MRV denunciada ao Ministério Público por atraso em obra

François Ramos – redator interino

 ATRASO – Objeto de representações (sim, mais de uma) perante a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em Uberaba, o atraso da MRV em relação ao empreendimento Park Uniclass (bairro Pontal) ainda continua. Pelo menos um comprador ainda espera receber sua unidade, prometida para julho do ano passado. Detalhe, a construtora informou à Caixa Econômica Federal que a obra foi concluída e a cobrança do financiamento já teve início, o que força a denunciante a pagar aluguel e simultaneamente o imóvel que não recebeu.

 BRINCADEIRA – A OITV deixou consumidora uberabense na bronca. Ao contratar o serviço, foi praticamente obrigada a aderir ao telefone fixo da operadora de telecomunicações, pois somente assim teria direitos aos valores promocionais (sic) anunciados no site. Entretanto, a vendedora se “esqueceu” que o serviço não estava disponível para Uberaba.

 EXIGÊNCIA – Além do “pipoco” na venda da assinatura da OITV, que vale dizer também tem fidelidade obrigatória de um ano, a consumidora foi compelida uma vez mais a declinar antes os desejos da operadora e autorizar o pagamento por intermédio de débito em conta. Mais um “infarto” estava a caminh após 40 dias de prestação de serviço a operadora começou a ligar todos os dias para a cliente e seu marido cobrando pela fatura. E pior, mesmo quando os “colaboradores” eram informados de que se tratava de débito em conta e que a responsabilidade era da OITV, ameaçavam com a possibilidade de negativação junto ao SPC/Serasa ao mesmo em que afirmavam não ser possível fazer o pagamento por outro meio senão o previsto no contrato. É muita incompetência e falta de respeito com o consumidor!!!

 LANÇAMENTO – Alunos e professores do Curso de Direito da Facthus promovem na manhã da próxima sexta-feira, dia 14/03, nas dependências da instituição, o lançamento dos livros “Temas de Direito Pátrio” e “Temas de Direito Pátrio 2”. As obras foram editadas em São Paulo e abordam temas atuais no Direito Brasileiro.

 COMEMORAÇÃO – Os autores da Facthus aproveitam o embalo do “Happy Hour do Advogado”, a ser realizado no salão de festas da CAA/OAB, para comemorar sua realização juntamente com os futuros colegas. O evento capitaneado pela CAA com o Apoio da OAB promete. Os convites podem ser adquiridos na delegacia da CAA em Uberaba, na rua Lauro Borges, 82, centro.

 ALERTA – Advogado especializado em Direito do Trabalho, Dr. Euseli dos Santos, recomenda que os trabalhadores uberabenses fiquem atentos quanto a promessas de dinheiro rápido capitaneadas por alguns profissionais com fundamento na possibilidade de reajuste dos saldos do FGTS via ação judicial. “Milagres não existem. Estamos falando de um processo. Em regra é moroso. Além disso, a questão ainda não está pacificada. Assim, “cautela e canja de galinha” não vão fazer mal a ninguém na hora de escolher quem deve representar seus interesses”.

 TRISTEZA – Torcedores do Nacional não conseguem esconder a decepção com o rebaixamento do time para a 3ª Divisão do Futebol Mineiro, apenas um ano após conseguir o acesso. Uma questão com certeza emerge: qual será o futuro do clube?

 EM ALTA – Ações deflagradas pelo Codau, com o apoio da Promotoria de Meio Ambiente, estão assegurando tranquilidade no abastecimento de água na cidade. Nada menos que 300 bolsões foram construídos junto ao rio Uberaba e deram fôlego à autarquia para evitar um racionamento.

 QUASE – Em estágio avançado, as obras do Residencial Moradas, que deve ser entregue antes mesmo do prazo previsto no contrato, demonstram uma nova rota de crescimento na cidade. Especula-se que Uberaba poderá alcançar a marca de 540 mil habitantes em pouco mais de 10 (dez) anos. Haja imóvel para comportar a demanda. Esse processo de desenvolvimento será potencializado ainda durante o governo Paulo Piau, com as ações relativas ao gasoduto, melhoria da logística, expansão da Vale e vários outros elementos estratégicos ainda não revelados pela administração.

 VACINAÇÃO – Nada menos que 160 meninas entre 11 e 13 foram vacinadas pela Secretaria Municipal de Saúde em Uberaba, no primeiro dia de campanha da imunização contra o HPV, responsável pelo câncer de útero. Embora o discurso oficial seja o de que o efeito obtido com a vacina nesta faixa etária é mais eficaz, o fato é que a sexualidade precoce já se transformou num dos principais problemas sociais a serem enfrentados pela saúde brasileira.

 BARULHO – Condomínios de Uberaba estão se transformando em verdadeiros canis. O barulho provocado pela cachorrada tem transformado o aconchego de um apartamento em verdadeiro pesadelo. Vale lembrar que embora o STF autorize a posse de animais em apartamentos, jamais permitiu que seus proprietários possam descumprir as normas relativas à perturbação do sossego. Condomínio que não fizer cumprir a regra do silêncio pode ser responsabilizado por sua omissão. Respeito é bom e todo mundo gosta!!!

 REFLEXÃO – É interessante como os legisladores paulistas pretendem criar lei que proíba as mães de amamentar em espaços públicos e ao mesmo tempo acreditem que a mulherada pelada no carnaval é um patrimônio nacional. Esta é a imagem que vendemos pros “gringos” que chegam por aqui na Copa, procurando, entre outras “maravilhas”, o turismo sexual.

 BOA – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs esta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, distribuída no Supremo Tribunal Federal (STF), para que a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física seja realizada com base no índice oficial de inflação, o IPCA. Segundo o presidente da OAB federal, Marcus Vinicius Coêlho, nos últimos anos, a inflação real registrada foi superior à base de cálculo utilizada para a tabela do IR, o que causou defasagem na tabela. Desde 2007, por exemplo, a correção é realizada com base no centro da meta de inflação do governo, de 4,5% ao ano. No ano passado, a inflação fechou o ano em 5,91%.