Multada, Elisa prepara recurso contra sentença desta terça-feira

Já na noite desta terça-feira o advogado Marcelo Venturoso trabalhava na produção do recurso de Elisa Araújo contra a sentença do juiz eleitoral Stéfano Raymundo, que a multou em R$ 25 mil por propaganda extemporânea. A ação havia sido proposta pelo PDT, representado por Rochelle, e a ela foi juntada outra, de autoria da Federação PSDB (Tiago Tiveron)/Cidadania (Glauber Fachineli). A sentença do magistrado foi conhecida no final da tarde.

Ilegalidades
Na sua decisão de nove laudas, o juiz da 346ª Zona Eleitoral afirma que a campanha publicitária (“Ela faz, Ela Cuida”) autorizada e realizada pela chefe do Executivo está caracterizada como propaganda eleitoral antecipada ilícita. E ainda foram utilizados meios proscritos de propaganda eleitoral em campanha como outdoors, distribuição de material gráfico em escolas e veiculações pagas em rádio e televisão.

Sem paridade
O juiz, também titular da 3ª Vara Criminal, afirmou que a propaganda usada pela prefeita contraria o princípio da isonomia ou da paridade de armas, que visa estabelecer igualdade de condições entre os candidatos a um mesmo cargo.

Multa
Por inexistir nos autos o valor pago pela Prefeitura pela campanha publicitária “Ela faz, Ela cuida”, o juiz optou por aplicar a multa de acordo com as possibilidades previstas em legislação (de R$ 5 mil a R$ 25 mil). E aplicou o máximo: R$ 25 mil, a serem recolhidos ao Fundo Partidário.

Representação
Advogado Jacob Estevam protocolou diretamente com o delegado regional Armando Papacídero a representação formalizada por Tony Carlos pedindo a apuração da autoria da carta anônima contra ele lida em sessão da Câmara. Protocolo ocorreu na tarde desta terça-feira e o inquérito será instaurado.

Presidente
O presidente da investigação será o experiente delegado Luís Fernando, atualmente titular da Delegacia da Comarca, depois de ter passado por vários outras ao longo de sua carreira.

Intimações
É possível que ainda esta semana o delegado inicie a intimação de pessoas a serem oficialmente ouvidas na busca da identidade do autor da correspondência anônima. A começar por integrantes da Mesa Diretora do Legislativo, citados na representação.

Riscos
Todos aqueles que de alguma forma contribuíram para a divulgação da carta anônima devem ser ouvidos em busca de informações que possam levar aos interessados em prejudicar Tony Carlos eleitoralmente.

Não apenas ele
A carta tem conteúdo criminoso não apenas em relação ao pré-candidato, mas também contra a própria Polícia Civil, na medida em que tenta colocar sob suspeita o resultado de investigação de crime ocorrido em Uberaba há mais de vinte anos.

Na Federal
Depois da formalização de representação na PC, o advogado Jacob se dirigiu à Polícia Federal para protocolar a pedido de apuração de crime eleitoral contra Tony Carlos. E isso foi também sacramentado.

Divórcio
Desembargador Carlos Roberto de Faria suspendeu os efeitos de liminar concedida em 1ª instância em pedido unilateral de divórcio com base no direito potestativo, conforme o publicado nesta coluna no dia 19 de maio, beneficiando ao requerente homem. A suspensão, por sua vez, foi decidida na última 2ª feira.

Recurso
Por seus advogados Afonso Delfino Calzado e Plínio Henrique Arantes Machado, a mulher do casal argumentou no Tribunal de Justiça que a decretação de um divórcio só pode ocorrer após a formação da relação processual, o que não aconteceu.

Informação
Ao deferir a suspensão dos efeitos da liminar, o desembargador Carlos Roberto de Faria também pediu informações sobre a decisão de 1ª instância ao juiz Cláudio Roberto Domingues Júnior.

Inteligência
Ministério Público e Polícia Civil em Uberaba já recorrem à Inteligência Artificial na elucidação de delitos. No caso do MP, em especial na Defesa do Patrimônio Público, o uso da ferramenta tem agilizado procedimentos.

Orcrim
Vinte e dois integrantes da mais conhecida organização criminosa do Brasil foram presos em Araxá, Ibiá e Uberlândia em megaoperação da Polícia Civil araxaense, reforçada com quarenta e sete homens de Uberaba. Grupo de “tiras” uberabenses foi liderado pelo delegado Felipe Colombari, chefe da PC no Triângulo Sul.

Apreensões
Foram apreendidos na operação vinte e três celulares, dois automóveis, três motos, pequenas quantidades de maconha e cocaína. E ainda R$ 4 mil em dinheiro.

Ramificação
Quadrilha é investigada por pesado tráfico de drogas com possíveis outros crimes. É um dos maiores grupos criminosos desbaratados no Triângulo Mineiro este ano. Mas, nenhum dos seus integrantes é de Uberaba. São três de Uberlândia, dois de Ibiá e dezessete de Araxá.

Bobocas
“Boboca” e “bocó” foram adjetivos usados por Anderson Adauto nos últimos dias, em manifestações no grupo Política Uberaba 2024. Como “bobocas” ele rotulou dois adversários políticos.

Ofertas
Dinheiro é o que não falta nessa pré-campanha em Uberaba. A um dos pré-candidatos a prefeito teriam sido oferecidos R$ 4 milhões para que desistisse da candidatura. Mas, nem só de dinheiro vive o momento. Tem também oferta de cargo no Estado, mas a outra pessoa.

Chips
Denúncia, arquivamento ou complemento de diligências. Opções que tem o Ministério Público para dar destino ao inquérito em que a Polícia Civil indiciou quatro pessoas no “escândalo dos chips”, em que a vítima foi a prefeita Elisa Araújo. Missão está com o promotor criminal Laércio Conceição.

No ataque
Presidente do PL, Ellen Miziara exibe nas redes sociais vídeo em que mostra terrenos do município sujos (mato e entulho). E pergunta: quem fiscaliza a Prefeitura?

APAC
Construção da APAC continua patinando. Integrantes do grupo que batalha pela implantação desse modelo de presídio (humanizado) não para de enfiar a mão no bolso para as pequenas despesas. E ganharam um problema a mais: ficar vigiando a área cedida pela Prefeitura para que não vire depósito de entulho.

Expectativa
Enquanto organiza pizza solidária para levantar algum recurso, a advogada Eni Dornelas, que sonha com a APAC há três décadas, espera por um novo edital da Justiça para a liberação de verbas para a construção.