Vereador diz que dois anos é tempo demais, mesmo na hipótese de precisar corrigir documento (Foto/Divulgação)
Desorganizado
A organização da Conferência Municipal de Educação não foi a ideal, na manifestação de professores que falaram com a coluna. A desorganização levou, inclusive, a alteração no calendário escolar, jogando o término das aulas para 17 de dezembro. Os dias da conferência não foram considerados letivos.
Diálogo
Nos próximos dias, o SINDEMU conversará com a secretária Juliana Petek para, segundo a presidente Thaís Villa, tratar desses dias aumentados no calendário de trabalho do professor, deixando a categoria bastante descontente.
Bebida alcoólica
Já está em vigor a lei que endurece a penalidade para quem vende, fornece, serve ou entrega bebida alcoólica a menor de idade. A pena passa a ser de 2 a 4 anos de detenção. Haverá aumento de 1/3 se a bebida for consumida pela criança ou o adolescente.
Não faltou aviso
O tempo se encarregou de mostrar quem estava certo! A afirmação à coluna foi feita pelo advogado Adriano Leal, que, em 2023, atuava na assessoria jurídica do Departamento de Comissões da Câmara Municipal. E a referência é ao plano de carreira dos funcionários da Codau votado naquele ano.
Advertência
Adriano disse ter alertado as Comissões de Saneamento, Servidores, Orçamento e Justiça do Legislativo que o projeto não poderia ser aprovado sem a existência do impacto orçamentário, não enviado. Os vereadores afinados com o Executivo diziam que a manifestação do advogado era típica de opositor.
Aprovação
Ignoradas as advertências, o PL foi aprovado, inclusive com o argumento de que o aumento da jornada de trabalho de 6h para 8h/dia com correção de 33% nos salários, eliminaria as horas extras. Resultado: a folha aumentou este ano, mesmo sem correção salarial, mas as horas extras continuam sendo feitas.
Faltando
Escolas municipais Stella Chaves, Santa Maria e Sebastião Antônio Leal e o CEMEI Zita Teresinha são alguns dos estabelecimentos de ensino de Uberaba em que faltam professores, de apoio e de outras matérias. A maior carência seria no Stella Chaves, em razão de afastamentos por licença saúde.
Prorrogação
A SEMED informou ao SIDEMU a intenção de prorrogar por mais dois anos a vigência do concurso do magistério que tem previsão de encerramento para este fim de ano. A presidente Thais Villa anunciou que pretende ter a confirmação disso da própria prefeita.
Miserê
Inadmissível que uma cidade do tamanho de Uberaba tenha apenas um caminhão pipa. A crítica, amenizada, é de Thiago Mariscal, explicando que gost muito do presidente Rui Ramos.Mas que é uma miséria, é!
Fibra ótica
Está dependendo das CEMIG a regularização dos 80 quilômetros de fibra ótica instalados em Uberaba pela Codiub, entre 2019 e 2020. De lá para cá o investimento não teve utilização alguma, esbarrando na celebração de convênio com a estatal mineira, que quer receber pelo aluguel dos postes usados pelos cabos, mas não liberar o documento para assinaturas.
Mais câmeras
Com a permissão do uso de verbas da taxa de iluminação também na segurança pública, o número do equipamento deve aumentar significativamente nas ruas da cidade. Sistema custa mensalmente à Prefeitura algo em torno de R$ 240 mil.
Indicação
Na discussão do tema no Legislativo foi dito que a alteração no uso da taxa de iluminação permitirá também atender a pedidos de vereadores para a instalação de outras câmeras. Não foi explicado se, de qualquer forma, serão atendidos os casos em que houver aprovação técnica mostrando a necessidade.
O que virou?
Ismar Marão ficou sem resposta ao questionar por que até agora não foram instaladas as câmeras do Jardim Maria Alice e outros das imediações para coibir os caminhões que trafegam em vias proibidas a eles rumo à pedreira. Lembrou o presidente que há dois anos a medida foi objeto de TAC com o Ministério Público.
Verba em caixa
Loteadores destinaram mais de R$ 200 mil à Prefeitura para que aquela região contasse com seis câmeras e nada aconteceu em todo este período. Irritado, Marão disse ao líder da prefeita, cabo Diego, que a partir de agora pedirá vistas de todos os projetos da Secretaria de Segurança.
Tartaruga
Por fim, foi esclarecido que a Codiub, depois de dois anos, detectou uma falha no texto do TAC e que o documento voltará ao promotor Carlos Valera para correção.
Mariana Ferrer
Transformada em símbolo da luta da vítima de violência contra a mulher, inclusive a violência institucional a uberabense Mariana Ferrer tomou posse como assessora jurídica do Superior Tribunal Militar.
Fórum
Depois de empossada, Mariana anunciou a realização do Fórum Internacional de Direitos das Vítimas, em Alagoas. Em novembro a Lei Mariana Ferrer, de proteção à vítima em audiências na Justiça, estará completando quatro anos.
Nota máxima
A ex-influenciadora foi aprovada com nota 10 no Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do Curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O tema do TCC foi a história de Ferrer, que denunciou empresário por estupro e enfrentou dolorosa e constrangedora audiência no Judiciário.
Versão do ex-prefeito
Citando que a denúncia do MP de improbidade administrativa ainda é objeto de análise no Judiciário, o ex-prefeito Markin Estevam diz que terá a oportunidade de demonstrar a inexistência de qualquer irregularidade cometida por ele com os recursos do “pequeno caixa” da Prefeitura de Delta. O promotor Eduardo Fantinati aponta uma série de anormalidades no uso do dinheiro.
Nos detalhes
O ex-prefeito de dois mandatos justifica todas as compras mencionadas na denúncia do Ministério Público. Negando ter tirado proveito pessoal das compras, essa é a íntegra da manifestação de esclarecimento sobre os gastos feita por Markin Estevam:
1) Bebidas: a menção a champanhes se refere, na verdade, à aquisição de quatro garrafas de espumante, no valor unitário de R$ 20, que foram utilizadas como brinde social e simbólico para as famílias de baixa renda contempladas com casas doadas, durante a inauguração no Dia das Mães. Este gesto integrava um projeto de responsabilidade social voltado a levar dignidade a mães em situação de
vulnerabilidade, jamais se tratando de gasto festivo pessoal.
2) Pedágios: Os valores destinados a pedágios tinham como finalidade o custeio de viagens e deslocamentos de veículos oficiais da Prefeitura, inerentes ao exercício das funções administrativas e serviços públicos essenciais.
3) Reembolsos: O ex-prefeito Markin Estevam reitera e reafirma que jamais foi reembolsado ou beneficiado com qualquer quantia proveniente do chamado "pequeno caixa". A alegação de reembolso ao chefe do Executivo não encontra
respaldo nos autos do processo.
A defesa técnica dos envolvidos demonstrará que os recursos foram aplicados de forma legal e em benefício da população e da Administração Pública. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade e aguardamos o desenrolar
justo e imparcial do processo judicial”.
