Presentes em quase todas as celas da Penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira”, as tomadas elétricas têm de ser retiradas. O Departamento Penitenciário de Minas tem um ano de prazo para isso, incluídos pontos de energia também em corredores e outras instalações acessadas pelos detentos sem a necessidade de escolta, em todos os presídios do Estado. A lei sancionada pelo Governo é de autoria do deputado estadual Bruno Engler.
Celular
Medida ajudará no combate ao uso de celular por detento dentro dos presídios, mas também eliminará a utilização de rádio elétricos e TVs. Mesmo que o celular chegue à cela, em algum momento sua bateria estará descarregada. E como a questão é urgente (sic), esse prazo de um ano poderá ser prorrogado por mais um.
Novas tarifas
Fica nas mãos dos governos municipais a criação de novas tarifas autorizadas pelo Marco do Saneamento Básico. A lei diz que as Prefeituras estão autorizadas a cobrar tarifas por poda de árvore, limpeza de estruturas de drenagem de água de chuva (bocas de lobo, por exemplo) e de logradouros públicos.
Lixo
A legislação reforçou a cobrança da tarifa de coleta de resíduos sólidos, que, em Uberaba, passou a ter como base o consumo de água e é inserida na conta da Codau, desaparecendo a taxa antes incluída no carnê de IPTU. A limpeza pública também é feita pela autarquia, via empresa terceirizada, mas não há cobrança ao contribuinte sob esse título.
Renúncia
A falta da cobrança das tarifas criadas pelo Marco do Saneamento Básico poderá submeter prefeitos à Justiça por eventual renúncia de receita. No caso de Uberaba, a poda de árvore é serviço terceirizado pago pelo cidadão interessado. O prazo para a cobrança, já esgotado, era de um ano.
Conciliação
Juíza Cíntia Fonseca Nunes decidiu programar audiência de conciliação entre o sargento Alexandre Bernardes e Thiago Mariscal. O graduado propôs ação de indenização por danos morais contra o ex-vereador, que veiculou em suas redes sociais cenas de atuação do PM no atendimento a ocorrência no Hospital da Criança.
Exclusão
A juíza também determinou ao ex-vereador que cancele todas as veiculações das cenas em suas redes sociais no prazo de 72 horas. A audiência de conciliação será feita por videoconferência e é obrigatória a participação das partes. O sargento tem assistência jurídica do advogado Luís Novais.
Testemunha
Mariscal disse à coluna que, às 20h30, ainda não havia sido notificado da decisão da juíza Cíntia. Por outro lado, em mensagem de áudio, a mulher que aparece nas imagens gravadas no hospital se dispõe a testemunhar em sua defesa e diz ainda estar sob tratamento médico em consequência do incidente.
Terceirização
Curioso que coube, em vídeo, a coordenador de contabilidade regulatória da ARISB – a agência reguladora conveniada com a Codau – o anúncio da redução de 6,64% na tarifa de água a partir de dezembro.
Palestra
Promotor Carlos Valera estará nesta 5ª feira em São Carlos, a convite da Prefeitura, para falar sobre a “tutela ambiental e jurídica do solo” para os participantes da 1ª Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Sem depósito
A Seds pode não ter repassado regularmente em 2022 os recursos destinados ao Fundo de Recursos Municipais Antidrogas. A suspeita consta em ata do Conselho Municipal Antidrogas, responsável pela gestão desses recursos. O assunto deverá estar na pauta da reunião que o conselho terá com a prefeita no dia 22 deste mês.
Em caixa
No início de outubro, o Conselho Antidrogas tinha em caixa R$ 625 mil. Dinheiro usado no auxílio de instituições que dão assistência a dependentes químicos e de álcool.
Ponto eletrônico
Não tem data definida a instalação do ponto eletrônico na Prefeitura, recomendada pelo promotor José Carlos Fernandes. O processo licitatório ainda não está concluído. A documentação da empresa habilitada ainda é analisada por técnicos da Secretaria de Administração.
O alvo
Ninguém assume, mas os principais alvos do ponto eletrônico são os médicos que atendem nas Unidades Básicas de Saúde. É histórica a reclamação popular de que muitos não cumprem horário: chegam atrasados ou saem mais cedo.
Vai melhorar
Um critério de aumento salarial para os médicos proposto pela Secretaria de Saúde está em análise na Procuradoria Geral do Município. A fórmula não detalhada objetiva tornar a remuneração atrativa para que a carga horária seja cumprida e novos profissionais se interessem pelo serviço público municipal.
Pedágios
Zema sancionou lei nascida na Assembléia Legislativa proibindo a instalação de praça de pedágio entre a sede de município e os seus distritos. Se a medida não for viável, os moradores que precisarem se deslocar entre o distrito e a sede ficarão isentos de pagamento.
Sofismas
Em sua contestação aos argumentos a que recorreu a Codau na ação popular que denuncia os prejuízos dos consumidores com as trocas de hidrômetros, o vereador Jammal acusa a autarquia de usar sofismas para tentar se defender, e até chega a ser irônico em alguns momentos.
Arrepiados
Proprietários de imóveis inventariados e tombados ficaram assustados com a versão a que tiveram acesso ao novo conjunto de normas para a atuação do Comphau. Acham que a lei será ainda mais prejudicial ao cidadão, prevendo multas milionárias e participação no aluguel do imóvel “sob proteção”.
Construtora
Presidente Gledston Morelli diz querer transformar a Cohagra “naquilo que ela nunca foi”: uma construtora de imóveis. E revela ter em caixa algo em torno de R$ 600 mil, resultantes de cobranças a antigos beneficiados com projetos da companhia, “que não eram cobrados por razão política”.
Correções
Apontadas pela coluna, divergências entre a data da nomeação e a data de efetivo início de atividades por comissionados foram imediatamente sanadas. Disse o secretário Beethoven que o RH da SeGov fez as correções necessárias.
Olimpíada
Dias de muito esporte no Jockey Club. As Olimpíadas Joqueanas começam oficialmente no domingo, às 9h, com a abertura oficial. No mesmo dia, os associados estarão votando propostas de alteração e correções no estatuto do clube. E desde setembro, o título patrimonial do Jockey está valendo R$ 40 mil.
Porsche
Apreendido em operação deflagrada em junho de 2022 contra suspeitos do furto de toneladas de fertilizantes no DI/3, o veículo Porsche, transformado em símbolo do combate ao crime organizado, continua em poder da Polícia Civil. E sendo usado em outras operações.
Prejuízos
A organização criminosa atuava desde 2017 na Mosaic (antes, Valefértil) e, segundo as investigações da PC, é responsável por prejuízos de mais de R$ 20 milhões às empresas.
De graça
Vem do agora “sindicalista aposentado” Rolando Malvázio, mas “ainda com sangue sindical correndo nas veias”, a afirmação gratuita e sem provocação de que foi Nilson Camargo Roso “o melhor reitor (da então FFMTM) que tive na vida, um homem íntegro e corajoso”.
