Lei anticrimes dificulta a apuração de crimes graves, diz procurador da República

Thales Cardos houve avanços, mas há prejuízos

Apesar de alguns avanços, a Lei Anticrime, de 2019, provocou retrocesso prejudicial à apuração de crimes patrimoniais graves – sentencia o procurador da República Thales Cardoso, de Uberaba, em artigo publicado pela Escola Superior do MPF.

De fora

No que se refere ao uso de perfis genéticos para fins criminais, as alterações introduzidas na legislação em 2019 diminuem o alcance de um meio de prova dotado de grande precisão, pois deixaram de fora os crimes hediondos na identificação obrigatória do perfil genético do condenado.

Investigação

Cita o procurador da República que a coleta de material em locais de crimes sofisticados como assaltos a bancos, em que são usados potentes armas de fogo, explosivos e até vestimentas especiais, poderia facilitar a identificação de autores já constantes no banco de dados.

Por exemplo

Uma boa perícia recolhe em locais de crimes amostras de sangue, saliva e fios de cabelo, que poderiam ser comparadas nesse banco de dados ou com material genético coletado a partir de mandado em casos de suspeitos.

Câmeras

Na prática, não faz muito sentido a intenção da Defensoria Pública de ter a localização exata de todas as câmeras de videomonitoramento do “Cidade Vigiada ou Segura”. Ao argumento de ganhar tempo na produção de defesa criminal.

O lógico

Por que não a Defensoria recorrer à SDS sempre que houver um caso concreto a defender?

A contribuição da secretaria poderia até ser eventualmente maior. Lembrando que as câmeras registram com imagens o ilícito ocorrido em seu raio de alcance. Basta o órgão interessado requerer que terá acesso a elas.

Protocolo

Não é nenhum segredo de Estado, mas há protocolo estabelecido a respeito do monitoramento e requisição de imagens. As câmeras estão distribuídas estrategicamente em rotas de fuga de criminosos. Por isso a reserva, até onde dá, sobre a localização exata delas.

Diálogo

À distância, parece que estar faltando apenas um diálogo entre as partes. Afinal, todos os órgãos públicos devem trabalhar em harmonia, mas respeitando as regras uns dos outros.

Boa idéia

Coordenador do Observatório Urbano, o professor Leonardo Silveira, também diretor da Divisão de Processo Seletivo de Discente da UFTM, considera boa a proposta de se construir prédios verticais em áreas praticamente abandonadas no centro.

Estudos

O modelo, inicialmente abordado pelo então secretário Nagib Facure para uma revisão do Plano Diretor, foi agora comentado também pelo presidente da COHAGRA. Davidson Chagas já determinou um levantamento de todas as casas em ruínas ou abandonadas.

Sem carro

Essas edificações não teriam garagem, pois a idéia é fazer com que o cidadão recorra a outros meios de transporte como o BRT. E ajudariam a povoar o centro da cidade.

Insegurança

Ao JM News 1ª edição desta 6ª feira, o professor Leonardo citou estudos antigos e mais atuais do que nunca indicando que ruas sem moradores se tornam inseguras para o transeunte. E Uberaba tem muitas nessa condição, na área central inclusive.

Negando

Tanto a PM quanto a SDS negam a existência de recomendação para que não ocorram operações conjuntas da Polícia Militar e a Guarda Civil. Rumores ouvidos durante o desfile de 7 de setembro.

Nada tratado

Consultada, da Secção de Comunicação do Comando Regional veio a afirmação de que “não há nada tratado sobre esse assunto”. Já o secretário de Defesa Social foi ainda mais incisivo.

Aliados

O delegado aposentado da PF Glorivan Bernardes assegura se tratar apenas de boato. “Pelo contrário, o comandante regional da PM tem dado mostra de que entende a GCM como uma forte aliada” – frisou.

Entrega de alimentos à ONG Mãos Amigas

Filantropia

Cento e sessenta quilos de alimentos arrecadados em gincana pelo professor François Ramos e seus alunos na UNIPAC foram entregues nesta 6ª feira à ONG Mãos Amigas.

Iluminação

Procurador da República Thales Cardoso marcou para a semana que vem uma nova reunião com representantes da Prefeitura, DNIT e Eco-50 para tentar acelerar a tomada de decisão sobre a prevista iluminação do trecho urbano da BR-050.

Sem resposta

Há algum tempo ele pediu à Prefeitura que atualizasse o cronograma das obras.

Vai respingar

Tribunal de Justiça de Minas declara inconstitucional lei municipal de Araxá autorizando a cessão do direito real de uso de área pública para empresa sem processo licitatório. Decisão, provocado pelo MP, pode ter consequências aqui.

Homenagem póstuma

Desde junho de 2021 o vereador Túlio Micheli aguarda resposta da Secretaria de Governo ao seu pedido para que a Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor agregue à nomenclatura “Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli”.

Vítima da Covid

Ex-secretário de Governo e ex-presidente do PROCON, dentre os cargos ocupados na administração municipal, Rodrigo foi uma das vítimas fatais da Covid-19. Na época, ele era considerado o principal assessor e estrategista do staff de Franco Cartafina. Outros cinco vereadores assinaram o pedido de Túlio.

Jogou a toalha

Dizendo-se traído pelo seu partido, o PSD, e insatisfeito em ter sua imagem atrelada a outros candidatos opositores de Bolsonaro, o vereador Carlos Raphael, de Água Comprida, renunciou à sua condição de candidato a deputado estadual. Até já a formalizou à Justiça Federal.

Chacota

À coluna, o vereador disse que o PSD passou a ser alvo de chacotas com a aliança que fez com Lula e Alexandre Kalil, “deixando de ser um partido de respeito”.

Denúncia formalizada

Na última 5ª feira o promotor José Carlos Fernandes formalizou denúncia à Justiça contra um ex-diretor do Convale – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional e ex-assessor da AMVALE. A acusação, que tramitará na 3ª Vara Cível, visa a devolução de R$ 974,8 mil aos cofres públicos, em razão de contratação considerada irregular.

Recuperados

Uberaba tinha nesta 6ª feira 105 mil 751 mil pessoas recuperadas da Covid-19, de um total de 107 mil 684 infectados. Infelizmente, 1 mil 603 pacientes foram a óbito em quase três anos de pandemia. O último delas na 5ª feira.