Marcada audiência na ação em que MP pede indenização de R$ 1 milhão à Prefeitura e ao Estado

Juiz Marcelo Geraldo Lemos presidirá a audiência

Marcada para o final de janeiro de 2023 a audiência de conciliação entre o Ministério Público da Infância e da Juventude, Estado e Prefeitura. Um desdobramento da exposição de armas durante a festa do Dia das Crianças. Audiência já consta da agenda do juiz Marcelo Geraldo Lemos.

Multa

Na ação civil pública que impetraram na Vara da Infância e da Juventude, os promotores André Tuma e Ana Catharina pedem, por danos coletivos, indenização de R$ 1 milhão a ser paga por Prefeitura e Estado. Uma como organizadora do evento e o outro em razão das forças policiais.

Destino

O valor seria recolhido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Nunca mais

Os representantes do MP pedem também que não ocorra mais evento do gênero nem permissão, em qualquer outra situação, para que menores manuseiem armas de fogo, munições e explosivos, ainda que o armamento seja considerado inerte.

Impronunciado

Acusado da execução em 2012 de dois homens e de tentativa de homicídio contra um terceiro, em uma mesma ação violenta, foi impronunciado na 2ª Vara Criminal nesta quarta-feira. Juiz considerou inexistirem provas suficientes para determinar a autoria dos crimes.

Envolvidos

Os delitos tiveram como palco a rua Iguatama, no Bairro da Abadia. Os disparos que vitimaram Wagner de Oliveira e o mototaxista Claudinei Cardoso, e ainda feriram outra pessoa, foram feitos por homem de motocicleta na companhia de outro.

Defesa

Atuaram na defesa do então acusado e agora impronunciado, os advogados Tiago Leonardo Juvêncio e Thader Daniel Juvêncio.

Otimista

Secretário Rui Ramos tem como certo (promessa de Zema) que Uberaba receberá em 2023 a doação da área antes destinada à planta de amônia, e que será

retransmitida à Atlas para o seu projeto de investimento de R$ 5 bilhões.

Exige atenção

Não poderá haver descuido do município durante a tramitação do PL de doação prometida por Zema a Elisa, e que será encaminhado à AL. Afinal, Uberaba não terá nenhum deputado na próxima legislatura. Quem defenderá os interesses da cidade?

Mexendo o doce

Elisa não está perdendo tempo neste fim de ano na busca de votos que possam assegurar a aprovação na Câmara de seus projetos que exigem maioria absoluta. Ela se reuniu esta semana com integrantes do bloco Independência.

Paz selada

Aparentemente, a paz está selada, mesmo o governo não dando “a César o que é de Cesar” (no caso, Franco Cartafina com as suas emendas), em especial depois das eleições de outubro. Lembrando que os “cabeças” do bloco são ligados ao deputado.

Sem barganha

Encontro não serviu para qualquer tipo de barganha, mas para se ouvir o posicionamento de um lado e do outro. O diálogo parece estar melhorando entre o grupo e a chefe do Executivo. Já não está tão gelado como antes.

Prejuízos

Por denúncias do PROCON municipal, o Ministério Público propôs duas ações civis contra financeiras acusadas de prejudicar cidadãos uberabenses. As vítimas são idosos, em sua maioria. Sem contar que muitos aposentados têm descontados em sua aposentadoria valores de seguros não contratados.

Pacientes já não precisam buscar por cirurgia em outros centros especializados

Avanço

Iniciado na prática o Projeto de Anomalias Craniofaciais, sob a coordenação de Fernando Hueb, no Hospital Mário Palmério, a primeira instituição do Triângulo a realizar cirurgias do gênero. Os primeiros procedimentos cirúrgicos já ocorreram.

Investigando Delta

Suspeitas da ocorrência de irregularidades na edição de decreto de desapropriação de área levaram o promotor José Carlos Fernandes a iniciar investigação em que a Prefeitura é o ponto central. Representação feita ao MP pela empresa Tellus Agro S/A faz uma série de questionamentos e sinaliza ilegalidades.

Quer é comprar

Para a construção de um complexo escolar, a Prefeitura desapropria área muito maior do que a desejada para o investimento. E recusa a doação a ela de outra área, mais ou menos equivalente à que necessita. No caso do imóvel desapropriado há diferença de cerca de R$ 10 milhões no preço determinado por avaliações.

Requisição

Curador do Patrimônio Público está requisitando uma série de documentos à Prefeitura de Delta, fixando prazo de dez dias para o seu encaminhamento. Diz José Carlos Fernandes em sua manifestação que “forçoso é concluir que a questão merece maiores esclarecimentos de modo a permitir a formação de convicção quanto a efetiva ocorrência ou não de cometimento de arbitrariedades geradoras de dano ao erário público”.

Um flagrante

Uberabense José Eustáquio, da COOPERU, com o presidente Lula em São Paulo, onde foi realizado nesta 5ª feira Encontro de Catadores de Recicláveis.

Anulação

Quatro pessoas (dois homens e duas mulheres) condenadas por vários crimes, incluindo participação em organização criminosa, sequestro e cárcere privado foram absolvidas em grau de recurso pelo Tribunal de Justiça,

Penas

Em Uberaba, as suas penas haviam variado de 6 anos e 22 anos e 10 meses de prisão.

Falta de prova

A Corte entendeu não existir prova suficiente para a condenação e determinou a imediata liberação daqueles que estão presos desde o julgamento. Os alvarás de soltura seriam expedidos ainda nesta 5ª feira, mas a publicação do acórdão será em 2023.

Defensor

Na defesa de uma das mulheres que ficam livres da condenação (14 anos, no caso dela) atuou o advogado Anderson Félix da Silva.

Bronca pesada

As informações levadas à Justiça pelo Ministério Público, a partir de prisões feitas pela PM, incluíam situação de “Tribunal do Crime”, com torturas físicas e mentais. A condenação de 1ª instância é de maio de 2021. E da sentença do TJ/MG ainda cabe recurso por parte do MP.

Pedido feito

Com cópia do email endereçado à Superintendência de Transporte da SDS, Sindicato dos Taxistas mostra que encaminhou planilhas de custos com sugestões de novos valores para a tarifa em 17 de novembro. O advogado Isaque Rodrigues tem mantido contatos desde então com engenheiro lotado na Superintendência e, ao que tudo indica, analisador dos números das planilhas.

Falta de contraste

Hospital de Clínicas confirma estar enfrentando dificuldades para a aquisição de contraste (utilizado em exames de imagem). Diz que os fornecedores não se dispõem a fazer contratos de longa duração, o que o tem levado a promover compras reduzidas. Leia a íntegra da nota enviada à coluna pela Unidade de Comunicação do hospital.

“A respeito da hipótese de que o Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM) teria suspenso cirurgias cardiovasculares em decorrência da falta de contraste, a unidade hospitalar esclarece:

1. O Ministério da Saúde emitiu em julho deste ano nota em que contextualiza o desabastecimento de contraste iodado para exames e procedimentos médicos como um problema global decorrente da interrupção nas cadeias de suprimento, produção e distribuição desse insumo, principalmente em decorrência da pandemia. Na ocasião, foi recomendada às instituições hospitalares a priorização de uso do contraste iodado para procedimentos de urgência e emergência;

2. Como todas as demais instituições de saúde, o Hospital de Clínicas da UFTM não tem encontrado fornecedores de contraste que se disponham a firmar contratos de fornecimento em altas quantidades, de modo a garantir o funcionamento de todos os procedimentos diagnósticos e terapêuticos que demandam o uso do produto, rotineiramente. As licitações em grande quantidade resultam sem interessados, e por isso o Hospital vem realizando compras em menor quantidade, por meio de dispensas de licitação;

3. No dia 13 de dezembro o Hospital suspendeu temporariamente a realização de procedimentos invasivos percutâneos cardiovasculares para fins diagnósticos e terapêuticos exclusivamente de pacientes ambulatoriais, a fim de que o contraste existente no HC-UFTM continue atendendo às necessidades desses mesmos procedimentos em pacientes internados e graves. Trata-se de procedimentos realizados nas áreas de Hemodinâmica e tomografia, sem envolver Bloco Cirúrgico;

4. As cirurgias cardiovasculares realizadas em Bloco Cirúrgico demandam baixa quantidade de contraste, não tendo sido afetadas pela priorização de uso do produto em procedimentos envolvendo pacientes internados e graves. Portanto, não houve suspensão de cirurgias em razão de falta de contraste no Hospital de Clínicas da UFTM, e sim uma suspensão de procedimentos invasivos percutâneos cardiovasculares para fins diagnósticos e terapêuticos exclusivamente de pacientes ambulatoriais, com previsão de retomada de atendimento desse público, que não é de urgência e emergência, a partir de janeiro, ainda que em escala reduzida.