Credibilidade de policial
Ao contestar absolvição de acusado de tráfico sob os argumentos de provas frágeis e que apenas o PM autor da prisão testemunhou contra ele, o promotor Laércio Conceição saiu em defesa da polícia. “O depoimento de policiais é tão válido como outro qualquer, sendo incabível desmerecê-lo como prova testemunhal” – frisou Laércio, em recurso acolhido pelo Tribunal de Justiça, no qual acrescentou que “desmerecer seus testemunhos apenas pela natureza da função que exerce (o policial), a par de não haver suporte em qualquer preceito legal, implicaria num imposto preconceituoso e desarrazoado atestado de inidoneidade de toda uma corporação”.
Até prova em contrário
Para o promotor de Justiça, “não teria sentido o Estado credenciar agentes para exercer serviços de repressão ao crime e garantir a segurança da sociedade e, depois, negar-lhes crédito, quando fossem dar contas de suas tarefas, no exercício de suas funções precípuas. Sobretudo em delitos dessa natureza (tráfico de drogas), em sua grande maioria, praticados na clandestinidade, a prova testemunhal dos policiais é essencial na busca da verdade dos fatos”. Entende Laércio que os depoimentos devem ser levados em consideração até prova em contrário. Há, obviamente, quem divirja.
Em crise
Educandário Menino Jesus de Praga, que já fechou duas turmas, está precisando de socorro financeiro. Segundo o vereador Borjão, a mantenedora Congregação das Irmãs Carmelitas Missionárias, com sede na Alemanha, não tem feito repasses para a instituição.
Audiência
Será hoje, no Juizado Especial, audiência que porá frente a frente o advogado Leuces Teixeira e sargento da PM, com quem o criminalista bateu boca nos corredores do Fórum “Melo Viana”. Sargento quer indenização de R$ 12 mil por danos morais.
Mensagem de Mário Palmério
Circulando nas redes sociais mensagem ditada a médium uberabense em nome do espírito Mário Palmério. O pequeno texto fala de experiência na espiritualidade, onde ele tem se dedicado a lecionar biologia (“ainda no método da pedagogia da Terra”) para crianças “que aqui chegam em tristes condições espirituais, resgatando pesadas culpas do passado”. E acrescenta que, “às vezes, saio bravo (...) quando chegam casos de crianças e adolescentes mortos por traficantes ou casos de estupros”.
Crianças do futuro
Depois de citar ter Elias Barbosa (psiquiatra uberabense) como anfitrião, “com paciência e bondade”, Palmério diz na mensagem querer voltar à Terra como professor de moral cristã, mas questiona: será que ainda vai precisar(?), pois “a Terra vai dar um grande passo para o futuro e as crianças retornarão com um cérebro a mil por hora”. A linguagem do texto atribuído ao membro da Academia Brasileira de Letras é extremamente simples.
CNH
Dependendo de aprovação nas Comissões de Viação e Transportes e da Constituição e Cidadania da Câmara, o registro de veículo automotor somente será possível com a apresentação da Carteira de Habilitação do proprietário.
Súmula
OAB pediu ao ministro Joaquim Barbosa que o STF aprecie com preferência proposta de súmula vinculante 18, vedando a ocupação de cargos comissionados de diretores jurídicos de órgãos públicos por quem não é de carreira.
Veto à penhora
A possibilidade de penhora de até 30% do salário líquido acima de R$ 4 mil, para o pagamento de dívida, será retirada do parecer do projeto do novo Código de Processo Civil, em tramitação na Câmara dos Deputados. O CPC em vigor não permite a penhora – possível somente em relação a pensão –, mas juízes têm inovado e avançado sobre outras situações. As discussões da matéria serão retomadas em março.
Pagando regra
Enquanto a bandidagem faz a festa com o abrandamento das leis, o deputado baiano Edson Pimenta quer pagar regra para a abordagem policial. Ele propõe que em situação de “mera fiscalização”, o policial mantenha a arma travada no coldre e seja cortês. Na abordagem de infrator, a arma poderá estar apontada na sua direção, “sem mirá-lo e com o policial mantendo o dedo fora do gatilho”. Qual deve ser o comportamento dos bandidos, deputado?
Logo cedo
Piau reúne todo o seu secretariado na manhã desta segunda-feira.
Mudanças no Imposto de Renda
Tramitando por comissões temáticas da Câmara Federal em caráter conclusivo (sem a necessidade de ir a plenário), projeto que permitirá, se aprovado, dedução no Imposto de Renda das despesas com alimentação, saúde e moradia de pais, avós ou bisavós, quando dependentes legais. Outra proposta isenta do IR a aposentadoria dos contribuintes com mais de 60 anos (a lei em vigor fixa em 65 anos).
Uma e outras
Presididas por José Tiago de Castro, a União dos Jovens Estudantes do Brasil tem calendário de comemorações e manifestações já definido para 2013.// Cleber Cabeludo leva comissão de mototaxistas ao comandante do 4º Batalhão, nesta 2ª feira. Na pauta, a fiscalização dos itens obrigatórios nas motos.// Cerca de 40% das pessoas que procuram o centro de atenção à dengue não precisam da assistência especializada, mas o secretário Fahim não as recrimina: a preocupação é válida e positiva.
“A alma enruga antes da pele.”
(Millôr Fernandes)
