OAB admite submeter processo administrativo advogada condenada

Punição

Advogada condenada judicialmente por furto qualificado, mediante fraude, e falsidade ideológica pode também ser punida pela Ordem dos Advogados.

Procedimento

Consultado, o presidente Eduardo Azank admitiu a instauração de procedimento administrativo, se já não houver sido em razão de eventual queixa do interessado.

De ofício

“Com a decisão judicial, podemos, de ofício, dar início ao procedimento administrativo” – esclareceu.

Averiguações

Azank acrescentou que a 14ª Subseção está sempre atenta às questões que envolvem advogados e jamais deixa de apurar uma denúncia, quando formalizada.

Acerto

E, em caso comprovado de prejuízos acarretados a cliente, a suspensão aplicada ao advogado pode durar até a completa restituição de valores envolvidos.

Contrato

Presidente também alerta sobre a importância de assinatura de contratos entre as partes para a garantia de pagamento e recebimento de honorários.

Defesa

Conhecidas as alegações finais da Procuradoria-Geral da República, reforçando o pedido de rescisão da deleção, agora é a vez de Ricardo Saud se manifestar ao STF.

Delação

Para não perder os benefícios do acordo, o uberabense certamente apontará os motivos pelos quais não deve prosperar o que quer a PGR.

Má-fé

Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, Ricardo e os irmãos Batista usaram de má-fé na colaboração, omitindo informações.

Laranjas

Saud, segundo a Procuradoria-Geral, omitiu informações na sua declaração de patrimônio à PGR, em que constam bens também em nome de terceiros.

Orçamento

Procurador da República em Uberaba ainda se reunirá com o reitor da UFTM em busca de informações sobre a liberação de recursos para a universidade pelo Governo.

Bloqueio

Um procedimento chegou a ser instaurado por ocasião do anúncio do bloqueio de recursos para as federais, mas o recuo do Governo evitou a tomada de qualquer medida.

De olho

Ainda assim se buscará informação se os recursos são suficientes e quais são as perspectivas para 2020.

Acatadas

Por sua assessoria de Comunicação, o MPF considera acatadas recomendações feitas em maio à UFTM e IFTM para a garantia do pluralismo de ideias nas instituições.

Censura

Recomendações tiveram o objetivo de evitar censura a professores e alunos.

Prisão imediata

Ainda sem data definida, o STF definirá a legitimidade ou não da prisão de condenado imediatamente após decisão do Tribunal do Júri, como ocorreu recentemente em Uberaba.

Pelo sim

O relator do caso é o ministro Luís Barroso, que é favorável à execução imediata da pena. Outros dos seus colegas têm decidido monocraticamente em sentido contrário.

Rejeição

Esse tipo de prisão consta do pacote anticrime de Sergio Moro, mas já levou bomba na Câmara dos Deputados. Atualmente, o condenado pode recorrer em liberdade.

Crítica

O professor Rogério Cury, da Faculdade de Direito da Mackenzie, está entre os críticos da forma de atuação do Tribunal do Júri.

À cega

Afirma que crimes são julgados por jurados que não leram o processo e podem levar uma pessoa a 30 anos de prisão.

Filiação

Advogado Mauro Morais discorda do ministro Paulo Guedes, para quem servidor com filiação partidária é militante e não deve ter estabilidade.

É direito

Diz o uberabense que o exercício da cidadania (e a filiação no contexto) é direito de todo cidadão e “não creio que todo servidor filiado seja militante”.

Diferente

Crítico do comportamento de muitos sindicalistas, Mauro Morais lembra que “a militância somente se caracterizaria se o servidor se utilizasse do cargo para politicar”.

Afrontoso

Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, reduzindo honorários de 15% para 0,45% em processo milionário, é considerada afrontosa e ilegal por Túlio Reis.

Inequívoca

Afirma o advogado que a postura do TJPR, desafiando a lei processual e precedentes do STJ, “é demonstração inequívoca do destrambelhamento que vitima o Judiciário”.

Um favor

Advogado Mauro Morais arrisca que também muitos municípios com mais de cinco mil habitantes poderiam ser absorvidos por outros. “Seria um favor.”

Corrupção

Conhecedor de casos concretos em muitas prefeituras do Triângulo, no passado e no presente, ele diz que em muitos prevalecem diferentes formas de corrupção.

Pressão

“Corrupção que chega à iniciativa privada, levada a se submeter, às vezes, a projetos desonestos de políticos servidores, quase sempre comissionados” – frisou.

Volume

Diariamente, 40,9 mil veículos passam pelo cruzamento Major Eustáquio com Leopoldino e Fidélis Reis, aponta contagem da empresa Tranzum, especialista em tráfego.