Licença de Celso Neto provoca imbróglio jurídico quanto a suplência

A nova licença da Câmara Municipal requerida por Celso Neto, poucos dias depois de reassumir a sua cadeira no Legislativo, transforma-se em mais uma polêmica que pode desaguar no Judiciário na disputa pela vaga. Celso recorreu ao afastamento para se dedicar à coordenação da campanha de reeleição de Elisa.

Suplência
Com a convocação de Barbeirinho (suplente pelo PP e hoje no PRD) para a vaga de Celso por 90 dias, suplentes
do Progressista acionaram o presidente da sigla em Uberaba. Por sua vez, Franco Cartafina acionou o advogado Raphael Miziara, doutor em Direito pela USP, em busca de parecer sobre essa e outras questões interligadas.

Sem convocação
O advogado posicionou-se que a suplência imediata do ex-secretário de Educação é do PP, mas ressaltou que inexiste a substituição quando a licença do titular é por período menor de 120 dias (caso de Celso Neto). Nesse caso, a cadeira ficaria vaga por 90 dias e Celso, por estar licenciado, não poderia ter assessores pagos pelo Legislativo.

Agiu rápido
Ainda nesta 6ª feira, o presidente do PP protocolou notificação na Câmara na Câmara para que Fernando Mendes tome ciência do parecer do advogado Raphael Miziara. E que, como presidente do Legislativo, tome as medidas que sejam de sua competência. 

O risco
Cita o advogado Raphael que a convocação e posse de suplente à revelia da Constituição sob pena de cometimento de crime de improbidade administrativa.

Discordância
Celso Neto, por sua vez, discorda das manifestações sobre as consequências da licença inferior a 120 dias. Segundo ele, advogado, o que vale para a convocação de substituto de vereador licenciado é a ordem dos suplentes. E, de acordo com o Regimento Interno, argumenta, o suplente pode ser convocado e empossado, caso a licença inferior a 120 dias seja para tratar de interesses particulares, sem remuneração (condições do seu afastamento).

PL já tem vice
Ex-presidente do Sindicato Rural e ex-secretário adjunto de Agricultura na administração Anderson é o pré-candidato a vice-prefeito pelo PL. A dobradinha entre Samir Cecílio e Romeu Borges já consta de vídeo gravado por eles para a rede social.

Fezinha
General Braga Netto também faz a sua fezinha em jogos da CEF. Nesta 6ª feira, a sua aposta foi feita em Uberaba, onde está para honrar compromisso com Ellen Miziara e Samir Cecílio, acompanhando a convenção do PL.

Kardecista
O ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no Governo Bolsonaro também tomou café em padaria, acompanhado pelos dois uberabenses, visitou a diretoria da ABCZ e a Casa de Memórias de Chico Xavier, mantida por Eurípedes Hygino. Braga Netto relatou sua condição de kardecista.

Vice mulher
Em reunião extraordinária convocada por Anderson Adauto nesta 6ª feira, outro nome surgiu para vice do ex-ministro: o da advogada Roberta Toledo, professora universitária. E os indícios são de que o posto ficará com filiado do PSB: Roberta ou Toninho Andrada.

Dívida
Estudo da Félix Consultoria mostra que, em junho, as dívidas de Uberaba a longo prazo (financiamentos e parcelamentos de contratos) estavam em R$ 388 milhões 588 mil 254. O valor amortizado até o final de abril somou R$ 19 milhões 906 mil 333. Os juros liquidados foram de R$ 4 milhões 998 mil 366.

Fim da linha
Até o final da semana que vem estará concluído o inquérito que apurou o incidente que envolveu a prefeita Elisa, em maio, na BR-262. Caso visto por sua escolta, na ocasião, como tentativa de assalto.

Nada mudou
Até esta sexta-feira não havia surgido qualquer fato novo que levasse a conclusão outra que não fosse a de um simples incidente, ocasionado por problemas médicos no Jeta branco que ia à frente do veículo que conduzia a chefes o Executivo, segundo o delegado Ewerton Evangelista.

Adiamento
A finalização do inquérito já havia sido adiada anteriormente diante da possibilidade de surgimento de alguma informação nova e relevante.

Receita
Entre 2013 e julho de 2024, as transações imobiliárias em Uberaba carrearam cerca de R$ 226 milhões para os cofres da Prefeitura a título de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Levantamento é do arquiteto Daniel Rodrigues, que recorreu aos dados do portal de transparência.

Pico
O pico da receita ocorreu em 2021, com Uberaba ainda assustada com a pandemia iniciada no ano anterior. Foram arrecadados R$ 31,9 milhões. Valor 52% maior que o do ano anterior, que pode ter sido provocado por acúmulo de processos. 

Retrocesso
Tanto que em 2022 houve queda de mais de 50% na receita, na comparação com 2021. Ela despencou para R$ 14,050 milhões, influenciada, possivelmente, por mudanças no mercado imobiliário, políticas econômicas ou até mesmo estabilização depois de 2021 atípico, analisa o arquiteto e urbanista.

Tendência
Daniel Rodrigues, que foi superintendente da SEPLAN na gestão Piau, prevê, mantida a tendência, que os R$ 19,010 milhões de janeiro a julho deste ano sejam transformados em superação até mesmo dos R$ 25,3 milhões de 2023, quando o mercado imobiliário deu sinais de recuperação.

Atraso provocado
O atraso da finalização dos projetos da Prainha resultaria de desentendimento de representante da Codau com a empresa para isso contratada. Agora, segundo a autarquia, a entrega do material ocorrerá somente no final do ano. Mas a prorrogação do contrato termina em outubro.

Captação nova
Já os projetos da captação de água no Rio Grande devem ser entregues à Codau ainda este mês, segundo a autarquia.

A vice
Entra mais uma mulher na lista das especuladas para vice de Paulo Piau. Começou com Sandra Wazir e a advogada Morena e esta semana surgiu no páreo também Aline Mariscal, irmã do pré-candidato a vereador Thiago Mariscal.

Sem ofensa
Que fim levou depoimento de servidor da Codau submetido a PAD, em que foram apontados indícios de irregularidades na aferição de metragem de ruas varridas em Uberaba? No depoimento, o servidor pediu que cópia das suas suspeitas fosse submetida ao Ministério Público. Desde então nem do PAD se ouviu falar.

Distante
Luiz Guaritá irá se manter distante do processo eleitoral deste ano em Uberaba. O ex-prefeito está se dedicando aos seus negócios e à família.

Maníaco
Entre 2005 e 2006, um carroceiro de Araguari virou notícia nacional como suspeito de seis assassinatos. Todas as vítimas do sexo feminino. As mortes aconteceram no período de dois anos e levaram uma equipe especializada da PC de BH a Araguari. Ao ser preso, o homem chegou a confessar dois crimes.

Absolvição
No início de julho, ele se livrou da acusação de três assassinatos e já havia sido absolvido em outros dois casos. Com isso, passados 18 anos, os seis crimes e outros dois ocorridos nas mesmas circunstâncias continuam sendo um desafio para a Polícia Judiciária.