sua proposta de desdobramento do Cartório do 1º Registro de Imóveis. Na área seriam três os cartórios de Registro (o 1º já existente, o 3º e o 4º). A redivisão do território do 1º RI – que está sem titular, o que possibilita a medida – já está sendo estudada pelo juiz Fabiano Veronez. Ele conta com a colaboração da Secretaria de Planejamento e seu banco de dados do município.

Agilidade de atos
Com a “batida do martelo” na proposta de desdobramento, dando à área três cartórios, haverá mais agilidade na prestação de serviços à comunidade, como pretende o diretor do Fôro. A demora na efetivação de atos tem gerado muitas queixas entre corretores, compradores e vendedores de imóveis. Também o 2º CRI passará por desdobramento no futuro.

Concurso
E, uma vez definidos os três cartórios na área do 1º CRI, o Tribunal de Justiça se encarregará da promover concurso público para a titularidade de cada um deles.

Superávit
Prefeitura de Uberaba teve superávit de R$ 176 milhões 554 mil 701 no primeiro semestre deste ano. Foram atingidos 46,7% da receita de R$ 2 bilhões 484 milhões 838 mil 604 estimada para este ano. Entre janeiro e junho, a arrecadação somou R$ 1 bilhão 160 milhões 423 mil 512, segundo dados apurados pela Félix Consultoria.

Despesas
No mesmo período as despesas liquidadas do município somaram R$ 983 milhões 868 mil 811, sendo R$ 867,2 milhões as despesas correntes e R$ 116,6 milhões as despesas de capital e orçamentárias. Com pessoal, a Prefeitura gastou R$ 445 milhões 624 mil 998 no primeiro semestre, incluídos os encargos sociais.

General em Uberaba
General Braga Netto, que foi companheiro da chapa de Bolsonaro na eleição presidencial de 2022, chegará a Uberaba por volta das 12h de sexta-feira. Virá prestigiar a convenção do Partido Liberal, programada para as 19h daquele dia, na ACIU.

Compromisso
O oficial da reserva do Exército havia assumido com a presidente Ellen Miziara o compromisso de estar em Uberaba para ressaltar o seu apoio à candidatura de Samir Cecílio a prefeito. Já o presidente estadual do PL, deputado Domingos Sávio, tem compromisso com a convenção do PL em Belo Horizonte, marcada para a mesma noite. E se justificou antecipadamente com Ellen.

Edital da 262
Anderson Adauto, Toninho Andrada e José Luiz Alves estiveram recentemente na representação do Ministério Público Federal em Uberaba e deixaram cópia de relato de todas as incorreções que consideram existir no edital de leilão da BR-262 pela ANTT. Depois disso, José Luiz esteve também na unidade de Uberlândia.

Ação judicial
A ação judicial para barrar o leilão, aventada por Anderson, somente ocorrerá depois de conhecida a manifestação, ainda que extraoficial, do MPF. Há expectativa de que o próprio órgão tome alguma providência, caso considere fortes as razões existentes no documento informal.

Quase no fim
Polícia Civil deve concluir em agosto o inquérito que apura responsabilidades no episódio da publicizada carta anônima contra o pré-candidato a prefeito Tony Carlos. Ainda não se conhece o conteúdo dos depoimentos já ouvidos, concentrados em vereadores e servidores do Legislativo, em razão da leitura da correspondência.

Autoria
Contudo, ao que tudo indica existem indícios da origem da carta anônima e do seu autor. A PC está à procura de provas.

Ele decidirá
Na hipótese de apontamento das pessoas direta ou indiretamente envolvidas na fake destinada a prejudicar Tony Carlos, assim apontadas pela Polícia Civil, caberá ao candidato do MDB decidir o passo seguinte. Seria crime de ação privada e somente o prejudicado poderá tomar a iniciativa.

Retratação
Ainda no campo das hipóteses, configurada a difamação, os responsáveis poderiam se retratar nas condições aceitas pela vítima. Para a instauração da ação penal, Tony Carlos, no caso específico, teria 6 meses de prazo para decidir se buscaria ou não o Judiciário, a partir de conhecidos os autores do delito.

Mais complicado
Mais complexa parece ser a investigação sobre as notas fiscais suspeitas em relação comercial entre prestadora de serviços à Prefeitura e fornecedora de insumos. Novos fatos teriam surgido, retardando a conclusão.

Protestos
Porta Voz desta terça-feira tem quase treze páginas de nomes de aproximadamente quatrocentos contribuintes com dívidas que em oito dias serão submetidas a protesto extrajudicial. São devedores principalmente de IPTU do exercício de 2020.

Trânsito
Superintendente de Trânsito, Denísio Olímpio, e vereador cabo Diego estiveram relacionando “in loco” lugares em que, na análise deles, há necessidade de algum tipo de intervenção no trânsito. Para melhorar as condições de segurança.

Enfermeiros
No começo deste mês, a Secretaria de Saúde recebeu R$ 1,1 milhão de repasse do Ministério da Saúde para o pagamento do piso da enfermagem.

Ponto de médico
A julgar pelo cronograma a ser observado para a instalação do ponto por reconhecimento facial nos diferentes órgãos da Prefeitura, dificilmente o sistema estará em funcionamento para os médicos de UBS ainda neste exercício.

Fora do ponto
E vai resultar em imbróglio o fato de a Secretaria de Saúde considerar que os profissionais contratados via pessoa jurídica não estarão sujeitos ao mesmo sistema de controle. Do lado de fora do balcão não dá para entender a razão disso.

Ponte Alta
A Hidrogeologia e Perfurações venceu licitação da Codau para perfurar poço profundo destinado ao abastecimento de água em Ponte Alta. Sua proposta vencedora foi de R$ 2,1 milhões.

Pois é...
O segundo semestre está em curso e os contratados e anunciados projetos da captação de água no Rio Grande e da retomada de obras da Prainha não apareceram. Para a captação também faltam os recursos financeiros, ainda dependendo de autorização da Secretaria do Tesouro Nacional.

Tem prazo
O atraso do reinício da implantação da Prainha poderá levar a Codau a devolver dinheiro ao Ministério das Cidades. O prazo para o uso do dinheiro a fundo perdido (de graça) conseguido ainda pelo presidente José Luiz Alves, na gestão Anderson Adauto, termina em abril de 2025. Ter “cartucho” ajuda a prorrogar.

Sob suspeita 
Encerrados sem punição os dezenove processos administrativos instaurados na Controladoria para apurar eventual burla à cota racial em concurso do município. Todos os servidores envolvidos se declararam pardos e apresentaram provas de que respeitaram as regras do certame a que se submeteram, em 2015.

No MP
As regras definidas pelo STF em 2018 não retroagem a 2015, data do concurso anterior. E, segundo a controladora geral Júnia Cecílio todos os processos foram remetidos ao MP depois de concluídos.