Absolvição em Tribunal
Depois de dezesseis anos de tramitação em duas instâncias, o Tribunal de Justiça de Minas decretou ontem que não houve a denunciada irregularidade na coleta do lixo de Uberaba na década de 90. A Corte julgou a ação improcedente e, consequentemente, isentou de qualquer penalidade os ex-prefeitos Luiz Guaritá e Marcos Montes, além dos ex-secretários Eduardo Leonardo, Hugo Bichuetti e Romes Staciarini.
Alicerçada em perícia
O julgamento do processo em segunda instância ocorreu nesta 5ª feira e a Corte levou em consideração o resultado de perícia realizada no sistema por recomendação do próprio Judiciário. Os desembargadores não tomaram conhecimento da perícia produzida por assistente do Ministério Público de Uberaba. Na defesa dos acusados – incluída a empresa que fazia a coleta e o tratamento do lixo – atuaram os advogados Paulo Salge e Claudiovir Delfino.
Extrapolou
Do meu, do seu, do nosso, a União terá de pagar indenização de R$ 30 mil a homossexual em cujo certificado de isenção do Serviço Militar o Exército escreveu que é, por sua opção sexual, moralmente incapaz para ingressar na Força.
Discriminação
A partir de maio de 2013, as notas fiscais emitidas para os consumidores terão de detalhar o valor dos impostos pagos pela mercadoria adquirida. Entre eles, ICMS, ISS, IPI, IOF e Cofins. Lei que impõe a obrigação está publicada.
Assinatura de contrato
Conhecida a minuta do contrato a ser firmado pela UFTM com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que assumirá a gestão do Hospital de Clínicas. Documento será assinado logo no começo do ano, mas ainda este ano a EBSERH já dará início ao programa de modernização do HC com a instalação de 120 camas eletrônicas, 12 camas especiais de UTI e 32 macas hidráulicas.
Gasoduto tem divergência
Existe divergência entre a União e o Estado quanto à concepção do gasoduto indispensável à instalação da planta de amônia em Uberaba. A afirmação é do ministro de Minas e Energia. Edson Lobão disse a Piau que não está definida a classificação do gasoduto, se de distribuição ou transporte. Já o vice-presidente da República, Michel Temer, assegurou que está atento aos interesses de Uberaba.
Informação privilegiada
Antecipando-se à valorização imobiliária que resultaria da instalação de campus da UFU em Patos de Minas, a prefeita Maria Beatriz Savassi e familiares compraram 261 terrenos nas imediações da área que dias depois viria a ser doada à Universidade Federal de Uberlândia por sua irmã e o cunhado. Agora, ela e o reitor da UFU, Alfredo Fernandes Neto, estão formalmente acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal.
Fartura
Treze parentes da prefeita Maria Beatriz, entre filho, sobrinhos, irmãos e cunhados, e ainda o vice-reitor e o pró-reitor de Planejamento da UFU também estão sendo processados pelo MPF.
Na bronca
Moradores do Residencial Tancredo Neves estão na bronca com a CCM, construtora do conjunto. Ela concluiu a obra e se retirou do local deixando para trás um monte de entulho na área que ocupava.
De olho
Procuradoria da República está de olho na execução dos convênios celebrados pela União com prefeituras nas cidades que terão novos gestores em janeiro. Aos prefeitos de 18 municípios triangulinos – incluídos Uberaba, Frutal, Veríssimo, Sacramento e Conceição -, o MPF recomendou que evitem irregularidades, de forma a legar aos sucessores situação que lhes permita iniciar o ano sem risco de interrupção dos serviços essenciais.
E mais
Os procuradores recomendaram aos prefeitos que evitem despesas que não possam ser pagas até o fim do ano ou para as quais não deixem dinheiro em caixa. Devem também manter em dia a folha de pagamentos, incluído o abono natalino (13% salário). Em Uberaba, há comissão de transição dialogando diariamente.
Poucas vagas
Vagas para o ensino fundamental – de 1ª a 5ª séries – no Colégio Tiradentes da PM nasceram defasadas. São apenas 25 alunos por ano, número insuficiente às necessidades dos policiais. Comando Regional tenta em Belo Horizonte aumentar vagas e professores.
Ruralistas
Duramente atacada durante o processo eleitoral, a agropecuária mostra em números sua importância para a economia de Uberaba. Diz o IBGE que o segmento uberabense tem o quarto maior PIB – Produto Interno Bruto do País. Gerou R$ 551,2 milhões em 2010.
Defesa rara de condenado
Condenado a 5 anos e 4 meses de prisão por extorsão, Antônio Délcio Parreira Júnior tem reforma de sentença pedida ao Tribunal de Justiça. O recurso – raro de se ver – é do promotor Laércio Conceição, para quem Délcio foi condenado injustamente.
Motos furtadas
A vítima da extorsão, que levou outros três à condenação, havia declarado a inocência de Antônio Délcio, frisando que ele apenas tentara ajudá-la a recuperar motos furtadas em lavajato e pelas quais o trio pedia R$ 2,4 mil. No recurso, o promotor afirma que, conforme os autos, Décio não tinha a intenção de auferir nenhuma vantagem indevida, o que já havia dito em suas alegações finais que antecederam a condenação em 1ª instância.// A Printlog (José de Alencar, 218) é referência na reciclagem de cartucho a jato de tinta e toner.
