Manifestações de 08/01: uberabenses deixam presídio, mas continuam respondendo a processo

Mais duas uberabenses presas em Brasília após as manifestações do dia 8 de janeiro foram colocadas em liberdade pelo ministro Alexandre de Morais, do STF. As duas deixaram a penitenciária da Colméia no início da tarde desta 5ª feira e devem regressar a Uberaba usando tornozeleira.

Ainda presos
Dos doze uberabenses inicialmente defendidos pelo advogado Douglas Lacerda, sete ainda permanecem na Papuda, mas também devem ser liberados nos próximo dias. A Procuradoria Geral da República já se posicionou a favor de que todos os detidos em 8 de janeiro respondam ao processo em liberdade.

Terrorismo
Diferentemente do que vinha sendo alardeado, a maioria dos presos não responde por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os uberabenses, por exemplo, foram denunciados por incitação, concurso material e formação de quadrilha.

Sem provas
Inexistem provas de que eles tivessem participação de qualquer ato de violência ou da depredação de instalações dos três Poderes.

Sujou
Oficial do Ministério Público passou a tarde desta 5ª feira em Delta notificando dezenas de servidores municipais, investigados pelo recebimento de horas extras aparentemente como complemento de salários para compensar a baixa remuneração.

Na lista
Na lista estão dois médicos, enfermeiros, vários motoristas e os outros servidores, peneirados entre 80 a 100 colegas, que também receberam adicionais no período de 2013 a 2016. Foram selecionados neste primeiro momento apenas os que fizeram mais de 60h extras semanais.

Aberração
A apuração foi feita pelo promotor José Carlos Fernandes, que está dando quinze dias de prazo para que cada um dos servidores se justifique, o que é quase impossível pelo volume de horas “feitas”, façam acordo de restituição ou enfrentem a ação civil pública.

Altas somas
Alguns dos valores a serem restituídos individualmente ultrapassam a casa dos R$ 100 mil, pois há na lista de investigados quem teria recebido por até 300 ou 400 horas-extras.

Quantidade
Nesta 5ª feira foram notificados cinqüenta e sete servidores. Todos eles com mais de 60 horas extras mensais e com valores a restituir à Prefeitura de Delta que superam os R$ 4 mil.

Equívoco
Prefeita recebeu sindicalistas da CODAU na 4ª feira e se desculpou com a categoria por não ter tratado com eles, antes da assembléia dos servidores municipais, sobre o reajuste salarial na autarquia. Segundo ela, um equívoco motivado pelos feriados.

Mal estar
O mal estar esboçado pelos funcionários da CODAU, sentindo-se “esquecidos”, foi desfeito e a chefe do Executivo disse que a proposta para eles era a mesma oferecida ao Sindicato Municipal: 8% de reajuste. Mais 25% no tíquete.

Por resultado
Elisa confirmou aos sindicalistas que está em estudos pelo município uma forma de remunerar os servidores por resultado. E que logo a proposta será apresentada ao funcionalismo. Os detalhes, como critério de aferição de resultados, ainda não são conhecidos.

Na Justiça
Também em Uberaba está desaguando na Justiça os surpreendentes índices de reajuste nos planos de saúde. Há situações de aumento acima de 40%. Recentemente, uma associação de trabalhadores conseguiu brecar a correção no Judiciário.

Segurança
A presença de um homem de segurança em cada escola municipal, inclusive para o controle de entrada e saída de estudantes e professores é exigida em projeto de lei de autoria do vereador pastor Eloísio. O município teria um ano para promover as contratações necessárias, de impacto não estimado.

Omissão 
Para coibir a omissão na comunicação de casos de violência doméstica em condomínios, o vereador Elias Divino apresentou à tramitação PL que torna obrigatória a informação de ocorrências do gênero às polícias por síndicos e administradores.

Para poucos
Embora possa ser um pequeno avanço na prevenção e repressão à violência doméstica, a proposta, se transformada em lei, terá pouco alcance efetivo, pois estão deixados de fora da obrigação os loteamentos de acesso controlado.

Proibido proibir
São dezessete os loteamentos “fechados” (contra sete condomínios de fato), em que há controle de portaria, mas não pode ser impedida a entrada de qualquer outra pessoa como em condomínio. Na prática, não tem funcionado assim.

Impacto
O impacto financeiro dos Planos de Cargos e Salários da Enfermagem e da Guarda Civil, submetidos à Câmara, será de pouco mais de R$ 13 milhões. Os cálculos são da Secretaria da Fazenda. 

Despesa geral
As despesas da folha da Prefeitura ficarão em 36,99% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido pela legislação federal é de 54%.

Fique limpo
PROCON promoverá dias 15 e 16 de março, no Praça Shopping, mais um mutirão de possibilidades para os inadimplentes uberabenses colocarem em dia o que devem. Na lista de credores que participarão do processo de negociação estão bancos como o Bradesco, BB, Caixa Econômica, Itaú, Mercantil do Brasil e Santander. Também Algar, Codau, Unimed, Cemig, Claro, Tim, Vivo e inúmeras lojistas locais.

Cobrança
Há quase dois meses, diretores do Conselho Municipal de Saúde pediram à Secretaria de Saúde que providenciasse inspeção em casa abandonada da rua Vigário Silva (90). A correspondência assinada pelo presidente Cezar Willian e a 1ª secretária Liliane Aparecida relatou em 19 de janeiro que os moradores das imediações estariam sujeitos a animais peçonhentos, dengue e tantos outros riscos à sua saúde.

Sem respostas
O pedido de providências estabeleceu cinco dias de prazo para uma resposta da SMS, inclusive se a casa, em que moraram parentes e a ex-presidente Dilma, é ou não do município. Até esta 5ª feira, a correspondência de 19 de janeiro não havia sido respondida.

Propriedade 
O imóvel da rua Vigário Silva não é do município, mas sim da família da ex-presidente da República. Um processo de desapropriação foi iniciado, mas não concluído.

Incêndio no campo
Preocupado com os riscos de incêndios na zona rural em períodos de seca e outras questões ambientais como licenciamentos e as atividades produtivas, incluído o plantio de cana, o Ministério Público realizará audiência pública dia 16, em Conceição das Alagoas. 

Especialistas
Promotor Rodrigo Barbosa, lotado naquela cidade, está à frente do encontro, do qual participarão também o promotor Carlos Valera e o coronel Anderson Passos, ex-comandante do CB em Uberaba. Enquanto na ativa, Passos comandou inúmeras ações dos bombeiros de combate a incêndios no campo em toda a região.