Sob ameaça
Pedido de prisão da prefeita Lauzita Rezende, por crime de desobediência, será formalizado 2ª-feira, em Uberaba, pelo advogado Edilberto Martins. Há tempos ele precisou recorrer ao Judiciário para ter acesso às horas extras pagas pela Prefeitura de Delta e, mesmo com ordem judicial, o documento não havia chegado às suas mãos até as 12h de ontem. Segundo Edilberto, a prefeita não poderá alegar desconhecimento da ordem, pois advogado daquela Prefeitura teve acesso aos autos entre os dias 4 e 9 de maio. À noite, Lauzita garantiu desconhecer a obrigação.
Pode ser
Como protagonista ou coadjuvante, Luiz Guaritá participará das eleições municipais de 2012. E isso poderá, inclusive, promover sua saída do DEM (ex-PFL, partido pelo qual o empresário elegeu-se prefeito em 1992). O próprio Guaritá admite a possibilidade diante dos inúmeros convites que tem recebido de outras agremiações. A simples sinalização da disposição do ex-prefeito deixa a oposição tentada a antecipar as discussões.
Pra rua
Com a entrada em vigor, dia 5 de julho, da “lei da fiança”, muita gente recolhida ao presídio estará em condições de ser colocada em liberdade pela retroatividade da legislação. São os autores de crimes punidos com no máximo quatro anos de prisão. Lei beneficiará acusados de extorsão, porte de arma, corrupção de menores, formação de quadrilha, coação de testemunhas no curso do processo (como ocorreu recentemente em Uberaba), entre outros. É impreciso o número de detentos uberabenses que se beneficiarão com a lei.
Mais impunidade
“Lei da fiança” será um estímulo à impunidade. Ela tirará do juiz o poder de manter na cadeia quem deveria ser afastado do convívio social. A prisão de quem não for reincidente será trocada por fiança entre R$545 e R$54,5 mil (ou até R$545 mil, no caso dos milionários). Para fixar a fiança, o delegado não precisará ouvir nem o Ministério Público. Nos crimes com penas acima de quatro anos, o juiz poderá trocar a prisão preventiva por medidas cautelares (não sair à rua à noite, por exemplo), mas a lei não diz que punição terá quem não cumprir a regra.
Sobrecarga
Em reforço de ação popular que já tramita, questionando contratações de médicos sem concurso pela Prefeitura de Delta, mais documentos foram juntados pelo advogado Edilberto Silveira. E o que mais chama a atenção é a sobrecarga horária de alguns profissionais denunciados. É o caso, por exemplo, de médica com 40h semanais na UFTM e também contratada por Igarapava (10h), Aramina (10h) e Delta (10h), além de outras incumbências, segundo o advogado. Seriam no total 83h semanais (13,8h/dia, com uma folga na semana), sem contar os deslocamentos entre estas cidades.
Aumento na PM
Declarando-se insatisfeito com o parcelamento do reajuste que elevará a R$4,098 o menor salário nas polícias mineiras, em 2015, o vereador cabo Júlio fez um desabafo, ontem, em seu blog. O ex-deputado responsabilizou, ainda que indiretamente, os policiais da ativa pelo resultado final. “Pedimos aos colegas que não atendessem ocorrências nem lavrassem multas (para pressionar o Governo), mas a polícia continuou funcionando normalmente” – frisou, sentenciando que “não se faz greve apenas com os valorosos aposentados”. Para ele, o resultado não foi o melhor, mas o possível.
Perseguição
Procon diz ter testemunhado, por ligações feitas do órgão, que a Central de Atendimento ao Consumidor da CTBC não funciona como determina a legislação. Não é à toa que, no ano passado, foram registradas 578 reclamações contra a empresa. Defendendo-se em processo administrativo no Procon, a CTBC alega que o “testemunho” dos servidores não é prova de mau atendimento do seu CTA e que está sendo vítima de perseguição do próprio Procon.
Abandonados
Falas do promotor Valera e do coordenador-geral do Procon, Sebastião Severino, na Câmara, esta semana, deixaram claro que, em relação aos preços dos combustíveis, ao consumidor só resta apelar para o papa. Para que prospere qualquer ação contra o cartel é preciso provar que os empresários combinaram os preços, frisou Valera, citando processo judicial que resultou na absolvição dos indiciados. Os combustíveis fogem à alçada do Procon.
Luz proibida
Contran proíbe os faróis de xênon, três vezes mais potentes que os normais e que ofuscam visão de motorista que trafega no sentido contrário. Multa para os resistentes será de R$127,69. Medida havia sido tomada em 2009, mas depois houve recuo em razão de veículos importados chegarem ao País com o equipamento de fábrica. Agora, porém, parece que a proibição é para valer.
“Teje” preso
Ex-PM foi à penitenciária visitar filho preso e saiu de lá sob escolta. Descobriu-se durante a sua identificação, para a autorização de visita, que havia mandado de prisão contra ele, expedido pela Justiça Militar, pela qual estaria condenado a oito anos de cadeia. Suspeito jurou que se tratava de homônimo, mas não convenceu.
Uma e outras
Crimes de trânsito estão entre aqueles de autores beneficiados com a “lei da fiança”.// CDL comemora seus 31 anos, hoje, com missa às 19h, na Catedral, e coquetel, em seguida, em sua sede.// Transferência do juiz federal Lélis Gonçalves para Uberlândia é perda para Uberaba.
Ter saudades do passado é correr atrás do vento.”
