Lesa Pátria: agora são dois os empresários soltos pelo STF

Com parecer da Procuradoria Geral de Justiça de inexistência de elementos suficientes de que presos em Uberaba na 8ª fase da Operação Lesa Pátria cometeram crimes, o ministro Alexandre de Moraes determinou a liberação não apenas de um, mas de dois deles.

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Petição
Decisão ocorreu em petição inicial do advogado Vitor Rachid para um deles, seu cliente. Na manifestação da PGR foi acrescentada a inexistência de indicação de que ambos os beneficiados com a soltura pudessem apagar indícios coletados ou ainda em fase de apuração.

Condomínio
Os dois, moradores de um mesmo condomínio, negaram qualquer participação em atos golpistas. Não negaram, porém, divergências em grupo de Whatsapp, do qual participava o delegado regional da PF, também residente no condomínio.

Nascedouro
Foi dito que de uma discussão no grupo com o policial teria nascido o motivo que levaria pelo menos um deles à prisão. 

Resposta
Imediatamente após as prisões, o policial produziu um documento direcionado aos moradores do condomínio detalhando, entre outras coisas, que sempre cumpre as suas obrigações como delegado federal. Uma resposta a críticas que recebeu no grupo.

Aumento
Revisão do plano de carreira da CODAU prevê 75% de adicional no salário do engenheiro com doutorado, enquanto a maioria dos servidores teria cerca de 5% de aumento em sua remuneração. Na Prefeitura, o adicional é de 50%.

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Carga horária
Os melhores salários na autarquia também terão (e não poderia ser diferente) o reajuste de 33% com o projeto da estrutura organizacional da CODAU. Aprovado o aumento da jornada diária de trabalho na empresa de 6h para 8h, o aumento será aplicado igualmente para todos. Mas, quanto menor o salário, menor a correção.

Equiparação
Aprovado o pacote de medidas, que reduz a poucos a chance de ocupar os dois principais cargos na autarquia, o futuro presidente teria remuneração maior que o da prefeita (pela lei poderá no máximo empatar).

Irritado
“Se for só para tapar buracos, que fique nas mãos do Estado” – dispara o vereador Carlos Raphael, de Água Comprida, contra a nova concessionária da MG-427. Segundo ele, “motoristas estão correndo risco de vida na rodovia”.

Lesa Pátria
Ao tomar conhecimento pela coluna da revogação da prisão de uberabense preso pela PF local na 8ª fase da Operação “Lesa Pátria”, o advogado Richard Maciel sentenciou que “deveriam liberar todos e instaurar impeachment (do ministro Alexandre de Moraes”.

Um absurdo
Para o também presidente do Novo em Uberaba, o processo contra os “patriotas” é um absurdo jurídico. “Não há sequer a individualização das condutas (dos processados)” – afirma Richard, para quem houve contribuição do Governo Federal no 8 de janeiro.

Viajou no tempo
Entende o advogado e professor universitário que o caso se transforma em erro judiciário maior do que foram vítimas os irmãos Naves, de Araguari, nos anos 30. Acusados de um latrocínio que nunca ocorreu, os irmãos foram presos, torturados (viram a mãe também ser torturada) e condenados à prisão.

Filomena
O questionamento é do ex-vice-prefeito Moacyr Lopes no grupo Política Uberaba 2024, referindo-se à “recuperação” da Filomena Cartafina: “Fizeram uma meia boca em alguns trechos e pararam. Como que investiram R$ 50 milhões se a obra não acabou”.

Conquista
Obra consta como ação da Prefeitura e do Estado em publicação de realizações do governo municipal.

Todos elas
Consultado sobre quais foram as regularizações de propriedades iniciadas em sua gestão na Cohagra e anunciadas na semana passada pela Prefeitura, o vereador Marcos Jammal foi incisivo: “Todas”.

Dívida
Das várias coisas que chamam a atenção nesse imbróglio da “intervenção” da Prefeitura no Hospital das Crianças, uma é a dívida da casa de saúde. Montante não consta no diagnóstico tal diagnóstico secreto. Nem a presidente do hospital soube informar quanto em entrevista à JM.

Ipsemg
Confirmadíssima para 5 de maio, na Câmara, audiência pública que escancarará à sociedade a péssima assistência à saúde proporcionada pelo Ipsemg aos servidores civis do Estado.

Urna 
Para usar urna eletrônica na eleição dos três conselhos tutelares de Uberaba, em outubro, a Prefeitura terá de assinar termo de adesão ao planejamento feito pelo TRE de Minas. O uso das urnas e das listas oficial de eleitores uberabenses inibirá falcatruas e denúncias infundadas.

Briguinha
Troca de “farpas” pelas redes sociais, na semana passada, entre Jammal e Jair Neto, assessor da prefeita, continuou rendendo no fim de semana. O assessor não citou nome, mas disse que “além de me ameaçar no privado vão mandar me investigar para saber o porquê eu fico em grupos no horário de serviço”. 

Transferência
O discretíssimo procurador da República Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto deixou Uberaba. 
Transferiu-se para Belo Horizonte. Agora, a representação do Ministério Público Federal em Uberaba está com apenas um procurador.

Sugestão
Com sua experiência acumulada em 16 anos como conselheiro de saúde em Uberaba e em Minas, Jurandir Ferreira formalizou, nesta 2ª feira, proposta para a gestão do Hospital da Criança. Documento foi entregue à Secretaria de Saúde, ao próprio HC, ao Conselho Municipal e Saúde e ao MP.

Comissão de Apoio
Sugere o ativista do SUS que, ao invés de intervenção, seja criada comissão de apoio ao Hospital da Criança para, inicialmente, levantar o déficit real anual e mensal da instituição. Comissão para a qual sugere os integrantes, incluída a secretária Valdilene Rocha. 

Reequilíbrio
Apurado o déficit, acrescenta Jurandir, seria proposto um reequilíbrio econômico e financeiro do convênio SMS/HC, como permite a legislação federal.

Cronograma 
Com a efetiva colaboração do hospital seria estabelecido um cronograma de enfrentamento aos problemas administrativos apontados pelo diagnóstico encomendado pela prefeita. E que não apontou nenhum desvio ou malversação de recursos no Hospital da Criança.

Inversão
Mostra o documento elaborado por Jurandir Ferreira que o anúncio da “intervenção” ocorreu antes de a SMS iniciar qualquer processo administrativo sobre o tema. O anúncio foi em 4 de abril e o processo para a análise técnica e jurídica do diagnóstico ocorreu sete dias depois.