Tarifa de ônibus
Diretores das empresas de transporte coletivo foram chamados para mais uma reunião no Centro Administrativo, e retornaram a Ribeirão Preto sem ter a certeza da decisão que a Prefeitura tomou em relação ao reajuste da tarifa de ônibus e ao subsídio. Nem de quando será feito o anúncio.
Sinalizado
Sinalizados estão a passagem a R$ 6 (é R$ 4,75) e subsídio de R$ 16 milhões. Isso não é segredo. Mas, como disse o secretário Antônio de Sousa Filho na audiência pública do transporte coletivo: a decisão será da prefeita. E, na reunião desta semana com os empresários, a indefinição prevaleceu.
O peso
Cálculos das empresas atestam que, mantida a tarifa a R$ 4,75, o subsídio terá de chegar aos R$ 27 milhões/ano. E não há previsão para isso no orçamento. Somente em fevereiro, a Prefeitura quitou a última parcela do subsídio de 2024, vencida em dezembro.
Móveis Basílio
Buscado em Goiânia por uma equipe da Polícia Civil, Eurípedes Basílio chegou a Uberaba ainda na sexta-feira, sem qualquer incidente. Foi levado diretamente para a Penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira”. Na segunda-feira, o delegado Eduardo Garcia ouvirá o empresário, preso preventivamente.
Crise desenhada
Santa Casa de Misericórdia de Conquista permanece com suas atividades suspensas na falta de repasses da Prefeitura. Uma crise desenhada há mais de ano. Auditoria realizada na instituição, envolvendo o período de 2019 a março de 2024, mostrou uma série de irregularidades na utilização de recursos públicos.
No MP
Auditoria foi feita a pedido do Ministério Público, que está com o resultado desde o ano passado. E também houve denúncia à Polícia Civil para a instauração de inquérito.
Provedor
Desde março de 2024, o uberabense Evandro Souza é o provedor da Santa Casa. À coluna, ele disse esperar para este início de semana manifestação da Justiça sobre o imbróglio que envolve a instituição.
Desinventariados
Promotor Carlos Valera listou para a Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Proteção do Patrimônio Cultural os imóveis desinventariados em Uberaba, e para os quais solicita análise técnica e jurídica dos atos relacionados a imóveis das seguintes ruas:
Coronel Manoel Borges
São Sebastião
Vigário Silva
Artur Machado
Tristão de Castro
Irmão Afonso
Henrique Dias
João Pinheiro
Senador Pena
Tv Domingos Paraíso
Praça Santa Terezinha
Olegário Maciel
Santos Dumont
Bernardo Guimarães
Lauro Borges
Padre Zeferino
Major Eustáquio.
Explicação
Valera recorre à Coordenadoria para essa análise e ainda sobre a constitucionalidade da lei municipal de 2023 sobre o patrimônio histórico e artístico de Uberaba. O pedido de auxílio resulta do fato de o órgão reunir corpo técnico e jurídico com expertise.
Conphau
Entre os seus questionamentos está se a nova composição do Conphau atende à legislação federal, ainda que alicerçado na lei municipal de constitucionalidade duvidosa.
Ilegalidade
Em análise de 58 páginas sobre o patrimônio histórico de Uberaba e suas implicações, o advogado Guido Bilharinho já havia sentenciado a inconstitucionalidade da lei 14.073/2023. Segundo ele, a lei atinge e viola diversas normas da Constituição.
Responsabilidade
Desde sempre, Guido Bilharinho contesta a legislação municipal que transfere para o proprietário do imóvel do patrimônio cultural a responsabilidade que é do município: a manutenção do bem.
Direitos
De acordo com o jurista e escritor são duramente castigados os direitos de propriedade e de igualdade entre os cidadãos e a norma definidora do que seja patrimônio cultural.
Publicação
A detalhada análise feita por Guido Bilharinho foi publicada no blog que leva o nome do próprio autor, em dezembro de 2024. Muitas das observações ele já havia feito na audiência pública que antecedeu a edição da lei 14.073, levando a algumas alterações no anteprojeto.
Reivindicações
Reajuste salarial de 12%, entre recomposição de perdas e aumento real, tíquete-alimentação de R$ 1,5 mil (é de R$ 1 mil 320 atualmente) e abono natalino são reivindicações em favor dos servidores da Câmara. Pedidos formalizados na 6ª feira pelo Sindicato dos Servidores em reunião com o presidente Ismar Marão.
Aviso
Projeto de lei em tramitação na Câmara Federal obriga administração prisional a avisar a liberação de preso à vítima, às testemunhas e ao policial autor da prisão, com 10 dias de antecedência. Aviso por meio de aplicativo.
Vans rurais
Maioria das vans contratadas para o transporte escolar rural permanece sem vistoria da Secretaria de Defesa Social ou de qualquer empresa para isso credenciada pelo Estado.
Irregular
Uma situação que configura irregularidade à luz da legislação do transporte escolar.
Inacreditável
No Amazonas, mais um juiz parece ter iniciado o caminho da aposentadoria. Túlio de Oliveira Dorinho foi afastado pelo Tribunal de Justiça do Estado depois de, sem fundamentação jurídica, colocar em liberdade traficante colombiano preso com 1,2 tonelada de drogas.
Reanálise
Tribunal passou o caso para outro juiz, encarregado, inclusive, de reexaminar a liberdade concedida ao traficante. O juiz Túlio está submetido a sindicância e tem 15 dias para se defender.
