Secretário volta agora as suas atenções para o ISS (Foto/Arquivo JM)
Como o VAF – Valor Adicionado Fiscal de Uberaba vem apresentando crescimento a partir de 2022, sem se descuidar desse indicador econômico a Secretaria da Fazenda voltará as suas atenções também para o ISS. O VAF e o ISS terão significativo peso na distribuição pela União de recursos aos municípios a partir de 2027/28, em razão da reforma tributária. O índice de repasse será definido sobre a média das receitas do VAF e do ISS, entre 2019 e 2026, e de resultados que dependem diretamente do trabalho do município e do empresariado.
Prejuízo
A Prefeitura que não conseguir aumentar a sua média de receitas em consequência do VAF e ISS terá repasses determinados por um índice fixo (a menor) até 2077, explicou o secretário.
Sonegação
Roberto Tosto, que pouco tem frequentado os noticiários, ainda às voltas com as dificuldades da Prefeitura no ano passado e no início de 2025, disse nesta 2ª feira que , em relação ao ISS, “estamos fazendo o levantamento de alguns setores que precisam ser acompanhados”. E esse acompanhamento pode ser interpretado também como fiscalização diante dos índices de sonegação.
Problema de todos
Para que outros municípios não sejam pegos de surpresa com as previsíveis consequências da reforma tributária, a Prefeitura de Uberaba programará um encontro de todos os prefeitos da região. Entre os convidados, revelou Tosto, estarão representantes da Confederação Nacional dos Municípios.
Mais um TAC
A investigação de denúncias de irregularidades no fornecimento da merenda escolar, deflagrada ainda no ano passado, deve terminar com a celebração de mais um Termo de Ajustamento de Conduta. Desta vez, pela Prefeitura e a Soluções Serviços Terceirizados. Documento a ser elaborado pelo promotor Eduardo Fantinati.
Mais prazo
Prefeitura pediu mais prazo ao Ministério Público para responder aos vários questionamentos de Fantinati, e foi concedido. Mas, segundo o próprio curador do Patrimônio Público, Prefeitura e Soluções estão de acordo com o TAC.
Melhorias
O Termo levará a Soluções a melhorar os utensílios usados para a confecção dos alimentos e também fiscalizar os seus próprios serviços, além de cumprir cláusula contratual de nutricionistas contratadas pela empresa fazerem visitas regulares às escolas.
Patentes
Universidades mineiras aparecem com destaque no ranking nacional de patentes de invenções, mas, lamentavelmente, nenhuma delas é de Uberaba, de acordo com o levantamento divulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Entre elas, em 5º lugar aparece a UFMG (71).
No interior
Aparecem na lista a UFU(Uberlândia) com 38 patentes de invenções; as Universidades Federais de Viçosa (37), Juiz de Fora (25), Lavras (24) e de São João Del Rei (20). No geral, Minas Gerais lidera o ranking nacional de patentes de invenções.
Investimentos
Três investimentos programados para Uberaba, e do mesmo segmento, somam mais de R$ 22 bilhões: Atlas – R$ 4,5 bilhões, Alpen Energia – R$ 10 bilhões e H2Brazil, R$ 7,8 bilhões. A Alpen, que se caracteriza pelo silêncio e por isso tem sido a menos comentada, deve iniciar em 2026 as suas obras em terreno já adquirido.
Como assim?
SEMED tem dito que alunos “problemáticos” e suas vítimas têm acompanhamento psicológico quando necessário. O que ela não conta é que mo Departamento de Assistência ao Educando conta com apenas um psicólogo, que acompanha os casos considerados excepcionais de sete dezenas da escolas. Não é incomum situações mal resolvidas estourarem no SUS.
Adoecimento
Diz lei federal de 2019 que a partir de 2021 as redes públicas de educação básica teriam de contar com serviços de psicologia e de assistência social. E que ações deveriam ser desenvolvidas por equipes multiprofissionais para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar.
Mediação
Essas equipes atuariam também na mediação das relações sociais e institucionais. Como a precariedade é enorme, os pequenos problemas podem crescer em uma comunidade escolar que está adoecida. Alunos e professores são vítimas.
Déficit
Em balanço e explicações publicados no fim de semana, a Codau admitiu o que FALANDO SÉRIO havia revelado no início do ano: o déficit orçamentário de autarquia somou R$ 61,7 milhões em 2024. As receitas somaram R$ 234,8 milhões e as despesas empenhadas, R$ 296,6 milhões.
Cortes de água
Também foi confirmada a retomada dos cortes de água dos consumidores inadimplentes, revelada pela coluna. Essa e outras medidas, como a correção de 8,51% nos valores da tarifa de água a partir de abril, foram adotadas em busca do equilíbrio financeiro – diz o documento.
Abastecimento
A prorrogação por mais um ano o contrato da Codau com a Prime Consultoria para o gerenciamento do abastecimentos dos veículos e equipamentos da autarquia em postos conveniados. Um contrato de R$ 3,7 milhões.
Multa do Procon
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social sofre mais uma multa do Procon municipal, agora de R$ 8 mil. Aposentado procurou o órgão apontando a inserção em seu pagamento mensal de desconto de R$ 77 em benefício da APDAP. Folgada que é,m a associação sequer respondeu às tentativas de contato feitas pelo Procon. E já existe um novo procedimento aberto contra ela.
Emergência
Decretada situação de emergência em Uberaba decorrente da Síndrome Respiratória Aguda Grave e Síndrome Gripal. Por noventa dias. A falta de leitos diante do crescimento de casos em toda a região é a preocupação. O decreto desta 2ª feira autoriza a SMS a abertura de novos eleitos e a compra de medicamentos, dentre outras medidas, para enfrentar as doenças.
Prorrogação
A chefe do Executivo também prorrogou o período de situação de emergência sobre o combate à arboviroses urbanas. Objetivo é tentar evitar uma pressão ainda maior por leitos hospitalares.
Antidrogas
Resolução do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas expõe a futura composição do COMAD, listando instituições e outras representações que indicarão quem falará por elas a partir da nova formação. Curioso é que o segmento religioso (católicos, espíritas, evangélicos, umbandistas etc), como o educacional e outros, terá um único representante, e a resolução não define o critério de escolha.
Socorro!!!
Cidadão paranaense de passagem por Uberaba procurou a PM para se queixar da concessionária da MG-427, onde seu veículo motor-casa apresentou problemas mecânicos, no domingo. Pedido o auxílio da empresa, um dos seus lá esteve para, depois de analisar a situação, dizer que não tinham como rebocar o veículo do viajante. E foi embora.
Problema seu
Queixoso voltou a ligar para o serviço de atendimento ao usuário da EPR Triângulo. Dessa vez, com muitas dificuldades, o moto-casa foi deslocado para as margens da rodovia, onde permanecia até esta 2ª feira. E, em uma terceira ligação, o paranaense disse ter ouvido “você vai ter de se virar”.
Processo
Diretor de escola que respondeu a sindicância em consequência de desentendimento com aluno por questão disciplinar irá agora responder a processo administrativo. O seu período de afastamento de atividades também se encerrou na sexta-feira, com o resultado da sindicância. A instalação de PAD sinaliza que o diretor estará sujeito a alguma penalidade.
Sem problema
Mais uma fiscalização da Prefeitura ao Terminal Rodoviário. Diz o relatório que a única anormalidade encontrada foi o secador de um dos banheiros não funcionando. Então tá.
Normalidade
Dados da Justiça da Infância e da Juventude indicam que o período de Expozebu teve apenas dois incidentes envolvendo menores de idade e flagrados pelos comissionários. Os dois por estarem em espaço em que suas presenças não eram permitidas devido ao fornecimento de bebidas alcoólicas. Os responsáveis pelo evento serão ouvidos em procedimento já instaurado. Estão sujeitos a multas.
Advertência
E não faltaram alertas prévias do juiz Marcelo Geraldo Lemos aos promotores de eventos e à ABCZ. Magistrado fez questão de citar em correspondência dirigida a eles o que contrariaria o Estatuto da Criança e do Adolescente e sua portaria alicerçada na legislação.
