Nova regra

Pedido de prisão

Quase oito anos depois do homicídio, o Ministério Público ainda tenta decretar a prisão cautelar de dois investigados, considerada indispensável para o fechamento do inquérito.

Recurso

O promotor Laércio Conceição recorreu ao Tribunal de Justiça contra a negativa do juiz da 3ª Vara Criminal.

PCC

Consta do processo que trata da execução de Everton Luiz Francisco Duarte, morto com 11 tiros em maio de 2009, serem os principais investigados integrantes do PCC.

Vingança

Crime ocorreu em chácara da MG-427 e por vingança, segundo depoimentos.

Medo

Para o promotor é indispensável a prisão dos investigados, pois testemunhas não ajudam a esclarecer o assassinato por medo.

Ficha

Um deles está em cumprimento de sentença por outro homicídio, no regime semiaberto, e o segundo é processado, e ambos são considerados de alta periculosidade pelo MP.

Contestando

O titular da 3ª Vara Criminal não aceitou o argumento da PC e da Promotoria de que a prisão dos dois suspeitos poderia elucidar o crime.

É direito

Magistrado lembrou que a lei garante o direito ao silêncio de investigados, que podem até mentir.

Independe

Juiz entendeu também que a conclusão do inquérito, como o alegado, não depende das prisões requeridas.

Estelionato

O MP está recorrendo ao TJ também em relação a não decretação pela 3ª Vara de prisão temporária para acusado de estelionato, com os mesmos argumentos.

Apelando

Gabriel Matias dos Santos apela ao Tribunal de Justiça contra sentença do juiz Ricardo Motta, que o condenou a 1 ano e 6 meses de detenção por receptação (de veículo furtado).

Absolvição

Condenado alega falta de provas para a sua condenação, o que é contestado pelo Ministério Público.

Celular

Acusados do furto de um celular, Juan Patrick Sena de Moraes e André Divino Bernardes Porto Júnior tiveram condenação pedida pelo MP ao juiz da 1ª Vara Criminal.

Espancamento

A vítima teve o celular arrancado das mãos na avenida Randolfo Borges Júnior e seu irmão, que tentou recuperar o aparelho, foi agredido a chutes, mesmo depois de caído.

Prisão

Populares acudiram e seguraram os dois acusados até a chegada da polícia, segundo o inquérito policial.

Congelamento

Com dois anos de congelamento, os salários dos policiais militares mineiros poderão ficar mais seis sem aumento real, assim como os dos demais servidores.

Dívidas

Isso é o que deverá constar da versão final da lei que permitirá a renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Duplicação

E a duplicação da BR-262, entre Uberaba e Nova Serrana, sequer foi iniciada, poderá durar doze anos.

Socorro

A possibilidade figura nas discussões da MP que trata dos contratos de concessão de rodovias e aeroportos.

Pedágio

Nos contratos das rodovias poderá ser feito novo cronograma de investimentos, implicando fatores de redução ou aumento de pedágio.

Quadrilha

Em ação conjunta das representações da Polícia Civil em Ituiutaba, Santa Vitória e Prata, foi desbaratada quadrilha que vinha assaltando fazendas naquela região do Triângulo.

Boiada

De uma fazenda no Distrito de Chaveslândia, em Santa Vitória, a quadrilha levou 180 bois e vacas, no dia 9 de abril, usando para isso pelo menos seis carretas do tipo boiadeiro.

Sede

Quatro integrantes da quadrilha foram presos em flagrante, no fim de semana, em Prata. Em fazendas de um deles, naquele município, foram encontrados 36 animais furtados.

Armamento

Na residência do fazendeiro preso, a PC encontrou dois revólveres, duas pistolas, nove espingardas, 360 munições intactas e outras 300 deflagradas.

Multa menor

Reforma trabalhista, de votação prevista para quarta-feira, na Câmara, prevê, no substitutivo, multa a empresa de R$ 3 mil por funcionário não registrado.

Na hora

Se aprovada, a multa será aplicada já na primeira fiscalização, ao contrário do que prevê a CLT, que impõe notificação pedagógica na constatação inicial da irregularidade.

FGTS

Na rescisão amigável de contrato, aviso prévio e multa de 40% sobre o saldo do FGTS caem pela metade, e o demitido poderá movimentar até 80% do fundo, mas não terá seguro-desemprego.

Protesto

Superintendente de Ensino Marilda Ribeiro marcou presença em Ouro Preto, sexta-feira, engrossando o protesto contra as reformas do Governo Temer.

Cowboy

Setor de mesas para o Baile do Cowboy está esgotado, mas existem alternativas: camarote, prime Ubervel e área vip.

Coligação

Próxima eleição para vereador em Uberaba será sob nova regra, que não permitirá coligação. Projeto já foi aprovado pelo Senado e é agora apreciado pela Câmara dos Deputados.