Justiça restabelece contrato entre Codau e usina de asfalto

Atualizada às 8h50 de quinta-feira (9)

GSV volta à Codau

Justiça restabeleceu nesta 4ª feira, por liminar, o contrato da CODAU com a GSV Construtora e Usina de Asfalto, que havia sido rescindido unilateralmente pela autarquia. A decisão é do juiz Nélzio Antônio Papa Júnior, em mandado de segurança impetrado pela empresa prestadora de serviços de recapeamento asfáltico. Magistrado dá à CODAU dez dias de prazo para prestar informações sobre os motivos da rescisão.

Na frente

Em ranking formado por organização da sociedade civil, Franco Cartafina está entre os treze melhores deputados federais de Minas, à frente de todos os demais eleitos pelo Triângulo Mineiro, e em 172º no conjunto da Câmara Federal.

Pontuação

Classificação é formada, segundo o Ranking dos Políticos, a partir da análise de informações e dados sobre a atuação dos parlamentares extraídos do Senado, da Câmara e dos Tribunais de Justiça. Franco somou 7,15 pontos, na escala de 0 a 10.

Ranking

A posição dos triangulinos, em Minas e no País, é a seguinte: Franco (13º e 172º), Zé Silva, 6,49 pontos (20º e 272º), Janones e Zé Vitor, 5,33 (35º e 386º), Aelton, 4,76 (38º e 420º)(tem um ano de mandato) e Weliton Prado, 3,99 (39º e 448º).

Anti

Votação de Franco resultou, principalmente, de suas posições em ações antidesperdício (presenças e economia de verbas) e antiprivilégios. E ainda do fato de não responder a nenhum processo. 

Denise pede e a prefeita atende

Pura alegria

Depois de alguns embates com o Executivo, Denise Max celebra suas conquistas, uma delas assegurada por Elisa Araújo no encontro que tiveram na terça-feira. A chefe do Executivo deu sinal verde para antiga reivindicação da vereadora, que é o combate à “pobreza menstrual”: distribuição de absorventes às mulheres carentes. Procedimento dependerá da aprovação da PL já enviado à Câmara.

Pró-animal

A outra conquista de Denise foi viabilizada pelo promotor Carlos Valera, via medida compensatória: a compra de aparelho de exame hematológico de uso veterinário. Equipamento, postulado por Denise há algum tempo, ficará no Departamento de Zoonoses da SMS e possibilitará a constatação de doenças como infecções e endoparasitas.

Sem resposta

Consultada na terça-feira como vê a alteração na Lei Orgânica que dá competência aos vereadores para legislar sobre matéria tributária, a Prefeitura ainda não se manifestou.

Complexidade

O tema é técnica e politicamente complexo, representando, de qualquer forma, a perda do controle da Secretaria de Fazenda, hoje absoluto, sobre assuntos como impostos, taxas e contribuições municipais. E a Câmara é mais sensível que o Executivo.

Receita

Como responsável direto pela execução de políticas públicas, e cobrado, o Executivo, como pagador das despesas, é mais técnico quando se trata de finanças. Ao perder o controle sobre item componente da receita, há riscos de perda de recursos.

Na técnica

Ganhar esse poder exigirá do Legislativo análises exclusivamente técnicas nas propostas que certamente a ela chegarão a partir desse momento. A renúncia de receita “degola” o Executivo, e, para não ser sacrificado, embates virão nessa situação.

Crueldade

São estarrecedores os detalhes do assassinato do homem de 29 anos surpreendido, ainda deitado, pelo ex-marido de sua companheira, que invadiu a residência por volta das 6h20 de 2ª feira.

Retalhado

Além dos golpes de facão recebidos, entre 11 e 15, ele teve o corpo parcialmente retalhado e o pescoço quebrado pelo suspeito.

Protetiva

A mulher, que diz também ter sido ameaçada de morte, estava sob medida protetiva, o que agrava a situação do ex-marido, preso em flagrante.

Investimento

Secretaria de Saúde investirá cerca de R$ 294,4 mil (valor estimado) na compra de oxímetros (medidores de saturação de oxigênio) e esfigmomanômetro (para aferição de pressão arterial).

Vacinação

Na terça-feira, Uberaba tinha em estoque 54 mil 953 doses de vacina e somavam 37 mil 193 os cidadãos que ainda não haviam tomado a segunda dose de imunizante.

Quantos?

Não consta do vacinômetro o percentual de uberabenses com 18 anos ou mais que não receberam a primeira dose. O número lançado (102%) inclui também moradores de outras cidades que a tomaram aqui.

Incógnita

E, enquanto as autoridades sanitárias no País já se preocupam com o percentual de pessoas vacinadas e que ainda assim foram contaminadas pela Covid-19, Uberaba não consegue ter essa informação.

Novos agentes da Justiça recebem credenciais

Fiscalização

Treze agentes voluntários de proteção aos direitos da criança e do adolescente receberam suas credenciais em cerimônia presidida pelo juiz Marcelo Geraldo Lemos. Selecionados em três etapas, eles atuarão com os comissários, fiscalizando eventos e em ações educativas.

Guarda

Guardas municipais receberam nesta 4ª feira mais pistolas de calibre 380, adquiridas com recursos obtidos na gestão passada, fruto de emenda do ex-deputado Tony Carlos. Verba de R$ 500 mil ainda será suficiente para a compra de mais alguns equipamentos, em licitação.

TJ suspende

Ainda que liminarmente, o Tribunal de Justiça suspendeu obrigação imposta ao Executivo em lei de autoria do vereador Túlio Micheli. Com isso torna desnecessária a citação em boletim epidemiológico dos pacientes dispensados de testagem por médico.

Abrangente

O texto não se referiu exclusivamente à rede municipal, mas também à iniciativa privada, e foi questionado que ele invade a autonomia do médico. A Prefeitura também alegou que, não se tratando de paciente Covid-19, o número é irrelevante para a disseminação do vírus.

De fora

Não houve contestação quanto à publicação do número de testes aplicados a cada ciclo de 24 horas na rede hospitalar. Nos boletins continuam detalhados apenas os dados sobre os pacientes com síndrome gripal que passam por suas unidades de saúde.

Farmácias

E ainda há testagem feita em clínicas e em farmácias, igualmente não exposta em relação aos contaminados, que não foi citada na lei.

Devolução

Prefeitura devolverá R$ 141 mil ao Estado, parte de uma emenda parlamentar (de Lerin) de R$ 211 mil. Convênio teve objeto alterado em 2019, de compra de ar condicionado para a aquisição de computadores. Empresa vencedora de um dos lotes colocados em licitação não honrou o contrato. E o Estado já não admite nova prorrogação do convênio.