Cautela não faz mal
Dependendo da manifestação do Ministério Público em inquéritos para atingir seus objetivos no combate à criminalidade, os delegados evitaram polemizar sobre a PEC da Impunidade (para uns) ou da Legalidade (para outros), na visita que fizeram à Câmara de Vereadores a convite de Luiz Dutra. O vereador é contra o lobby dos promotores para a derrubada da proposta, que retira do MP a competência da investigação criminal, deixando-a exclusivamente com a Polícia Judiciária (leia-se delegados de polícia). Ontem, os policiais preferiram falar sobre as atividades da força em Uberaba, destacando a redução da criminalidade violenta. Evitaram alimentar a polêmica publicamente.
Interdição
Movido por denúncias de vizinhos, o Corpo de Bombeiros interditou o antigo Centro Social do Leblon. O prédio, pertencente ao Estado, não poderá abrigar eventos com aglomeração de pessoas, até que sejam sanadas as irregularidades ali encontradas.
Abstenção
No que depender da vontade de Borjão (DEM), os vereadores terão apenas o “sim” e o “não” como alternativa de manifestação em votação de matérias a eles submetidas na Câmara. Ele quer acabar com a abstenção, que considera intolerável.
Até agora
Passados dois meses, ainda não teve início a investigação que determinará responsabilidades no episódio em que patrulheiro federal foi baleado por policiais militares. O inquérito policial militar instaurado, e que resultou no posicionamento da Justiça Militar de que o crime é de competência da Justiça comum, sequer chegou à Polícia Civil. E caberá a ela conduzir as investigações.
Estupro em presídio
Direção da Penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira” recebe com cautela a denúncia de que detento teria sido violentado sexualmente por outros oito. O relato – feito pela própria vítima, que é homossexual – está sendo investigado e ela própria será submetida a exames.
Menos multas
O aumento de 50km/h para 60km/h da velocidade máxima de vias fiscalizadas eletronicamente provocou redução de mais de 50% nas multas feitas em fevereiro pela Settrans. As infrações registradas naquele mês – com a nova aferição dos radares –, na comparação com janeiro, caíram de 10,5 mil para 4,5 mil, de acordo com balanço divulgado no Porta-Voz de ontem pela Secretaria de Trânsito.
Não pagas
E das 10,5 mil multas de janeiro, somente 3,9 mil foram quitadas, representando R$400,6 mil. No mês passado, de 4,5 mil notificados, 2,6 mil fizeram o pagamento (R$268,1 mil).
Na escola
Secretaria de Educação continua contratando profissionais para as escolas mantidas pela Prefeitura. No pacote de ontem estão 23 educadores infantis e 19 supervisores escolares.
Ainda é assunto
Ex-vereador Jorge Ferreira foi assunto em duas reuniões da Câmara, provocando discórdia entre Kaká Se Liga e Marcelo Borjão. Kaká aproveitou a presença de promotores de Justiça que foram à Casa contra a PEC da Impunidade e criticou a Legislatura passada pela não cassação de Jorge. Borjão engoliu seco no dia, em respeito aos membros do MP, mas deixou a resposta para a última terça-feira.
13º garantido
Ministério Público perde mais uma ação de contestação de 13º salário pago a vereadores. Tribunal de Justiça acolheu recurso formalizado pelo advogado Paulo Salge e desonerou nove ex-vereadores de Água Comprida da restituição do dinheiro pretendida pela promotoria.
Aliviados...
Decisão do TJ beneficia João Anivaldo de Oliveira, Antônio Eugênio de Oliveira, José Pereira Gomes, Ivan dos Santos, Carlos Roberto Azevedo, Lourival Moreira dos Santos, Maria das Dores Almeida, Leandro José de Oliveira e Robson Tosta.
...nem tanto
Os ex-vereadores não estão, porém, de todo livres do Ministério Público. Eles teriam recebido subsídios acima do correto. Isso ainda está em análise no Judiciário, com desfecho a qualquer momento. Também com possibilidade de restituição.
Homem de palavra
O procurador de Justiça Rômulo Ferraz está cumprindo o que anunciou ao assumir a Secretaria de Estado de Defesa Social: discutir “in loco” os problemas de segurança pública nas diferentes regiões de Minas Gerais. Hoje, ele volta a Uberaba para conversar com os chefes das polícias Civil e Militar, Ministério Público, Judiciário e prefeito Paulo Piau. Com ele vêm o chefe da PC, Cylton Brandão, e o comandante-geral PM, coronel Santana.
O crime compensa
Enquanto os servidores públicos do baixo clero perdem o cargo – além de outras penalidades – quando cometem crimes, no Judiciário é diferente, como mostra decisão do CNJ. No Piauí, juiz acusado de liberar cerca de R$900 mil com a assinatura de homem já falecido na data do documento, além de outras irregularidades, foi simplesmente aposentado com salário de mais de R$20 mil/mês. Isso envergonha a categoria e revolta os simples mortais.
Maus-tratos a animais
Ex-dono de pet shop no Shopping Uberaba, acusado de maltratar animais, tem a opção de aceitar transação penal e pagar multa de dez salários mínimos. Ele foi ouvido no Juizado Especial, onde corre outra ação em que a Sociedade Protetora dos Animais pede que os animais apreendidos à época de sua prisão não sejam devolvidos ao empresário.// A Printlog (3319-4242) busca e entrega gratuitamente o seu cartucho a ser reciclado com qualidade e carga total.
"Não há propriedade legítima senão aquela que
foi adquirida sem prejuízo de outrem.”
