Lixo Regional: contrato impõe que hidrômetro seja trocado

Hidrômetros
Independente da questão técnica, a troca de hidrômetros antigos não é uma opção para os serviços de água inseridos no contrato do lixo regional. É cláusula contratual, que, contudo, não constou do edital do leilão vencido pela S Ambiental.

Remuneração
A obrigação de trocar os hidrômetros foi assumida por Uberaba para assegurar a manutenção da remuneração prevista dos serviços de coleta de resíduos sólidos, impedindo a queda de faturamento do consórcio. Pesa sobre os equipamentos com mais de seis anos a afirmação de que marcam para menos a água consumida.

Cálculo
Como a tarifa de lixo é calculada sobre o consumo de água por residência, o consórcio tem todo o interesse em que não haja suspeita sobre a marcação correta do hidrômetro. E, por enquanto, apenas Uberaba sustenta financeiramente o contrato. Os demais municípios continuam “adotando providências para isso”.

Recíproco
É real também o interesse da própria Codau que os registros de consumo de água sejam confiáveis. Deles dependem o faturamento sobre a água e o esgoto, que, em Uberaba, tem uma das tarifas mais caras de Minas Gerais.

Sonegação
Entre autuações e regularizações espontâneas, a Regional da Fazenda estadual sediada em Uberaba recuperou ou encaminhou à recuperação para os cofres públicos R$ 275,9 milhões somente em ICMS. 

Processos
Foram gerados, segundo o superintendente Gustavo Santos, 459 processos administrativos, representando R$ 126 milhões que encargos e multas elevaram para os R$ 275,9 milhões de resultado final, que, em alguns processos, ainda depende de decisão judicial.

Fora da região
Esclarece Gustavo que os números não se referem exclusivamente à jurisdição da Regional Uberaba. Para a otimização dos trabalhos da Fazenda de Minas, as representações funcionam por segmento econômico, e não exclusivamente por circunscrição geográfica.

Sem culpa
Psicóloga da Prefeitura que faltou a audiência na 2ª Vara Criminal, o que provocou recomendação judicial ao município de tomada de providências administrativas, não teve culpa no episódio. A Secretaria de Saúde se encarregou de esclarecer ao juiz Fabiano Veronez não ter retransmitido a notificação à servidora. 

Rito
Quando se trata de servidor ou funcionário público, solicitações ou determinações de comparecimento ao Judiciário são enviadas ao órgão em que está lotado, e não diretamente ao intimado. No caso da psicóloga, a SMS se explicou e pediu desculpas ao magistrado.

Abuso sexual
E, coincidentemente, no horário em que deveria estar no Fórum Melo Viana, participando como profissional de saúde de audiência em processo de abuso sexual, a psicóloga, não informada disso, atendia a outra criança também vítima desse tipo de crime.

Mudou
Foi tão acirrada a eleição para síndico do condomínio Ucrânia, no Bairro Guanabara, que até foguetes foram estourados após a vitória de Rogério Rezende Mamede. Ele teve 56% dos votos, enquanto Rodrigo Coelho, que buscava a reeleição, ficou com 42,18%. Além dos foguetes, estão falando em churrasco de comemoração.

Indispensável
No Vale do Rio Grande, uma pessoa tem se mostrado imprescindível às entidades regionais pelo trabalho técnico e capacidade de articulação que demonstra há anos: Vanessa Silva Faria. Que o digam AMVALE, CONVALE, CISTRISUL e os vários prefeitos que já se beneficiaram da sua dedicação às causas da região.

Piano
Vanessa é o tipo de assessor competente, discreto e leal, que carrega o piano e o toca, quando necessário, para evitar que a música termine pela metade ou sequer comece, sem ficar com os louros dos bons resultados.

Recado
Ativista do SUS Jurandir Ferreira entende que as urnas mandaram um recado direto para as lideranças políticas de Uberaba. O de que o povo está insatisfeito com vencidos e com vencedores, tanto que 72 mil 545 uberabenses (quase um terço dos eleitores) não votaram. Resta saber se as lideranças enxergam dessa forma.

Repeteco
O quê as investigações da Operação Monturo e do cartel dos postos de gasolina têm em comum, segundo decisões superiores da Justiça? A coleta irregular de provas contra os investigados. E são os mesmos motivos da anulação de inúmeras condenações de criminosos pelo Brasil afora, em especial pelo STJ.

Credencial
A credencial digital do idoso para a ocupação de vaga de estacionamento destinada exclusivamente para quem tem mais de 60 anos está valendo desde a última sexta-feira. Documento, antes expedido por Estados e Municípios, pode ser baixado pelo app Carteira Digital.

Sem impressão
E não há mais necessidade de o idoso ter a credencial na forma física. A fiscalização da ocupação de vaga de estacionamento terá de ser feita por equipamento, o que, certamente, acarretará alguns transtornos neste início do uso do documento digital.

Passo a passo
Para baixar a credencial no app Carteira Digital, o idoso acessa a opção “condutor” e seleciona “credencial de estacionamento” (em seguida, “Credencial de Idoso” ou “CPD”, e “emitir”).