Autorização
vanilda Silva, inventariante do espólio de Dalgo Alfredo Silva, está autorizada a assinar Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, dentro de inquérito civil público instaurado pelo promotor Carlos Valera. A decisão é do juiz Marco Antônio de Oliveira Roberto, provocado por Valera para que a inventariante tenha livre acesso ao santuário.
Substituição
O IBAMA transferiu de Reginaldo de Melo para Ivanilda a condição de depositário fiel dos animais.
Imbróglio
A autorização requerida pelo promotor resultou do fato de o ex-homem de confiança de Luiz Botina, o criador do santuário, residir naquela área com a família. Agora, a responsabilidade de introduzir no santuário melhoramentos recomendados pelo IBAMA
Ressarcimento
Em acordo de não persecução cível com o promotor José Carlos Fernandes, psicólogo da Prefeitura restituirá ao município R$ 77 mil 668, em 48 parcelas. Servidor estava trabalhando na iniciativa privada em período de licença médica no poder público e chegou a ser alvo de mandado de busca e apreensão cumprindo por oficiais de Justiça acompanhados por agentes do Gaeco.
Juíza Solange é alvo de elogios por defender ressocialização de presos (Foto/Tribunal de Justiça)
Ressocialização
A busca de condições favoráveis à ressocialização de presos e a visão que tem sobre o sistema carcerário rendem comentários altamente positivos à atuação em Uberaba da juíza Solange de Borba Reimberg. Há poucos meses à frente da Vara das Execuções Penais, a paulista vinda de Patos renova as expectativas de ativistas.
Proativa
Ainda uma desconhecida para os uberabenses, a juíza, segundo soube FALANDO SÉRIO, tem dialogado com diferentes setores, em busca de criação de vagas de trabalho para detentos, e demonstrado estar atenta aos problemas da Penitenciária Aluízio Ignácio de Oliveira. Um deles, o racionamento de água.
Carências
Oficinas de trabalho e melhor assistência médica à população carcerária também estariam no foco da magistrada, que, na terça-feira, esteve reunida com advogados. O encontro foi considerado “excelente” por profissionais do Direito e arrancou elogios à juíza Solange feitos pelo crítico Leuces Teixeira à coluna.
Vapt vupt
Outros advogados ressaltaram o comprometimento dela com os processos que circulam na VEP. “Com ela, processo não fica parado” – disse um deles.
Fim de vistoria
A Polícia Civil fechou os agendamentos para os seus homens ainda à disposição do DETRAN e trabalha para finalizar até o dia 29 deste mês todas as vistorias de veículos já programadas. Depois disso, os vistoriadores voltarão às atividades para as quais foram originalmente formados pela Academia da PC.
Credenciadas
Para a sexta-feira (15) está previsto um novo formato de atendimento pelo Estado: as vistorias serão direcionadas à iniciativa privada. Para isso foram credenciadas empresas.
Inscritas
No total, houve vinte inscrições para Uberaba, mas não se sabia ao certo até a tarde desta 4ª feira quantas estavam oficialmente autorizadas. Eram oito há duas semanas. E, segundo o Estado, na sexta-feira o serviço estará implantado com as empresas que estiverem regularizadas.
Agendamento
O agendamento das vistorias continuará sendo feito pela Internet. O serviço será distribuído pela ordem entre as credenciadas como ocorre nos exames para a renovação da Carteira de Habilitação.
Sem adicional
Até que saia a correção dos valores dos serviços prestados pelo Estado, fica mantido o preço em vigor para a vistoria. Não há nenhum adicional determinado para a vistoria feita por empresa.
Condenações
Este ano, houve condenação em todas as sete sessões do Tribunal do Júri convocadas pelo juiz Fabiano Veronez para o julgamento de acusados de feminicídio. O titular da 2ª Vara Criminal presidiu outras dez sessões com 40% de condenações.
Agilidade
Nenhum dos dezessete processos levados a julgamento tinha mais de três anos, assim divididos por tempo: 13 com menos de três anos; 10 com menos de 2 anos; 4 com menos de 1 ano e 2 com 6 meses.
Apresentação
Amparada por liminar do juiz Fábio Gameiro, a mulher trans aprovada em vaga de homem para o Curso de Formação de Soldados da PM em Uberaba apresentou-se normalmente para a matrícula nesta 4ª feira. A ela foi assegurado vestir-se como mulher, não cortar os longos cabelos e ser chamada pelo nome social.
De calça
A apresentação foi com calça jeans e camiseta, como normalmente se vestem os “recrutas” nas primeiras semanas de aula, até que cheguem os uniformes, o que representa um dia especial para todos os participantes do curso. Vereador cabo Diego Fabiano acompanhou a apresentação dos cento e cinquenta aprovados.
Democrática
A Polícia Militar é uma das primeiras instituições brasileiras a praticar a democracia inclusive no recrutamento de pessoal. Jamais houve restrição à cor e à classe social. O ingresso de mulheres na corporação foi permitido a partir dos anos 80 e algumas delas alcançaram todos os postos e graduações da carreira.
Identifique-se!
O cidadão que quiser saber o salário de um procurador da República ou promotor de Justiça – via site da transparência – terá de se identificar. A decisão está em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público e provoca reações em órgãos de defesa da transparência no serviço público.
Dois pesos
A mesma medida não vale para os “simples mortais” de outras instituições públicas. E há uma pergunta a ser respondida: por que a necessidade de identificação?
Toxicológico
Condutores com CNH nas categorias C, D ou E têm até o dia 28 para renovarem o exame toxicológico já vencido. A partir do dia 29, quem for flagrado em situação irregular será multado, mesmo que não esteja exercendo atividade remunerada. A multa prevista é de R$ 1,4 mil e de R$ 2,9 mil na reincidência.
Fornada
Nunca em uma só “fornada” a Prefeitura distribuiu tantas áreas públicas a entidades diversas, principalmente religiosas, como ao longo das duas últimas semana, via Câmara de Vereadores. E, citando nas mensagens de encaminhamento de cada projeto o nome de quem foi o intermediário.
Quando quer...
Jammal mostrou nesta 4ª feira “a força” de um relator de Comissão de Constituição e Justiça. Por não ter dado parecer “por falta de tempo”, dois projetos de interesse do Executivo não puderam ser votados. O que aumenta os salários de prefeito e secretários para o próximo mandato e o que abre espaço para novas nomeações de comissionados no Codau, sem criar cargos.
Reação
Também houve reação do SINDAE. O sindicato chegou a se reunir com Rui Ramos, temendo um prejuízo maior para os servidores de carreira. Assessorados pela advogada Natália Salge, diretores disseram ao presidente que querem assegurar pelo menos 50% dos cargos em discussão para os servidores de carreira.
Diretor
A alteração pretendida pelo Governo atinge os cargos de diretor, em que houve quatro “renúncias” em solidariedade ao ex-presidente José Waldir. Um novo encontro entre sindicalistas e Rui Ramos ficou programado para segunda-feira.
