Novo Plano Diretor oferece outorga reduzida para empreendimento na área central

Plano Diretor encaminhado pelo Executivo ao Legislativo traz algumas mudanças na comparação com a legislação vigente. Uma delas, a que trata do valor de outorga para a aprovação de empreendimentos. A lógica será: quanto mais próximo da área central, menor será esse valor.

Controle
Uma das formas de controle da dispersão urbana virá com o incentivo à ocupação de terrenos vazios e imóveis subutilizados em áreas com infraestrutura consolidada. O capítulo da proteção ambiental ressuscita a “implementação do plano de arborização urbana”, e com legislação específica.

Geoparque
Inimaginável o Geoparque ficar de fora do Plano Diretor. E realmente não ficou, Em torno dele estão propostas genéricas como “consolidação”, “melhoria de infraestrutura urbana”, “fortalecimento de identidade”, “valorização e conservação do patrimônio histórico cultural e natural” e “estímulo à pesquisa”.

Distância de ETE
Texto enviado ao Legislativo não contempla sugestão do Observatório Urbano e movimento popular. Eles pregam uma distância de 3 km entre estação de tratamento de esgoto e novos loteamentos. No PL essa distância é de mil metros.

Segurança
Na área da segurança pública, as propostas também são genéricas: fortalecimento do Conselho de Segurança, ampliação dos sistemas de prevenção, controle e combate à violência urbana, participação popular na definição das ações de combate à violência e estratégias de segurança pública.

Sem referência
No capítulo não figura uma única medida voltada especificamente para a Guarda Civil.

Inadimplência
Até novembro do ano passado, uberabenses deviam R$ 35 milhões 399 mil 018 em IPVA. Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda em Uberaba. A inadimplência tem os seguintes números nos últimos cinco anos:
2021 – R$ 1,7 milhão
2022 – R$ 2,2 milhões
2023 – R$ 4,074 milhões
2024 – R$ 7,5 milhões
2025 -  R$ 19,7 milhões.

Assessoria
Publicado o extrato do contrato milionário firmado pela Codau com o Consórcio Uberaba Sustentável. Empresa proporcionará supervisão técnica, ambiental e social de obras do Programa Desenvolve Uberaba, na área do saneamento. Pelo serviço, a empresa receberá R$ 14 milhões 922 mil 502 em 60 meses ou R$ 284,7 mil mensais.

Denominação
A partir de agora, o parque linear da avenida das Torres, no Boa Vista, passa a ter o nome de “José Vicente dos Santos/ Nenê Violeiro”, em homenagem ao genitor do vereador Ismar Marão.

Fotovoltaica
Codau se rendeu à energia fotovoltaica. Por R$ 1,2 milhão, a autarquia firmou contrato de l2 meses com a Matriz Comercializadora de Energia. Negócio envolve a locação de sistema de geração de energia fotovoltaica destinada a atender demandas de unidades da autarquia.

Internacionais
Jammal iniciou nesta 5ª feira a análise das viagens de documentação lhe enviada, a requerimento, pelo Executivo. E até às 18h nada havia encontrado sobre as visitas a Dubai e Japão. Parlamentar desconfia que a papelada não esteja completa, mas ainda não pode dizer isso com segurança.

Irregular
Mas antecipa, porém, ter constatado que em algumas viagens de servidores a liberação de recursos não atendeu à legislação. E isso será apontado ao Tribunal de Contas do Estado. É o que ele diz.

Nova Iorque
A “discreta” Codiub aponta como viagens mais caras bancadas pela companhia a ida de um técnico a Nova Iorque por ocasião de premiação recebida em 2024 pelo desenvolvimento do alvará eletrônico (R$ 34 mil) e o deslocamento da então presidente até o Pará para conhecer software de gestão para a saúde (R$ 19 mil).

Outra vez
O desabastecimento chegou aos Conselhos Tutelares mais uma vez. Faltam materiais de escritório e papel higiênico (não apenas para as visitas). Cada um tem se virado como pode. E as informações do “Casarão” é que as carências são de todas as secretarias e a normalidade virá apenas em abril.

Planejamento
Estoque de materiais zerados ou próximos disso em final e começo de ano é típico de falta de planejamento, pois toda a estrutura sabe que o orçamento é “fechado” em outubro e reabertura se dá em março, impedindo inúmeros procedimentos de compra. A Fazenda precisa de fôlego para fechar as contas do exercício encerrado.

Convocação
Titular da 3ª Vara de Família em Uberaba, o juiz Sidnei Ponce foi mais uma vez convocado para atuar no Tribunal de Justiça de Minas, em Belo Horizonte, Enquanto ele estiver fora, a juíza Cíntia Fonseca, administradora do Fôro, o substituirá.

Golpe
Defensor Público foi alvo de tentativa do golpe do advogado, via Whatsapp. Criminoso usou dados de ação em tramitação no Juizado Especial para tentar levantar uma grana com o servidor do Estado.

Trancados
Aproximadamente dois mil uberabenses insistem em manter trancados seus velhos hidrômetros, impedindo que a Codau faça a substituição por aparelhos novos. Recentemente, em audiência pública na Prefeitura, promotor disse com todas as letras que a autarquia tem amparo legal para “estourar” o cadeado do que é seu.

Apelo
Recentemente, a Codau entregou aviso de porta em porta aos consumidores que precisam ter o hidrômetro obsoleto trocado.

Causa animal
Depois de ter sua reunião de 25 de dezembro cancelada e anunciar recesso em janeiro, comando da Comupda volta a desagradar alguns conselheiros com a alteração para as 9h do horário do encontro programado apenas para fevereiro. Na opinião do ativista Jurandir Ferreira, decisões como essas têm de ser colegiadas.

Na bronca
Segundo Jurandir, algumas decisões ilegais têm sido tomadas no Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Causa Animal. Em novembro, o Comupda somente se reuniu, de acordo com o ativista, porque ele acionou a secretária de Saúde Val e a chefe do Executivo.

Ata errada
Na ocasião, revela Jurandir, suas palavras foram distorcidas em ata constante da pauta para aprovação dos conselheiros. E isso somente não aconteceu por causa da sua interferência, considerando o procedimento inadmissível.

Supremacia
Há tempos, o conselheiro informal vem postulando alteração na composição do conselho, em que figuram 9 representantes do Executivo e apenas uma pelas ONGs. Ou seja, inexiste paridade.

Lambanças
Duas lambanças levaram o Corinthians a desembolsar R$ 81 milhões entre sábado e esta quinta-feira. Os valores foram pagos ao meia Matias Rojas, por recisão de contrato, e ao Santos Laguna, então dono dos direitos do zagueiro Félix Torres. Rojas fez apenas sete partidas pelo clube e Félix é reserva. Pagamentos livram o Corinthians do transfer ban da FIFA.