Vai ter recurso
Haverá recurso ao Tribunal de Justiça contra a sentença do juiz Timóteo Yagura que condenou ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores pela aplicação de recursos do Ipserv no Banco Santos, que veio a ter falência decretada. A sentença reconhece que Nilo Cezar Ayer não tirou proveito da situação. A defesa alegará também que inexistem provas nos autos dos pressupostos de improbidade administrativa: má-fé e enriquecimento ilícito. Em outras palavras, Nilo não levou vantagem alguma no episódio, mas ficou com o “pepino”.
Denúncia contra prefeito
Mais uma ação contra prefeito foi protocolada no Fórum “Melo Viana” pelo promotor José Carlos Fernandes, acionada pela Câmara de Vereadores. Os alvos agora são Luizinho do Doca e seu antecessor, Reinaldo Sebastião Alves, de Veríssimo. Eles são acusados de contratar advogado de forma irregular, a partir de 2001. Ação envolve também os servidores municipais da Comissão de Licitação da Prefeitura de Veríssimo e foi distribuída para o juiz Fabiano Rubinger.
Valor à vida
Se em Uberaba, 25 fianças decretadas em dois meses resultaram em R$14,6 mil, na cidade sergipana de Itabaiana, o juiz Marcelo Gurgel deu demonstração de apreço à vida. Ele “lascou” fiança de R$54 milhões em homem preso armado (sem porte). Magistrado, de Vara Criminal, levou em consideração na fixação do valor (o máximo permitido pela legislação) a intenção declarada do acusado de executar outra pessoa, o que não consumou por ter sido interceptado pela PM em operação de rotina. “A vida humana tem valor inestimável” – ressaltou o juiz. Ah! Se todos pensassem assim!
Barbeiragem
Decisão do Tribunal de Justiça, anulando o julgamento de Luciano Passos Silva, condenado por homicídio a 12 anos de prisão, em novembro do ano passado, é mais uma constatação de que o sistema trabalha mal. No processo não havia laudo comprovando que a vítima, Ronny Carlos Oliveira, havia morrido em consequência das facadas recebidas e, segundo a defesa do acusado, teria havido, sim, erro médico no socorro prestado ao esfaqueado. Luciano não está de todo livre de condenação, pois terá de ser levado a novo julgamento. Mas, é demonstração de amadorismo. Ou não?
Nem aí
O episódio é apenas um entre os inúmeros outros que não chegam ao conhecimento público. Por diversas vezes, o promotor criminal Eduardo Pimentel já se queixou da má qualidade de inquéritos, em especial pela falta de investimentos do Estado na Polícia Técnica. Peritos continuam se desdobrando fisicamente (pois são poucos) e gastando dinheiro do bolso na compra de equipamentos que o Estado não lhes fornece e que são indispensáveis à atividade. Não investe em pessoal, equipamentos e instalações.
Veto ao outdoor
Os outdoors devem desaparecer das rotatórias de Uberaba. A instalação desse tipo de publicidade não pode ocorrer a menos de 50 metros dessas áreas, segundo o Código de Posturas, mas a efetivação da medida passa por discussões. Se levado ao pé da letra, também o Código de Trânsito veda as placas publicitárias em rotatória, na medida em que destaca a necessidade de a atenção do motorista não ser desviada do próprio trânsito. Já a regulamentação dos vendedores ambulantes está em discussão com minuta de decreto pronta.
Transparência
Publicações de prestação de contas de viagens e outros gastos constantes no site da Câmara Municipal ajudam a população a fiscalizar os gastos do Legislativo, mas fica a sugestão de inclusão de outros dados no sistema. Entre eles os resultados práticos das viagens oficiais feitas por vereadores. Não basta dizer no relatório publicado que determinado edil foi a Belo Horizonte conversar com secretário de Estado. É preciso que a objetividade do encontro fique clara para que haja de fato o apadrinhamento de conquistas muitas vezes alardeadas sem fundamento.
Pente-fino
Mais uma operação pente-fino, ontem, em três celas (25, 26 e 27) do regime fechado da penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira”. Nelas, os agentes penitenciários encontraram três chips para celular, 50g de maconha e telefone. Um dos detentos assumiu os produtos, mas não convenceu os agentes, para os quais os donos são outros dois, mas nada podem fazer. No sistema carcerário, preso encontrado com material e substância proibidos sofre sanções, razão pela qual os “chefes” normalmente empurram a bronca para comandados ou detentos sem protetores.
Uma e outras
Para bumbuns especiais, a Câmara dos Deputados investe R$17 mil do meu, do seu, do nosso, na compra de seis poltronas giratórias (R$2,8 mil cada).// Na variedade de mordomias proporcionadas aos poderosos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal está contratando empresa para limpar regularmente a piscina da mansão funcional do seu presidente.// Mais estranha ainda é a compra de 480 cadeados reforçados pelo mesmo Tribunal.// Reciclagem de cartucho com alta tecnologia e honestidade é com a Printlog (3319-4242).// Bancada ruralista na Câmara ameaça cortar 30% das verbas do Ibama para 2012 se não for abrandada a portaria que restringe a criação de aves em gaiolas, em casa.
"A vida na Terra é somente uma passagem, no entanto, alguns vivem como se fossem ficar aqui eternamente.”
