Somente agora em discussão na Câmara dos Deputados, a proibição do uso de celular em escolas públicas e privadas é lei em Uberaba desde outubro de 2011. A vedação, na legislação municipal, está restrita à sala de aula, desde que a utilização de telefone móvel não tenha objetivo pedagógico. A lei é assinada pelo prefeito Anderson Adauto e os secretários Rodrigo Mateus (SeGov)(já falecido) e José Vandir de Oliveira (secretário de Educação e pai do agora titular da Secretaria de Governo, Beethoven Oliveira).
Sem punição
O uso do celular em sala de aula é proibido não apenas aos estudantes, mas também aos professores. E, passados treze anos desde a formalização da medida, não se conhece sequer um caso em que a infração tenha sido constatada e oficialmente punido o infrator (professor ou aluno) nos termos do regimento escolar. O que pode ter como causa a inexistência da irregularidade. Em cada estabelecimento, a fiscalização é de competência da direção.
Ignorada
Texto da lei não exigiu regulamentação e também é ignorado nos estabelecimentos de ensino. Diz ele que as portas de entrada das salas de aulas, bibliotecas e outros espaços de estudos devem conter aviso informando a todos sobre a proibição. Neste caso, as escolas particulares foram deixadas de lado.
Mais rigoroso
O PL, que tem origem na Câmara dos Deputados, será debatido nesta terça-feira na Comissão de Educação do Senado. Ele é mais rigoroso do que a lei vigente (sic) em Uberaba, pois estende a proibição ao uso do celular também no recreio dos alunos e nos intervalos entre aulas.
Proibição total
Na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, a vedação é total. Até aos 10 anos, a criança não poderá levar celular para a escola. A intenção do legislador é proteger a todas elas das influências negativas e viciantes provocadas pelo celular e outros aparelhos eletrônicos, igualmente proibidos em Uberaba e no projeto de lei em discussão.
Com atraso
Ainda nesta 2ª feira, o site do Tribunal de Contas do Estado mostrava que, de toda administração direta e indireta, somente a Prefeitura não havia concluído a transmissão de informações financeiras do mês de setembro. O prazo para isso se esgotou no dia 30 de outubro.
Multa
O atraso, que deixa a Prefeitura na condição de inadimplente, sujeita a prefeita Elisa, como responsável maior pelas informações, e na condição de pessoa física, sujeita a multa.
Superávit
Com números ainda imparciais, o município apresentava de janeiro a setembro deste ano, superávit orçamentário de R$ 7,4 milhões.
Julgamento
Está mantido para este mês o julgamento do médico Romeu Norte Pereira, acusado de homicídio. O atestado médico inserido no processo, informando a impossibilidade de comparecimento à sessão do Tribunal do Júri não se refere ao acusado, mas a outra pessoa convocada para estar presente.
Equívoco
Houve um equívoco na informação transmitida à coluna por fonte absolutamente confiável.
No batente
Romeu está se dedicando ao trabalho, enquanto aguarda pela data do julgamento, adiado uma vez a pedido do Ministério Público.
Tancredo Neves
Parque projetado para o Residencial Tancredo Neves deve sair do papel no ano que vem. Secretário do Meio Ambiente aguarda para isso a liberação do financiamento a ser firmado com o Banco Andino para pagar pela elaboração do projeto executivo.
Aprovado
Um esboço do que será o parque já foi exibido por Edno Silveira àquela comunidade, na companhia do promotor ambiental Carlos Valera, atualmente em Belo Horizonte, e do vereador Ismar Marão. Moradores gostaram do que viram. Obra estava orçada em R$ 3 milhões, mas haverá necessidade de nova avaliação.
Linguagem neutra
STF formou maioria para declarar inconstitucional lei aprovada pela Câmara de Votorantim/SP proibindo o uso da linguagem neutra nas escolas municipais. Um tema que deveria ser tratado com repercussão geral uma vez que vários municípios enveredaram por esse caminho.
Aqui foi assim
Lei semelhante chegou a ser aprovada também em Uberaba, mas o Tribunal de Justiça, a partir de ação do Ministério Público, a declarou ilegal, conforme acórdão publicado em agosto deste ano.
Inacreditável
Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul “perdeu” ou “descartou” os restos mortais exumados de uma criança a ele confiados para exame de DNA. Sem qualquer comunicação à família. E, para tentar se justificar, disse à Justiça que os pais não os buscaram no prazo de 30 dias. Mas, não provou ter dado a informação a eles.
Fortuna (sic)
Inacreditável é também o valor da “fortuna” que o Estado terá de pagar aos pais por danos morais reconhecidos pela Justiça: R$ 15 mil.
Convocação
A menos de dois meses do término do seu mandato, o prefeito de Água Comprida é convocado para comparecer ao Legislativo, a pedido do vereador Carlos Raphael, para dar algumas explicações à Casa sobre as reais intenções, neste momento, de alguns projetos do Executivo.
Transformação
Entre as propostas de Alexandre de Almeida estão a polêmica transformação dos servidores municipais celetistas em estatutários, pedido de autorização para a Prefeitura comprar cestas básicas e distribuir aos servidores no fim do ano, e ainda a realização de concurso.
Suspensão
Vereador Carlos Raphael também formalizou requerimento para que a Prefeitura suspenda a contratação de empreiteira para a execução das obras do anel viário de Água Comprida. Está previsto o asfaltamento de 800 metros de via pública por R$ 2 milhões 327 mil, contratados via ata de registro de preços.
Curioso
Ao verificar que o prédio da Algar na avenida Joaquim de Oliveira Prata passa por reforma, Tony Carlos se apressou a ligar para a diretoria da operadora de telefonia. E soube que ali funcionarão revendas da Ford e da Nissan. Investimentos de empresários de Uberlândia.
Mitsubishi
E também é de Uberlândia a unidade da Mitsubishi em fase de instalação diante do Aeroporto Mário Franco.
Igreja
Local em que funcionou a revenda da Nissan, na avenida Edilson Lamartine Mendes, está sendo remodelado para abrigar a Igreja Quadrangular.
Condenação
Há duas semanas, acusado de matar o irmão com um golpe de faca, em meio a uma discussão, Cícero de Araújo Torres foi condenado no Tribunal do Júri da 3ª Vara Criminal a 4 anos de reclusão, no regime aberto. Crime ocorreu em novembro de 2012. Cícero e o irmão José Antônio moravam em alojamento de empresa.
Contribuiu
Sentença detalha que o comportamento anterior da vítima contribuiu para a prática do crime. Respondendo por homicídio privilegiado, o condenado contou com redução de um terço da pena, por isso fixada em 4 anos. Ele e o irmão discutiam com frequência.
