Revisão criminal
Meio caminho andado para o ex-vereador Edmilson Doidão ter anulado o processo em que foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão em Cumari, Goiás.
Prisão
Por conta da condenação do ano passado e que desconhecia, Doidão chegou a ficar algumas semanas preso.
Sem defesa
MP já acolheu a tese do advogado Carício Fornazier de que o ex-vereador ficou sem defensor legalmente constituído enquanto o processo corria à revelia do acusado.
Procuração
Não existe nos autos procuração de Doidão para o advogado Luiz Otávio Guimarães Rocha, que chegou a fazer a defesa preliminar do ex-vereador.
Piorou
Mais tarde, ainda dentro da ação, atuou o advogado Genivaldo Rebolo, que apresentou procuração substabelecida pelo colega.
Não existe
Afirma o procurador da Justiça Leônidas Bueno Brito, em sua manifestação ao TJ goiano, que inexiste nos autos a procuração que deu origem ao substabelecimento.
A favor
Com a fundamentação, o procurador acolhe a tese do advogado Carício Fornazier, sendo favorável à revisão criminal.
Julgamento
Otimista quanto ao desfecho do recurso, o advogado uberabense espera que o TJ marque o julgamento ainda para este mês.
Na rua
Desde o dia 12 de outubro o ex-vereador deixou a penitenciária “Aluízio Ignácio”, beneficiado por alvará de soltura expedido pelo mesmo juiz que o condenou.
Sem partido
Vereador Samuel Pereira protocola ainda este ano projeto de lei voltado para a implantação do programa Escola sem Partido em Uberaba.
Ideologia
E, segundo ele, a proposta reforçará a sua pregação contra a ideologia de gênero nos estabelecimentos de ensino.
Política
Uma das obrigações que o projeto imporá ao professor é a não-pregação político-partidária em sala de aula. Nem a incitação de alunos a participar de manifestações.
Moral
Outra obrigação do professor será o respeito ao direito dos pais de que os filhos tenham a educação moral que esteja de acordo com as convicções da própria família.
Injusto
Se você pagou em dia o IPVA de 2017 e o de 2018, mas vendeu o carro, não gozará o desconto extra de 3% na quitação do imposto de 2019.
Beneficiado
O beneficiado será o comprador do seu carro, mesmo que seja inadimplente em relação a outro veículo, pois o desconto está atrelado única e exclusivamente à placa.
Para cima
Para o ano que vem a taxa de licenciamento estará mais cara. Salta de R$92,66 para R$102,41.
Calote
Quem pagar IPVA de forma antecipada (este mês), ainda no governo Pimentel, estará colaborando com calote que o Estado dá nos municípios, retendo o seu dinheiro.
Boca do caixa
Depois de empossado deputado, Heli Grilo defenderá lei que permitirá ao banco reter e repassar diretamente ao município os 40% que cada um tem do imposto.
Muito justo
Aprovada na Câmara Federal a urgência de votação do projeto que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos do SUS na assistência prestada à vítima.
Segurança
O mesmo valeria em relação ao sistema de segurança em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica.
Velocidade
MPF e MPMG ajuízam ação para obrigar o Contran e editar resolução limitando a 50km a velocidade do transporte público municipal.
Cobradores
Querem também a volta obrigatória dos cobradores nos ônibus coletivos, o que, certamente, teria reflexos nas futuras tarifas.
Transporte
Para combater o transporte clandestino de passageiros em Minas, o DEER e as polícias Civil e Militar recorrem a nota técnica expedida pelo Ministério Público em agosto.
É crime
Diz o MP que o condutor clandestino pratica o crime de usurpação de função pública, pois o transporte público é dever do Estado e só pode ser repassado por concessão.
Universitária
A TV Universitária entrará em nova fase em 2019, a começar por sair da Fundação Rádio e TV Educativa para a Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu).
Sustentação
Com a alteração – uma das várias programadas – a emissora terá sustentação financeira nunca antes desfrutada.
Cultura
Com o jornalista Cesar Antônio no seu comando, a Universitária terá equipe de jornalismo e retransmitirá a TV Cultura (um ganho em relação à Rede Minas).
Sem ofensa
Ficar preso sem dever por 28 dias, ao ter o sobrenome “Garcia” confundido com “da Silva”, vale apenas R$30 mil de indenização? Aconteceu em Patos de Minas.
Descaramento
Para tentar se livrar da condenação em 1ª instância, o Estado alegou ao TJ que o homem estava tão bêbado ao ser preso que não conseguiu se identificar. Então, tá!
