Já está em vigor a lei municipal que disciplina a proteção do patrimônio cultural de Uberaba. Legislação prevê punições rigorosas para quem promover intervenção em imóvel tombado sem a autorização do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico, presidido pelo procurador-geral da Prefeitura, Valdir Dias. As multas podem chegar a até 300% do valor de mercado do imóvel alterado. A menor ficou estipulada em 50%. Execução de obras. A lei de proteção do patrimônio cultural impõe a fiscalização periódica do imóvel tombado e do seu interno. Os proprietários não podem oferecer obstáculos à inspeção, sob pena de multa. Havendo necessidade da execução de obras no imóvel – de conservação ou reparação –, e não possuindo o proprietário condições financeiras para isso, elas poderão ser bancadas pela Prefeitura. Caindo no esquecimento. Passados mais de três meses desde a denúncia do delegado Luiz Antônio Blanco, de vazamento de informações reservadas na AISP/Boa Vista, até agora a apuração do episódio – se existe – é mantida sob reservas. A suspeita do vazamento recaiu sobre policial civil, que, com o seu comportamento, teria evitado a prisão de marginal monitorado por longo período pelo delegado. O delito está submetido à Corregedoria. Combatendo ratos. Câmara dos Deputados reservou R$ 15 mil para a dedetização e a desratização de seus prédios administrativos e estacionamentos, no quadrimestre. Mas, com certeza, o combate aos ratos não será na extensão desejada pelo povo brasileiro. Festa com o nosso dinheiro. No Superior Tribunal de Justiça, R$ 39,4 mil foram reservados para as despesas com evento, incluindo – acredite! – reservas de acomodação em suíte de luxo e 37 apartamentos. Na programação, um jantar para 115 pessoas. Com 100 medalhas comemorativas, a Corte consumirá mais R$ 7,8 mil. Enquanto isso, falta dinheiro para a saúde, a educação e projetos sociais. Essa grana não resolveria, mas matéria a fome de muita gente necessitada. Traseiros especiais. Já o Supremo Tribunal Federal investe na compra de mais 50 poltronas espaldar com braços, 85 médias, 10 giratórias e outras 20 tipo interlocutor. O conforto de traseiros especiais custará R$ 281,9 mil aos contribuintes brasileiros. Nas calças. No entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa pode determinar os horários para a ida do funcionário ao banheiro. Uma vez de 15 minutos e outra de cinco. Mais que isso, aparentemente, é luxo, mesmo que o cidadão esteja com diarreia. Será que os digníssimos magistrados também se submetem a regra semelhante? Literatura. “Encontros com a Consciência” é o mais novo livro do uberabense Alaor Borges Júnior. Obra veicula casos frequentes em centros espíritas e valiosas lições de Chico Xavier. Arquivo. O ex-secretário da Fazenda Tarquilino Teixeira Neto e seu diretor de Receita Luiz Augusto Falco estão livres de representação apresentada há anos contra eles pelo empresário José Humberto Misson, então titular do Cartório da Baixa. Promotor José Carlos não encontrou motivos para instaurar ação contra os dois, citando, em sua decisão, que o denunciante responde a processos. Bombeiros. Comandante-geral do Corpo de Bombeiros volta a Uberaba no dia 17 de abril. O coronel Gilvam Almeida Sá acompanhará a solenidade de formatura de novos soldados. Suspensão. Por ter deixado de desfilar no carnaval deste ano, a Escola de Samba Império da Abadia está suspensa por três anos pela Liga das Escolas, agora presidida por Sinfrônio José Júnior. Quanto à restituição à Fundação Cultural do dinheiro recebido para confeccionar as fantasias, nada está decidido. Espiritismo. Hoje é dia de reunião pública no Centro Espírita “Adelino de Carvalho” (rua Minas Gerais/Santa Maria), com comentários do Evangelho Segundo o Espiritismo e passes). Das 7h30 às 8h30. O horário das 8h30 às 9h30 é reservado à mocidade. Beija-mão. No próximo sábado, o vice-governador estará novamente em Uberaba. Antônio Anastasia, já especulado como candidato à sucessão de Aécio Neves, virá assistir ao encontro de conservatórios estaduais de música. Inabilitados. Polícia Militar está de olho no trânsito das pequenas cidades sob a influência de Uberaba. É muita gente dirigindo sem Carteira de Habilitação, menores ao volante e veículos em precárias condições de conservação. E os resultados?. Se a página do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais na internet e as notícias ali inseridas refletirem a quantidade de julgamentos naquela Corte, a produção é baixa. Entre 23 de junho de 2008 e sexta-feira última foram veiculadas apenas duas informações sobre decisões dos magistrados em processos a que foram submetidos PMs. De resto, notícias sociais e meramente administrativas, incluindo visita do líder do prefeito de BH na Câmara ao TJM. “Os meus discípulos serão conhecidos por muito se amarem.” (Jesus)
