Lesa Pátria: STF decide relaxar prisão de empresário em Uberaba

Um dos quatro homens presos pela Polícia Federal em Uberaba, no mês passado, vai ser posto em liberdade. Empresário do ramo de armas, ele foi beneficiado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta quinta-feira. O advogado criminalista Tiago Juvêncio recorreu da prisão, esteve em Brasília e apresentou os argumentos da defesa à equipe do ministro.

Penitenciária
O empresário e outros três uberabenses foram presos na 8ª fase da Operação “Lesa Pátria”, voltada para suspeitos investigados por participação em movimentos contra o Estado Democrático de Direito. Os quatro foram, depois de ouvidos, encaminhados pela PL/Uberaba à penitenciária, no dia 17 de março.

Análise
Todo o material recolhido pela PF – computadores, celulares – com o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão naquele mesmo dia, em Uberaba e Araxá – ainda tem o seu conteúdo examinado.

Apresentação
Único uberlandense alvo da 10ª fase da “Lesa Pátria” na operação de 6ª feira, apresentou-se à PF diretamente em Brasília, ontem (20). Ele estava foragido.

Mais Médicos
Com a assistência primária patinando em Uberaba, a previsão para a cidade é de apenas um profissional dentro do Programa Mais Médicos do Governo Federal. Para Minas Gerais estão disponibilizadas 2 mil 074 vagas e Uberlândia é beneficiada com 21 delas.

Evitou confronto
O bom senso do juiz da 3ª Vara Criminal pode ter evitado uma tragédia na sessão do Tribunal do Júri de 4ª feira. O incidente provocado por irmão de rapaz morto por PM em 2018, durante perseguição a suspeitos de roubo em residência, poderia ter envolvido civis e militares e tomado rumo ainda pior.

Inflamados
Ao assistirem o PM ser agredido pelas costas ao anúncio da absolvição, seus colegas ficaram naturalmente inflamados. E inflamados estavam também os vários parentes da vítima inicial, igualmente presentes no Fórum “Melo Viana”.

Providencial
Enquanto o agressor era contido e acalmado pela própria mãe e pelo advogado Alysson Santos, assistente da acusação contratado pela família, o juiz interveio na tentativa de serenar os ânimos. E conseguiu. 

Apresentação
O magistrado pediu a compreensão dos PMs e deixou o advogado encarregado de fazer a apresentação do agressor em delegacia, tão logo seja intimado para ser ouvido e responder pela atitude. Isso evitou que o rapaz fosse algemado, acirrando ainda mais os ânimos e criando clima propício a uma tragédia.

Elogiável
Comandante do 4º Batalhão mostrou sua condição de líder natural de tropa e também de bom senso. O tenente-coronel Davi de Brito Júnior assistiu a todo o julgamento e atendeu o pleito do juiz da 3ª Vara Criminal, que se dirigiu diretamente a ele para pedir compreensão.

Competência
Há de se destacar ainda que o delito praticado pelo agressor seria de competência do Juizado Especial e dependendo de representação do PM para que o caso chegue à Justiça. Outras eventuais infrações dependerão da análise do Ministério Público.

Ao seu estilo
Advogado Leuces Teixeira, um dos defensores do policial levado a julgamento, reagiu às críticas do Ministério Público à presença de vários PMs uniformizados no julgamento de 4ª feira. 

Segurança
Pedindo respeito para com os militares, Leuces rebateu o comentário afirmando que, quando eles (promotores) se sentem ameaçados, recorrem à segurança prestada pelos mesmos homens Polícia Militar que estava criticando. E isso já aconteceu algumas vezes em Uberaba.

Sem acusação
Desta vez China foi mais comedido ao apontar eventual irregularidade na Prefeitura. Com alguns holerites nas mãos, o vereador disse – em tom de pedido de explicação e não de denúncia – que contribuições previdenciárias de alguns servidores não haviam sido repassadas ao INSS.

Extratos
China também exibiu extratos do instituto indicando a falta dos repasses. Mas, ponderou que pode ter sido falha do sistema, lembrando que a eventual irregularidade configuraria apropriação indébita e a prejudicada seria a prefeita.

Sem resposta
Segundo a equipe técnica do vereador, na segunda-feira foi enviada correspondência ao Centro Administrativo pedindo a comprovação dos depósitos (de vários meses), considerados não feitos. Até esta 5ª feira, a resposta não havia chegado à Câmara.

Lista tríplice
Já está no Ministério da Educação, enviada pelo reitor da UFTM, a lista tríplice votada pelo Conselho Universitário para a substituição de Luiz Fernando. Mandato do reitor à frente da universidade terminará em 16 de junho.

Favorita
Se o presidente Lula repetir critérios de seus mandatos anteriores, a professora Marinalva Vieira Barbosa será nomeada reitora como primeira colocada na votação do Conselho Universitário. E a professora Meire Soares será a vice, escolhida pela própria Marinalva.

Sem data
Não há data determinada para a publicação da nomeação, mas acontecerá antes do término do mandato de Luiz Fernando. Antes de chegar ao gabinete presidencial, a lista tríplice passará por uma série de procedimentos, que incluiriam até mesmo análise da Agência Brasileira de Inteligência.

Recuo
Incomodada com as transcrições de suas palavras em defesa de Elisa, feitas em publicação na rede social, Lu Fachinelli chegou à sessão do Legislativo, 4ª feira, com petição pronta para pedir a submissão do autor, o colega Túlio Micheli, à Comissão de Ética.

Bombeiros
O presidente Fernando Mendes reuniu os vereadores em uma sala para que juntos atuassem como “bombeiros”. E assim foi feito, inicialmente sem a presença de Micheli, que ficou sozinho em plenário, visivelmente incomodado. 

Acatou
Missão cumprida. A vereadora desistiu do pedido, mas não abriu mão de fazer um desabafo desde a tribuna durante a sessão iniciada bem mais tarde. E o fez entre insistentes lágrimas. Para muitos vereadores, não havia qualquer motivo razoável para a submissão de Túlio à comissão de ética.

Placa
Em memória do médico radioterapeuta Luiz Fernando Angotti Ramos uma placa foi instalada  no Hospital Helio Angotti em ato efetivado na última terça-feira. Os filhos (Clarissa e Cristiano) do médico falecido em fevereiro estiveram presentes e ressaltaram o quanto o pai amava o que fazia. Presidente Carlo Cesar Vanucci, o vice Gabriel Prata e o diretor-executivo Fernando Fernandes, do HHA, estiveram à frente da homenagem.

Penhora
Para o pagamento de dívida, mantida a condição de subsistência digna, não tem limite para a penhora de salários do devedor. A decisão foi tomada pelo STJ, fazendo ressalvas: depois de esgotadas outras alternativas e analisado o impacto sobre os rendimentos do executado.

Arquivamento
Inquérito civil público para apurar denúncias de irregularidades em cemitérios de Uberaba, instaurado em 2017, foi arquivado pelo promotor José Carlos Fernandes. A partir de 2016 uma série de melhorias nas práticas administrativas havia sido introduzida por Paulo Piau e agora por Elisa.

Improbidade
A Controladoria Geral fez uma investigação em 2016 e indicou medidas a serem adotadas. Em sua decisão desta semana, o promotor ressaltou que, passados sete anos desde a exoneração do diretor dos cemitérios, já não há, à luz da lei, como fazê-lo responder por improbidade administrativa.

Danos
O tempo transcorrido entre a exoneração e o inquérito ditou a impossibilidade de se apurar eventuais danos ao patrimônio público.

Iluminação
Melhoraram consideravelmente as condições de segurança na praça Frei Eugênio, diante do complexo Sesiminas. A iluminação instalada, mais baixa do que a tradicional, não é atrapalhada pela copa das árvores ali existentes.

Indignado
Advogado Cláudio Fortunato está indignado com empresa terceirizada da Codau, que, ao fazer a capina no Bairro Recanto do Sol, cortou vários pés de ypê plantados na rua Urano há um ano por moradores da região. Segundo ele, não há desculpa para isso. “Deixaram apenas dois pés dos vários plantados” – lamentou.

Crime ambiental
E, por se tratar de crime ambiental, o advogado tentou denunciar o que flagrou, mas, nos números de telefone da Polícia Ambiental de que dispunha, ninguém atendeu. E mais, afirmou: “O encarregado da terceirizada não gostou das minhas advertências e só baixou o tom da voz quando me identifiquei como advogado criminalista”.

Punição
Para ele, que ressaltou não conhecer os termos do contrato da Codau com a empresa, o crime constatado deveria levar à sua rescisão ou aplicação de outra penalidade administrativa. “Para cortar uma árvore, o cidadão enfrenta toda uma burocracia e às vezes não consegue, mas uma contratada do poder público faz isso sem autorização” – criticou Cláudio Fortunato, que documentou a irregularidade.

Condenação
Pelo corte irregular da energia elétrica de residência do Bairro Pacaembu, a CEMIG foi condenada a pagar R$ 6,4 mil em indenização por danos morais e materiais ao consumidor prejudicado, assistido na ação pelo advogado Sebastião Severino.

Especial
O cardiologista Raelson de Lima Batista foi um dos profissionais de Medicina homenageados pela Câmara de Vereadores nesta 5ª feira. Servidor concursado da SMS, ele foi peça importante no Comitê Técnico Científico criado pela Prefeitura em 2020 para o combate à Covid-19, e com bons resultados na preparação da rede hospitalar e na adoção de medidas preventivas pelo prefeito Piau. Raelson recebeu a honraria “dr. Hélio Angotti”.