O exemplo dado por Uberaba

Acessibilidade garantida

O exemplo dado por Uberaba, de construir casas com acessibilidade, poderá se tornar uma obrigatoriedade no programa “Minha casa, minha vida”. Proposta com esse objetivo tramita no Senado. Parte das 2,3 mil casas já construídas pela COHAGRA/CEF está adaptada para cadeirantes. São 15% maiores (sem custo adicional) para facilitar o giro da cadeira, têm pias e tanques mais baixos, portas mais largas, barras e torneiras apropriadas aos deficientes.

Vai virar contravenção

A penalização do proprietário de imóvel fechado usado para a prática de crime também é discutida no Senado. Em Uberaba, existe a obrigação, por lei municipal, de a casa ter suas entradas e janelas lacradas, sob pena de multa, para se evitar aborrecimentos aos vizinhos. O Senado quer transformar esse abandono em contravenção penal, punível com prisão de dez dias a dois meses e multa, se o imóvel abrigar atividade ilícita por quem quer que seja.

Casa própria

Cohagra entregará mais quinhentas e noventa e seis casas a trabalhadores de baixa renda, em março. Anúncio é do presidente Samir Cecílio. Unidades integram os conjuntos Morumbi e Alvorada. Há esforços para que as 500 casas do Girassóis II também sejam entregues naquele mês.

Lei, ora lei

Legislação garante reconstituição pelo SUS da mama mutilada de mulheres mastectomizadas. Mas isso não acontece com agilidade, as filas simplesmente não andam, assim como em várias outras áreas da saúde. Muitas vezes não por falta de recursos, mas de interesse de alguns profissionais do sistema.

Promotor defende juiz

Numa atitude incomum, o promotor André Tuma, em nota distribuída à imprensa, saiu em defesa do juiz da Vara da Infância e da Juventude, no episódio da proibição da presença de menor de idade no carnaval do CentroPark. Titular da Promotoria da área, Tuma atribui o esvaziamento do evento a outros fatores, tece críticas à Fundação Cultural e a adverte de que o carnaval de 2013 já tem datas programadas (9 a 12 de fevereiro), como que a dizer-lhe: não perca os prazos.

 Boia dos menores

Faltando menos de um mês para o Estado assumir a administração do CARESAMI, a indicação é de que a alimentação dos menores ali em recuperação será fornecida pela empresa que abastece a Penitenciária “Aluízio Ignácio de Oliveira”. E isso levará a uma queda de qualidade na comida servida aos internos, atualmente preparada por cozinheiras contratadas pela Prefeitura. No complexo prisional há muitas queixas sobre a alimentação, inclusive por parte de agentes penitenciários.

Polêmica

A cobrança de meia-entrada para jovens – de até 29 anos – continua causando polêmica nas discussões dos congressistas sobre o Estatuto da Juventude. Há defensores da tese de que 50% dos lugares nos espetáculos artísticos, culturais e esportivos sejam reservados para os jovens, se tiverem a participação do poder público, e 40% nas promoções privadas. Outros querem eliminar da obrigatoriedade o empreendimento particular, citando que o empresário não é obrigado a bancar a diversão alheia.

Faróis acesos

Aprovado em comissão em caráter determinativo (sem precisar passar pelo plenário), a proposta que torna obrigatório trafegar com os faróis acessos pelas rodovias e túneis, mesmo durante o dia, vai agora à Câmara dos Deputados. Alguns Estados chegaram a introduzir a iniciativa por leis locais, derrubadas posteriormente por inconstitucionalidade. Especialistas em trânsito defendem a obrigatoriedade, argumentando que faróis acessos podem evitar acidentes, em especial quando o veículo tem pintura escura.

Ato médico

Apesar das resistências de representações dos psicólogos, farmacêuticos, enfermeiros, acupunturistas e fisioterapeutas, o projeto do Ato Médico continua avançando nas comissões técnicas do Senado (depois de aprovado na Câmara e retornado à origem). Antes de ir a plenário, ele passará por outras duas comissões, mas do projeto já foi retirada a exclusividade de o médico aplicar injeção. Ainda assim, há muitas dúvidas quanto ao real significado da palavra invasivo (de procedimento), que seria de competência exclusiva da classe médica.

 Competências

O chamado Ato Médico, de acordo com o projeto, dá competência exclusivamente aos profissionais formados e inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina para diagnosticar doenças, prescrever remédios, realizar procedimentos invasivos, indicar e executar cirurgias e prescrever cuidados médicos pré e pós-operatório. É polêmico também o artigo que reserva aos médicos cargos de direção e chefia de serviços de saúde, deixando para os demais profissionais apenas os setores administrativos.// E por falar em competência, a Printlog (rua José de Alencar, 218) recicla cartuchos usando técnicas modernas e de altíssima qualidade.

Crime

Mais de 85% dos brasileiros que se manifestaram em enquete feita pelo Senado aprovam o projeto de lei em tramitação que torna crime a venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos. Proposta ainda tem uma longa tramitação pela frente, antes de ir a plenário.

Sem ofensa

Perguntar não ofende. Por que os bares, clínicas e outros estabelecimentos são obrigados a manter um banheiro masculino e outro feminino e isso não prevalece em alguns setores de unidades de saúde em que homens e mulheres usam as mesmas instalações?

"O pessimismo leva à fraqueza.”