Procurador Thales Cardoso assina a correspondência
A interdição ao arrepio da legislação de vias públicas, inclusive em Uberaba, deve ser registrado em ocorrência policial com a descrição dos fatos e a identificação dos envolvidos. É o que pede às Polícias Federal, Militar e Rodoviária Federal o Ministério Público Federal em ofício dirigido às instituições.
Comunicação
Procuradores da República no Triângulo, incluído o uberabense Thales Cardoso, assinam o documento que, em Uberaba, foi dirigido ao comandante da 5ª Região da PM, coronel Frederico, ao delegado PF Mário Veloso e à PRF. O pedido foi feito aos comandantes e chefes das forças policiais em todo o Triângulo Mineiro. E ainda aos batalhões do Exército em Uberlândia e Araguari.
Crimes
Em tese, ressaltam os procuradores da República, as manifestações podem configurar três diferentes delitos em especial: incitação ao crime (pena de detenção de 3 a 6 meses ou multa), abolição violenta do Estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos mais penalidade por ato de violência eventualmente registrado) e golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos).
Ocorrências
Todas as ocorrências registradas pelas polícias, nos termos do ofício a elas dirigido, devem ser encaminhadas ao Ministério Público Federal, que reconhece o direito de reunião das pessoas, desde que dentro da legalidade.
Corte
De 2021 para 2022, o número de voluntários da varrição social da Prefeitura caiu 30,5%, passando de 700 para 486. O programa passa por reestruturação que levou ao desligamento de mais de duzentos inscritos.
Normas
A exclusão desses voluntários resultou da admissão sem que fossem respeitados critérios de decreto de 2006, que trata do vale cidadania do programa “Uberaba Limpa Todo Dia”. Um tíquete de R$ 350 é a remuneração mensal dos trabalhadores.
Questão de renda
Decreto dispõe que somente pode integrar a varrição social o voluntário cuja renda familiar per capita não ultrapasse 50% do salário mínimo. O objetivo da reorganização do quadro de voluntários é atender a quem mais precisa – diz o Governo.
Boicote
Correndo em grupos de Whatsapp, com pedido para que sejam boicotadas por bolsonaristas, lista de empresas uberabenses rotuladas de “esquerda”. Nessa lista figuravam até a manhã desta terça-feira mais de trinta pontos comerciais, dois vereadores, um ex-vereador e um advogado. Até mototaxistas estão na lista.
Lixo
Grupo de Trabalho criado há dois meses pela CODAU somente começará a acompanhar a transição das responsabilidades da autarquia para o Convale, em relação ao lixo residencial, a partir da assinatura de contrato do conselho com o consórcio Soma, o que está previsto para o dia 7.
Sessenta dias
Transição precisará estar concluída em sessenta dias, prazo dado ao consórcio para assumir coleta, transporte, tratamento e destinação do lixo de oito cidades da região, após a assinatura da Ordem de Serviço.
Mistério
Como segredo de Estado, o estudo que indica a melhor opção para o segundo sistema de captação de água para o abastecimento de água em Uberaba terá detalhes divulgados somente em audiência pública. Diz a Comunicação da Codau.
Especulação
O sigilo com que as opções (rio Grande ou rio Araguari) são tratadas teria dois objetivos: criar expectativa para o anúncio em audiência pública e evitar especulação imobiliária.
Patrícia é nome disponível no PT para 2024
Tabuleiro
Patrícia Melo saiu fortalecida das eleições parlamentares. Foi a cara do PT na campanha deste ano em Uberaba, quando a maioria dos “ex” e dos atuais dirigentes da agremiação esteve “sumida”. E por isso aparece como favorita para disputar a Prefeitura pelo partido em 2024.
De saída
Com o PSD caminhando para integrar a base de sustentação de Lula no Congresso, alguns filiados devem deixar a sigla em Uberaba a partir de janeiro de 2023. Entre eles, possivelmente, Marcos Montes. Por aqui, o PSD apostou todas as suas fichas no 22. Restou nenhuma para fazer o contraponto. Nesta terça-feira, MM foi um dos ministros que acompanharam Bolsonaro na fala ao País.
Acredite!
Em Araguari, o inusitado. Bolsonaristas pediram à Polícia Militar que garantisse a segurança na manifestação que haviam programado para o Batalhão Mauá, do Exército. O objetivo era pedir intervenção militar no País. Solicitação à PM foi feita pelo presidente do Conselho de Alimentação Escolar, em papel timbrado da Prefeitura.
Acabou!!!
Transitou em julgado a sentença do Tribunal Regional Eleitoral decretando a legitimidade da troca de partido – do PSL para o Solidariedade - pelo vereador Túlio Micheli. O Ministério Público Eleitoral não recorreu da decisão.
Quarteto
A prática comum de o Executivo ter um supersecretário – ainda que no imaginário das pessoas – foi substituída por um quarteto. Diz integrante da administração que Elisa sempre quer ouvir Caio Presotto, Celi Camargo, Beethoven e a procuradora Fabiana.
Foto mostra apenas pedaço da fila com cerca de 180 pessoas flagradas por Rochelle no CRAS Tutunas
Judiação
Fomentar uma fila apenas para o cidadão agendar um cadastro chega a ser desumano. Mas, foi o que aconteceu no CRAS do Tutunas, diante do qual a vereadora Rochelle flagrou uma enorme fila já no início da manhã desta terça-feira.
Vulneráveis
A fila, iniciada ainda na madrugada, quando ainda chovia, poderia ser evitada com um sistema online de agendamento. Afinal, para o que serve a CODIUB? Alguém irá dizer que essas pessoas não têm computador nem celular. Será? Fizeram uma pesquisa?
CadÚnico
Os vulneráveis se submeteram à fila porque precisam se cadastrar no CadÚnico, a porta de entrada para quem precisa tentar benefícios sociais bancados pelo Governo Federal.
Solução
À tarde, Rochelle foi recebida pela secretária de Desenvolvimento Social. À Gicele Gomes a vereadora detalhou o que havia visto pela manhã e sugeriu outras formas de atendimento às pessoas, inclusive, por sistema eletrônico. Secretária ficou de encontrar uma saída, também para as pessoas com direito ao atendimento prioritário em fila, que, segundo Rochelle, estavam sendo tratadas ao arrepio da lei.
No forno
Anteprojeto de lei dispondo sobre a criação do sistema tarifário de cobrança e responsabilidade do serviço de manejo dos resíduos sólidos urbanos foi encaminhado pela Codau à análise da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município.
Sem data
Ainda não há uma data definida para o envio do PL à Câmara de Vereadores, que, a partir de agora, está correndo contra o relógio para aprovar a proposta orçamentária do município para 2023.
Normalidade
Com o reequilíbrio contratual de R$ 1,2 milhão aguardando apenas o pagamento, a Secretaria de Educação acredita que o transporte rural de estudantes irá voltar ocorrer conforme o compromisso assinado.
Credenciamento
Para esse serviço, a SEMED passará a adotar o credenciamento de pessoas físicas, como ocorreu no passado. Credenciamento foi aberto em julho deste ano e assim permanecerá até julho de 2023. Dezesseis perueiros já foram convocados para atender professores e alunos de onze escolas rurais.
Notificações
Somente este ano, a transportadora RS já recebeu oito notificações por atraso no cumprimento de rota, veículos em mau estado de conservação, higiene e limpeza, falta de veículos e motoristas faltosos. Não há informação sobre penalidade eventualmente aplicada.
Urgência
Prefeitura protocolou na Câmara três projetos com pedido de urgência. Um deles, remanejando recursos para o pagamento do aditivo de preço no contrato do transporte escolar. Vai render. Esse era um dos motivos pelos quais vereadores pediam a presença da secretária Sidinéia Zafalon, na Câmara. O que não aconteceu.
Cabeça raspada
Apesar da aposta do vereador cabo Diego ser com o colega China, barbeiro, ele teve a cabeça raspada, como perdedor, foi no salão do também vereador Anderson 2 Irmãos. Com o testemunho de China, Celso Neto e Caio Godoi.
