Lei manda tirar tomada existente em cela do sistema prisional de Uberaba

Presentes em quase todas as celas da Penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira”, as tomadas elétricas têm de ser retiradas. O Departamento Penitenciário de Minas tem um ano de prazo para isso, incluídos pontos de energia também em corredores e outras instalações acessadas pelos detentos sem a necessidade de escolta, em todos os presídios do Estado. A lei sancionada pelo Governo é de autoria do deputado estadual Bruno Engler.

Celular
Medida ajudará no combate ao uso de celular por detento dentro dos presídios, mas também eliminará a utilização de rádio elétricos e TVs. Mesmo que o celular chegue à cela, em algum momento sua bateria estará descarregada. E como a questão é urgente (sic), esse prazo de um ano poderá ser prorrogado por mais um.

Novas tarifas
Fica nas mãos dos governos municipais a criação de novas tarifas autorizadas pelo Marco do Saneamento Básico. A lei diz que as Prefeituras estão autorizadas a cobrar tarifas por poda de árvore, limpeza de estruturas de drenagem de água de chuva (bocas de lobo, por exemplo) e de logradouros públicos.

Lixo
A legislação reforçou a cobrança da tarifa de coleta de resíduos sólidos, que, em Uberaba, passou a ter como base o consumo de água e é inserida na conta da Codau, desaparecendo a taxa antes incluída no carnê de IPTU. A limpeza pública também é feita pela autarquia, via empresa terceirizada, mas não há cobrança ao contribuinte sob esse título.

Renúncia
A falta da cobrança das tarifas criadas pelo Marco do Saneamento Básico poderá submeter prefeitos à Justiça por eventual renúncia de receita. No caso de Uberaba, a poda de árvore é serviço terceirizado pago pelo cidadão interessado. O prazo para a cobrança, já esgotado, era de um ano.

Conciliação
Juíza Cíntia Fonseca Nunes decidiu programar audiência de conciliação entre o sargento Alexandre Bernardes e Thiago Mariscal. O graduado propôs ação de indenização por danos morais contra o ex-vereador, que veiculou em suas redes sociais cenas de atuação do PM no atendimento a ocorrência no Hospital da Criança.

Exclusão
A juíza também determinou ao ex-vereador que cancele todas as veiculações das cenas em suas redes sociais no prazo de 72 horas. A audiência de conciliação será feita por videoconferência e é obrigatória a participação das partes. O sargento tem assistência jurídica do advogado Luís Novais.

Testemunha
Mariscal disse à coluna que, às 20h30, ainda não havia sido notificado da decisão da juíza Cíntia. Por outro lado, em mensagem de áudio, a mulher que aparece nas imagens gravadas no hospital se dispõe a testemunhar em sua defesa e diz ainda estar sob tratamento médico em consequência do incidente.

Terceirização
Curioso que coube, em vídeo, a coordenador de contabilidade regulatória da ARISB – a agência reguladora conveniada com a Codau – o anúncio da redução de 6,64% na tarifa de água a partir de dezembro.

Palestra
Promotor Carlos Valera estará nesta 5ª feira em São Carlos, a convite da Prefeitura, para falar sobre a “tutela ambiental e jurídica do solo” para os participantes da 1ª Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Sem depósito
A Seds pode não ter repassado regularmente em 2022 os recursos destinados ao Fundo de Recursos Municipais Antidrogas. A suspeita consta em ata do Conselho Municipal Antidrogas, responsável pela gestão desses recursos. O assunto deverá estar na pauta da reunião que o conselho terá com a prefeita no dia 22 deste mês.

Em caixa
No início de outubro, o Conselho Antidrogas tinha em caixa R$ 625 mil. Dinheiro usado no auxílio de instituições que dão assistência a dependentes químicos e de álcool.

Ponto eletrônico
Não tem data definida a instalação do ponto eletrônico na Prefeitura, recomendada pelo promotor José Carlos Fernandes. O processo licitatório ainda não está concluído. A documentação da empresa habilitada ainda é analisada por técnicos da Secretaria de Administração.

O alvo
Ninguém assume, mas os principais alvos do ponto eletrônico são os médicos que atendem nas Unidades Básicas de Saúde. É histórica a reclamação popular de que muitos não cumprem horário: chegam atrasados ou saem mais cedo.

Vai melhorar
Um critério de aumento salarial para os médicos proposto pela Secretaria de Saúde está em análise na Procuradoria Geral do Município. A fórmula não detalhada objetiva tornar a remuneração atrativa para que a carga horária seja cumprida e novos profissionais se interessem pelo serviço público municipal.

Pedágios
Zema sancionou lei nascida na Assembléia Legislativa proibindo a instalação de praça de pedágio entre a sede de município e os seus distritos. Se a medida não for viável, os moradores que precisarem se deslocar entre o distrito e a sede ficarão isentos de pagamento.

Sofismas
Em sua contestação aos argumentos a que recorreu a Codau na ação popular que denuncia os prejuízos dos consumidores com as trocas de hidrômetros, o vereador Jammal acusa a autarquia de usar sofismas para tentar se defender, e até chega a ser irônico em alguns momentos.

Arrepiados
Proprietários de imóveis inventariados e tombados ficaram assustados com a versão a que tiveram acesso ao novo conjunto de normas para a atuação do Comphau. Acham que a lei será ainda mais prejudicial ao cidadão, prevendo multas milionárias e participação no aluguel do imóvel “sob proteção”.

Construtora
Presidente Gledston Morelli diz querer transformar a Cohagra “naquilo que ela nunca foi”: uma construtora de imóveis. E revela ter em caixa algo em torno de R$ 600 mil, resultantes de cobranças a antigos beneficiados com projetos da companhia, “que não eram cobrados por razão política”.

Correções
Apontadas pela coluna, divergências entre a data da nomeação e a data de efetivo início de atividades por comissionados foram imediatamente sanadas. Disse o secretário Beethoven que o RH da SeGov fez as correções necessárias.

Olimpíada
Dias de muito esporte no Jockey Club. As Olimpíadas Joqueanas começam oficialmente no domingo, às 9h, com a abertura oficial. No mesmo dia, os associados estarão votando propostas de alteração e correções no estatuto do clube. E desde setembro, o título patrimonial do Jockey está valendo R$ 40 mil.

Porsche
Apreendido em operação deflagrada em junho de 2022 contra suspeitos do furto de toneladas de fertilizantes no DI/3, o veículo Porsche, transformado em símbolo do combate ao crime organizado, continua em poder da Polícia Civil. E sendo usado em outras operações.

Prejuízos
A organização criminosa atuava desde 2017 na Mosaic (antes, Valefértil) e, segundo as investigações da PC, é responsável por prejuízos de mais de R$ 20 milhões às empresas.

De graça
Vem do agora “sindicalista aposentado” Rolando Malvázio, mas “ainda com sangue sindical correndo nas veias”, a afirmação gratuita e sem provocação de que foi Nilson Camargo Roso “o melhor reitor (da então FFMTM) que tive na vida, um homem íntegro e corajoso”.