Homologação
Homologado o último dos três acordos de não persecução civil firmado entre o promotor José Carlos Fernandes e o ex-ministro Anderson Adauto. O ato é da juíza Raquel Agreli Melo, da 6ª Vara Cível, e o texto deixa explícito que o acordo homologado atinge apenas os aspectos patrimoniais da ação.
Sobrestamento
Com a decisão da magistrada, os autos ficam sobrestados até que Anderson e dois publicitários – também envolvidos no processo e participantes do acordo – quitem o valor de restituição à Prefeitura.
Novidade
A novidade da homologação é que Raquel Agreli requereu à 326ª Zona Eleitoral que lhe envie, em 20 dias, certidão da situação de Anderson. Ela quer verificar se houve o lançamento no sistema da sanção de suspensão dos direitos políticos do ex-ministro.
Falta perito
Por falta de peritos, a UFTM tem desmarcado procedimentos agendados para homologar atestados de saúde de funcionários. Quem teve pendência em maio, conta servidor, não consegue fechar a folha de ponto do mês. E o pior, de acordo com relatos, é que as perícias têm sido desmarcadas de véspera por telefone e, às vezes, em tom desagradável.
Prejudicado
O atraso, relata, apelando para o anonimato por razões óbvias, prejudica os funcionários em algumas situações. Uma delas nos processos para adesão ao teletrabalho, pois o Núcleo de Frequência fica à espera da homologação de atestados pelo Departamento de Atenção à saúde do trabalhador.
Excepcional
A pró-reitora de Recursos Humanos confirma que há carências a serem vencidas. Stela Mariana de Morais diz estarem enfrentando situação excepcional. Dois médicos peritos se aposentaram e o processo de concurso para o preenchimento das vagas ainda está em andamento. Outro perito está em gozo de férias e um quarto solicitou licença para acompanhar familiar em tratamento de saúde.
Junta
Com apenas um médico perito em atividade é impossível executar o trabalho de junta médica, em que há necessidade de no mínimo dois profissionais.
Pagou mal
Negativa da Prefeitura de Delta de estar devendo ao Hospital Regional não se sustenta, diz crítico da administração. A dívida vem desde o ano passado, quando houve a celebração do respectivo convênio. A confirmação da existência da inadimplência ocorreu também em prestação de contas da SMS no Legislativo diante de provocação do vereador Túlio Micheli.
Rasteira
Um completo desconhecido nos meios políticos de Uberaba estaria tentando tomar o Rede comandado pelo empresário Lawrence Borges. A informação é do próprio Lawrence, dizendo não conhecer a identidade dessa pessoa que esteve com a cúpula da sigla em Belo Horizonte.
Chapa
Lawrence considera “valiosa” a chapa de candidatos a vereador que conseguiu montar e na qual coloca a expectativa de conquistar duas cadeiras no Legislativo. E se o Rede está no grupo de apoio à reeleição de Elisa, a possível interessado na sigla seria simpatizante de outro grupo. Chapa montada para a proporcional vale ouro.
Taxa de lixo
Arrecadação mensal com a taxa de lixo cobrada na conta de água é estimada entre R$ 1 milhão 309 mil e R$ 1 milhão 540/mês, desde a adoção do modelo em fevereiro de 2023. A remuneração do Consórcio Esse, vencedor do leilão para fazer o manejo dos resíduos sólidos, é a taxa paga pelo contribuinte, sem prestação de contas ou citação no portal da transparência.
Repasses
Mensalmente, a limpeza pública tem dado à Prefeitura, embora executada sob a responsabilidade da Codau, despesa média de R$ 3 milhões, de acordo com a Assessoria de Comunicação da autarquia. A Codau paga e é ressarcida pelo município, que repassou a ela nos quatro primeiros meses do ano R$ 25,6 milhões.
Serviços
No montante está também o ressarcimento por outros serviços afetos à Prefeitura, mas administrados e executados pelo centro operacional.
Recurso
Condenados pela tentativa de assassinato do prefeito Renatinho, de Campo Florido, então candidato em 2017, recorrerão da sentença do Tribunal de Justiça. A garantia é de um dos advogados dos três acusados, informando que a alegação será de falta de provas contra eles.
Delação
Delação premiada feita por um dos investigados, contribuindo para com a condenação, será igualmente questionada. Em questionamento estará a idoneidade do delator. Resta saber se a delegação foi acompanhada de provas.
Acusação
Também a acusação estuda se recorrerá da sentença pedindo a elevação das penas de 11 anos e 8 meses de prisão para o ex-prefeito Ronaldo Bernardes e José Brito de Alencar e 3 anos e 2 meses para Amarildo Antônio Zacarias, o delator.
Auditoria
Muitos nomes de possíveis sonegadores de impostos ainda surgirão no contexto da deflagrada Operação “Castelo de Vento”. E de pessoas físicas, que podem ter abatido animais em um dos frigoríficos da região e comercializado as carnes sem notas fiscais.
Investigando
Com a identificação dos frigoríficos, enquanto prestadores de serviços (de abate), o Estado rastreia as pessoas físicas que deles se serviram. Os abates e comercialização de carne irregulares podem superar a marca dos 36 mil animais em cinco anos.
HC II
Até a semana que vem a UFTM terá mais detalhes dos valores que envolverão a construção da Unidade II do Hospital de Clínicas em área do campus na Univerdecidade. O anúncio do investimento, via PAC, foi feito pelo presidente Lula.
Café
Igreja Católica promoverá mais um “café com a imprensa”. Desta vez, para falar sobre a ordenação de monsenhor Geraldo Maia, terceiro bispo eleito no clero da Arquidiocese de Uberaba. Será às 10h de segunda-feira, na Cúria Metropolitana.
Diagnóstico
Uberaba não tem um “raio-X” dos idosos em condições de vulnerabilidade e vítimas das mais variadas formas de violência (inclusive da própria família) – admitiu nesta 5ª feira o presidente licenciado do Conselho Municipal dos Idosos, Tiago Fernando.
Confissão
Considerada a “rainha das provas”, a confissão, muitas vezes arrancada de forma nada convencional, deve ser vista apenas como “mero auxiliar” em julgamento criminal. A confissão judicial não servirá para fundamentar condenações – decidiu a 3ª Seção da Corte. Outros detalhes serão definidos na semana que vem.
Tortura
A tese já levou à absolvição de homem acusado do furto de uma bicicleta. E, segundo o ministro Rogério Schietti, “infelizmente a tortura ainda é uma realidade a ser combatida”. Ou seja, há necessidade de investigações que busquem provas dentro do devido processo legal.
