OAB pede nomes de policiais penais que impõem restrições

A 14ª Subseção da OAB decidiu nesta 6ª feira pedir os nomes dos policiais penais que estavam de serviço quinta e sexta-feira, quando novamente os advogados enfrentaram restrições na tentativa de falarem com clientes presos. A normalidade dos atendimentos havia voltado nos dois dias anteriores, segundo o advogado Eduardo Jardim.

A deliberação

Presidente da Ordem comentou ter levado as restrições à direção da penitenciária, ouvindo que a iniciativa era dos próprios policiais responsáveis pelo atendimento aos advogados. E era consequência da carência de pessoal. Diante disso, Eduardo Jardim e os integrantes das Comissões de Assuntos Penitenciários, Criminal e de Prerrogativas deliberaram pedir os nomes deles.

Representação e MP

A intenção da OAB é de fazer uma representação contra os policiais penais à Secretaria de Estado da Justiça e à Subsecretaria de Administração Penitenciária. E também levar a situação e os nomes ao conhecimento do Ministério Público.

Seguindo normas

Policial ouvido pela coluna negou que as restrições resultem da movimentação por recomposição salarial. Explicou que a penitenciária não tem homens suficientes no turno para atender a todas as demandas. Os manuais de procedimento estabelecidos pelo próprio Estado -afirmou – exigem mais homens do que os disponíveis para a retirada de presos das celas e encaminhamento ao parlatório.

Sujou

Ao responder a pedido de informações do Ministério Público, acionado por denúncia indicando que veículos oficiais tinham inscrições alusivas à administração, a Prefeitura de Água Comprida fez o inusitad anexou também fotos relativas aos veículos na gestão anterior.

Dor de cabeça

Nos dois casos, ao que tudo indica, prefeito e antecessor terão dor de cabeça com a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. É que, segundo informações, o promotor José Carlos Fernandes estaria agora aprofundando as apurações.

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As inscrições “Nossa terra nosso orgulho”, da administração de Gustavo de Almeida, e “Unidos somos mais fortes”, de Alexandre de Almeida, feririam o princípio da impessoalidade que norteia o serviço público e configurariam propaganda dos gestores.

Quanto custou

O defensor do Patrimônio Público já teria requisitado à Prefeitura a relação dos gastos com as inscrições e os comprovantes de pagamento.

A toque de caixa

Para o deputado Franco Cartafina, que votou contra o caráter de urgência da matéria (votação no mesmo dia), o projeto da abertura das reservas indígenas à mineração merece aprofundamento das discussões. Tem reflexos em outras regiões por tratar também de investimentos.

Quer saber

Franco quer entender, por exemplo, por que avançar sobre as terras indígenas quando há outras opções de áreas. Lembra que a Petrobrás tem autorizações de exploração em outros Estados e não as coloca em prática.

Planta de amônia

“Quero discutir, no contexto do projeto, opções de investimentos para Uberaba e o Triângulo, por exemplo” – afirma o deputado, lembrando os quase R$ 700 milhões investidos na planta de amônia de Uberaba, implodida pela estatal.

Urgência

Franco explica não estar contra o projeto, mas discordou da “urgência” por achar que não se deve discutir uma matéria dessa envergadura sem uma ampla discussão.

Abuso de poder

Representado pelos advogados Lucas Mazete e Núbia Martins da Costa, dois transportadores de escolares bateram na porta da Justiça contra o indeferimento da renovação do seu credenciamento, o que está sendo chamado de abuso de poder da Prefeitura.

Foi além

A legislação federal veda o credenciamento de motoristas acusados de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, mas um decreto municipal deixou de especificar os crimes. E foi a esse decreto que a Prefeitura recorreu para negar o credenciamento.

Deferimento

Ocorre que os autores do mandado de segurança não respondem por nenhum desses delitos. Liminar em favor dos requerentes foi deferido pelo juiz Nélzio Antônio Papa Júnior, que requereu informações à Prefeitura.

Confirmado

Advogado Paulo Leonardo Vilela confirma que sua candidatura a deputado federal será pelo Mobiliza, o ex-PMN.

Eireli

Professor de Direito, o advogado foi o autor de sugestão de texto de lei ao então deputado Marcos Montes, dando origem à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Na Prefeitura, Paulo Leonardo foi procurador-geral e chefe da Controladoria.

Mala preta

Em 2017, vídeos em que aparece o uberabense Ricardo Saud entregando R$ 500 mil a Frederico Pacheco foram usados na acusação contra Aécio Neves de ter recebido R$ 2 milhões ilícitos da JBS. Esta semana, o ex-governador mineiro foi absolvido pela Justiça Federal/SP.

Parentesco

Frederico é primo de Aécio e, em um dos vídeos, está na sala do executivo da JBS recebendo R$ 500 mil em notas de R$ 50 que não couberam na sacola que portava.

Pegue na enxada

Presidente da Funel não esperava receber a visita de Marcos Jamal, que foi logo pontuando o que considera inadmissível na área da fundação, incluindo a piscina sem cuidados. Em dado momento, Jamal apontou para o mato e sugeriu a Sandra Moreira que arrumasse uma enxada.

Torneiras

Jamal andou pelas instalações e observou muitas carências, incluindo a falta de torneiras nos banheiros.

Sem disfarce

“Romanceada” pelo vereador China, a visita da mãe da prefeita à UBS do R-2000 não foi sob disfarce nem para tentar marcar consulta. Ela lá esteve acompanhada de um servidor da Saúde e somente abordou quem estava na fila a espera de atendimento.

Até quando?

Uma pergunta que não quer calar: quando o Hospital da Criança terá a sua importância reconhecida de fato com a transferência de recursos do SUS? Essa situação de “chapéu na mão”, sai ano, entra ano, não condiz com a sua condição de único a atender pacientes da pediatria.

Emperrada

Processo de habilitação do HC como hospital dia estaria emperrado na indefinição dos recursos necessários. O modelo agiliza atendimentos e evita internações desnecessárias. Mas é preciso dinheiro.

Trocou

Para quem não sabe, o Hospital “Hélio Angotti” tem novo presidente desde o começo do an o anestesista Carlos Cesar Vanucci Pinto. Délcio Scandiuzzi, de uma enorme folha de serviços prestados a Uberaba, passou a ser conselheiro.