Kit alimentação: comprovadas má qualidade e a falta de fiscalização

Má qualidade

Está comprovada a má qualidade de produto do kit de alimentos feito pela Nutriplus e distribuído pela Secretaria de Educação às famílias dos estudantes. Tanto é verdade que a Semed diz ter notificado a empresa e, em compensação ao feijão criticado, ela incluirá no próximo kit um quilo a mais do produto. Vereador China jogou a afirmar que “esse feijão (a ser substituído) nem porco come”.

Vai fiscalizar

Também está admitida a falta de fiscalização sobre a qualidade dos produtos entregues: a partir da semana que vem, a cada lote deverá ser apresentada mostra à Seção de Alimentação Escolar. Antes da distribuição dos kits às famílias beneficiadas. Serão verificados conteúdo e qualidade, o que, implicitamente admitido com a tomada da providência, não vinha ocorrendo.

Muito inferior

O feijão que provocou reclamações é de qualidade inferior àquele contratado. E deverá ser obrigatoriamente substituído nos kits que chegarão aos lares de famílias carentes até dezembro. A Nutriplus terá, inclusive, de relacionar na embalagem os produtos que compõem cada kit. Mas, apesar da entrega já feita de produto inferior, a informação da Prefeitura enviada à coluna não fala em punição da empresa. Apenas na compensação.

Cestas trocadas por kits

Recentemente, em atenção ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, a Semed passou a substituir as 7,8 mil cestas distribuídas mensalmente por 27,3 mil kits, beneficiando a todos os estudantes, estejam ou não na modalidade presencial. Anteriormente, as cestas básicas chegavam apenas aos incluídos nos programas federais Bolsa Família e Cadastro Único.

Predatória

Desde a criação pela OAB de comissão de fiscalização que fica de olho na Delegacia de Plantão, a chamada “advocacia predatória” (de captação de cliente) caiu cerca de 80%.

Oportunidades

Presidente da comissão, o criminalista André Faquim diz que a fiscalização deu um breque na irregularidade, que contraria o Código de Ética, e abriu oportunidades de trabalho para novos advogados.

A versão

Passados nove meses desde a condenação do médico acusado de estupro, e sete da instauração de PAD contra ele, a Controladoria da Prefeitura ainda não concluiu as apurações contra o servidor da SMS. Previsão é de encerramento do processo administrativo em dezembro, anunciou.

Culpa de outro

Em abril, por ocasião da abertura do PAD, resultante da pressão decorrente de o médico ter voltado a trabalhar em UBS, a Prefeitura justificou que a administração passada deveria ter tomado a iniciativa. Época em que ele, como denunciado pela vítima, foi preso preventivamente, mas sem condenação.

Condenação

Foi no começo deste ano que saiu a condenação do cardiologista Fabiano Ferreira Vieira a 7 anos de prisão e ao pagamento de indenização de R$ 100 mil à sua vítima. E por decisão do juiz Stefano Renato Raymundo, ele não pode atender a paciente sem acompanhante.

Sigilo

E mais uma vez a Controladoria foi lacônica ao responder questionamentos da coluna sobre o PAD, recorrendo ao sigilo que cerca o procedimento e é preciso ser respeitado.

Médico conhece punições

Mas, a menos que tenham sido instaurados dois PADs contra o médico, o processo interno está concluído, diferentemente da informação dada via SeCom. Fabiano pegou 5 dias de suspensão sem salários, foi tirado do atendimento direto a paciente e lotado em área administrativa da SMS.

Inadimplentes

Presidente da 14ª Subseção da OAB confirma que cerca de 40% dos advogados inscritos em Uberaba estão inadimplentes em relação à anuidade. Mas, segundo Eduardo Azank, diferentemente do que diz a oposição, essa inadimplência não é só por insatisfação com a Ordem.

Muitos fatores

Azank atribui a alta inadimplência a vários motivos, incluída a própria crise financeira. O ano passado foi de muitas dificuldades para os advogados, potencializadas pela pandemia, restrições aos serviços do Judiciário, dentre outros fatores.

Defesa

Criminalista Leuces Teixeira sai em defesa do grupo de situação, a cujo lançamento de candidatura ele compareceu. “Não teve nada de irregular do que disseram em comunicado de meias verdades à Comissão Eleitoral” – frisou. “Eu, assim como os outros, paguei pelos chopes que tomei, e não toco mais no assunto”.

Sem aventura

Depois de predominar as discussões sobre a solução para o abastecimento de Uberaba, a captação do Rio Grande está longe de ser uma decisão encaminhada. Diz o presidente José Waldir, da Codau, que estudos de viabilidade indicarão o que fazer com segurança.

Prainha

Com algumas delas comprometendo a segurança, Waldir revela que o projeto de construção da Prainha tem vinte e seis inconsistências apontadas pela empresa que o revisou. Outro relatório apontará, segundo ele, o que precisará ser corrigido e como.

Como assim?

Engenheiro uberabense considerou um exagero a fala de integrante da SESURB de que a Prefeitura gastou R$ 800 mil de recursos próprios na recuperação de pistas da BR-050, nas imediações do antigo Cascata. “Estou pra te dizer que não foram gastos R$ 300 mil” – afirmou.

Mão de obra

Lembra ele que a própria Sesurb havia revelado fazer a obra com mão de obra e maquinários próprios. “E os salários pagos pela Prefeitura aos servidores não são lá essas coisas” – acrescentou.

Jurados

A lista de jurados para os julgamentos de autores de crime contra a vida em 2022 foi reformulada. E, diz o diretor do Foro, ser preciso encarar a missão como um serviço prestado à sociedade, a quem cabe dizer se alguém levado a júri por esse tipo de crime é culpado ou não.

Dispensa

Afirma Fabiano Veronez que o Judiciário não quer obrigar ninguém a atuar no Tribunal do Júri, mas o próprio cidadão deve entender o seu papel na sociedade. “Quem não quiser participar é só dizer os seus motivos que o pedido será analisado” – reforça o magistrado.

Faltosos

No início da semana, de uma só vez, quatorze jurados deixaram de comparecer à sessão de julgamento de acusado (e condenado) de feminicídio ocorrido em Delta. E, ao que consta, sem nenhum comunicado prévio, causando transtornos à Justiça.

Agilização

O titular da 2ª Vara Criminal, que também é responsável pela 1ª, sem titular desde a promoção de Ricardo Motta, diz esperar para o ano que vem ter condições de, no máximo em três meses, promover audiência de instrução e julgamento nos processos sob sua presidência.

Haja fôlego

Somente de violência doméstica, Veronez está realizando quarenta audiências esta semana, além de uma sessão do Tribunal do Júri.

Condenação

Acusado de constranger servidores para anular pregão e preparar outro edital para obter vantagens na compra de lama asfáltica, chefe de Gabinete da Prefeitura de Formiga, em 2015, foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. Pode recorrer em liberdade.