FALANDO SÉRIO

Londres reconhece culpa da BHP no desastre de Mariana e abre caminho para novas indenizações

Wellington Cardoso
Publicado em 14/11/2025 às 17:01Atualizado em 17/11/2025 às 21:10
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Interino: François Ramos

Responsabilidade confirmada
A High Court de Londres jogou luz incômoda sobre a BHP ao declarar, na última sexta-feira (14), que a gigante anglo-australiana é legalmente responsável pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana. A decisão, inédita em seu rigor, reconhece tanto a responsabilidade estrita — prevista na Lei Ambiental brasileira — quanto a negligência por omissões técnicas que, segundo o tribunal, tornaram previsível o colapso de 2015. Prefeituras atingidas também ganharam aval para permanecer na ação coletiva movida pelo escritório Pogust Goodhead. A mineradora já anunciou que vai recorrer.

Indenizações em disputa
Com o reconhecimento da culpa, o processo avança agora para a fase de quantificação dos danos, etapa que pode redefinir a escala das indenizações já pactuadas no Brasil, inclusive após o megacordo de R$ 170 bilhões homologado pelo STF neste mês. A corte britânica afastou alegações de prescrição e considerou válidos os acordos locais apenas nos limites do Código Civil, deixando brechas para novas recomposições. A BHP, que em julho encerrou litígios contra a Vale após dividir responsabilidades, volta ao centro da pressão internacional — e aguarda-se como o mercado digerirá o sinal amarelo aceso em Londres.

Mandato em movimento
O vereador Ripposati Filho tem intensificado a atuação em bairros de Uberaba com uma bateria de requerimentos focados em saúde, mobilidade e infraestrutura. A aposta mais ousada da semana foi o pedido de uma Unidade Itinerante — a “Farmácia Móvel” — para levar medicamentos e serviços básicos a regiões vulneráveis. A proposta vem na esteira de outras ações na área, como a defesa de um ponto de primeiros socorros dentro da própria Prefeitura. No plenário, o parlamentar reforçou que a intenção é aproximar políticas públicas do cotidiano de quem mais precisa.

Bairros no radar
Ripposati também empilhou indicações voltadas ao avanço urbano: nova unidade de saúde e praça pública no Jardim Espanha, além de uma escola municipal no Ilha de Marajó, onde a demanda por vagas explodiu. Vieram ainda pedidos de manutenção de praças, melhorias de drenagem e ajustes viários em regiões diversas. O vereador sustenta que transforma reclamações da vizinhança em pautas objetivas — uma estratégia de capilaridade política que, se surtir efeito, ainda ampliará seu alcance no tabuleiro municipal.

Trabalho de pesquisadores uberabenses se destaca
A advogada Clébia Reis, responsável pela coordenação da pesquisa “Bullying e Cyberbullying: Violência e Suas Implicações na Saúde Psicológica de Jovens”, tem sido apontada como uma das vozes mais técnicas e consistentes na interface entre Direito, Educação e proteção infantojuvenil. Sob sua orientação, o grupo de pesquisadores analisou evidências recentes de organismos como Fiocruz e UNICEF, reforçando o nexo entre violência escolar — presencial ou digital — e o agravamento de transtornos psíquicos, inclusive com risco de ideação suicida. Ela, que também é professora da do curso de direito da UniFacthus, destacou a urgência de políticas integradas e preventivas, lembrando que romper o silêncio e fortalecer redes de apoio são medidas que ultrapassam o campo acadêmico: tratam-se, afirmou, de compromissos sociais inadiáveis.

Lançamento nacional
A pesquisa também integra o livro “Viver com Sentido: Abordagens Interdisciplinares de Direito e Psicologia”, obra que reuniu estudiosos de diversas áreas e teve seu lançamento nacional ontem (14/11), em uma noite concorrida no Tamareiras Park Hotel. Com auditório lotado e presença de pesquisadores, docentes e autoridades, o evento marcou a consolidação do projeto editorial que dialoga com temas urgentes da saúde mental. Outro capítulo que ganhou destaque pela atualidade do debate e pela ponte que estabelece entre evidências científicas e práticas de proteção à juventude.

Em evidência
Outra pesquisa que integra a obra, fruto de um Seminário Nacional promovido pela FUPAC/Unipac de Uberaba em setembro, tem atraído a atenção da mídia latinoamericana. Trata-se da análise apresentada em “Sob o Brilho do Próprio Reflexo: Uma Análise Psicológica-Jurídica dos Impactos do Narcisismo no Contexto Familiar”. Assinada por Alessandra Sallum (Psicologia) e Mônica Cecílio Rodrigues (Direito), o trabalho reconstitui as engrenagens pouco visíveis do narcisismo patológico e suas reverberações nas dinâmicas domésticas. O estudo articula fundamentos da psicanálise, da psicologia contemporânea e da legislação brasileira para demonstrar como práticas abusivas nas relações do ambiente doméstico produzem danos profundos às subjetividades e exigem respostas normativas específicas. 

Adoção não é teste
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná elevou para 25 salários mínimos a indenização a ser paga por um casal que abandonou, dentro do próprio fórum, o menino de 10 anos que pretendia adotar. O recurso do MPPR destacou que a ruptura abrupta — motivada, segundo os adultos, por “desobediência” e “falta de afetividade” — violou não apenas protocolos legais, mas a integridade emocional da criança. O tribunal classificou a conduta como “inadequada e violenta”, lembrando que adoção não é experiência descartável. O garoto voltou ao acolhimento institucional após intenso sofrimento psíquico.

Rejeição com sentença
Para o Ministério Público, o novo valor, cerca de R$ 37 mil, ainda está longe de reparar o impacto do abandono, que desencadeou crises de ansiedade, retraimento e sentimento profundo de rejeição no menino. A decisão, porém, reforça o caráter pedagógico que a Justiça pretende imprimir a casos de desistência irresponsável na adoção. O episódio reacende o debate sobre preparo emocional de pretendentes, necessidade de acompanhamento contínuo e políticas mais rigorosas para proteger crianças submetidas a fraturas afetivas tão severas.

Novembro Azul em ação
A Prefeitura de Uberaba intensifica, neste mês, a agenda do Novembro Azul com foco no diagnóstico precoce do câncer de próstata e na saúde integral do homem. O urologista Daniel Pinheiro Ferreira, da rede municipal, ressaltou que a resistência masculina em buscar atendimento ainda é forte e nasce de barreiras culturais. Ele lembra que o cuidado não se limita ao rastreamento da próstata: envolve vacinação, exames regulares e hábitos saudáveis ao longo de toda a vida. A campanha aposta em informação para romper tabus e ampliar o acesso às unidades de saúde.

Cuidado que salva
O especialista reforça que fatores hereditários e raciais elevam o risco para o câncer de próstata, indicando rastreamento aos 45 anos para homens negros ou com parentes acometidos, e aos 50 para os demais — sempre com acompanhamento anual. O rastreamento, explica, não previne a doença, mas permite diagnóstico precoce, decisivo para salvar vidas. Além das ações nas UBSs, Daniel Pinheiro ministrará no dia 18, no Senac Uberaba, capacitação sobre as novas diretrizes da Sociedade de Urologia, direcionada a profissionais da saúde.

Psicanálise em destaque
O psicanalista uberabense Rodrigo Silveira viveu dias de reconhecimento no Espírito Santo. Na quinta-feira (13), foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado pelos serviços prestados à sociedade, gesto que reforça sua projeção no campo da saúde mental. Já na sexta (14), durante o 3º Congresso Internacional de Psicanálise, em Vitória, apresentou a palestra “Psicanálise do Envelhecimento: Tempo passado, presente e futuro”. No mesmo evento, aproveitou para lançar Procrastinação, obra escrita em parceria com Gregor Osipoff.

Cuidado que ampara
Durante a última sessão ordinária da semana a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que cria o Programa “Auxílio Mãe Pâncreas”, voltado a oferecer suporte a mães, pais e cuidadores de crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1. O vereador Túlio destacou que o termo simboliza a rotina exaustiva das famílias que assumem funções vitais do manejo da doença — da checagem de glicemias à aplicação de insulina. O texto, de caráter autorizativo, abre caminho para ações de apoio psicossocial, capacitações e medidas de acolhimento, sem criar despesas obrigatórias. Com mais de 92 mil jovens com DM1 no país, a proposta também pretende reduzir internações e melhorar a qualidade de vida das famílias.

Regularizar e reconhecer
Na mesma sessão, vereadores aprovaram o PL 961, corrigindo a descrição de área no bairro Estrela da Vitória para viabilizar a regularização fundiária de famílias que ocupam a região — demanda apresentada por Anderson 2 Irmãos. Também avançou o PR 156, do vereador Caio Godoi, que concede cidadania uberabense ao 1º Tenente Wesley Rogério, reconhecido pela contribuição à segurança pública e à formação de militares. Dois projetos, porém, ficaram sobrestados: o que cria o Dia Municipal de Conscientização da Fissura Labiopalatina e o que prevê QR Code nas placas de logradouros públicos.

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