FALANDO SÉRIO

Obrigações dos condomínios

Wellington Cardoso
Wellington Cardoso
wellingtoncardoso@terra.com.br
Publicado em 12/10/2009 às 01:32Atualizado em 20/12/2022 às 10:07
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Obrigações dos condomínios. Doerá no bolso de quem está acostumado ao sossego do condomínio (irregular) bancar as obrigações inerentes da segurança e conforto que ele representa. Para começar, a regularização de todos eles deve ser requerida à Prefeitura até o dia 25 deste mês. Se isso não ocorrer, as portarias que mantêm à distância quem não mora no local serão derrubadas, como já sinalizaram o promotor Carlos Valera e a Prefeitura. Assegurar o privilégio hoje existente irregularmente acarretará despesas.   Rateio de despesas. Além das despesas com portaria e seguranças, os moradores dos condomínios a serem regularizados terão de bancar todos os serviços de conservação e manutenção das vias internas, incluídas as áreas verdes e a sinalização de trânsito. Ficam também por sua conta a iluminação pública, a coleta de lixo e a manutenção das redes de água e esgoto. Essas obrigações constarão na Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a ser alterada, e estão sendo comunicadas a cada morador de condomínio irregular pela Prefeitura. Eles têm prazo de 72h para se manifestarem.     Recadastramento de vale transporte. Será inevitável um recadastramento dos cartões magnéticos de vale transporte em mãos dos usuários. Providência será anunciada em breve pela Prefeitura. O que determina a medida é a saída da Transmil e da São Bento do sistema de transporte coletivo, inexistindo um levantamento que determine com exatidão quantos cartões ainda têm créditos. Fala-se em mais de R$ 4 milhões em passes ainda a serem usados. Uma coisa é certa: o comprador do cartão não pode sair perdendo.   Só apelando para o bispo. É simplesmente irritante a incompetência demonstrada pelas autoridades policiais responsáveis pela BR-050, entre Araguari e Catalão. São incontáveis os assaltos a ônibus de linhas interestaduais e de turismo naquele trecho. As ações são praticamente semelhantes. O que muda é a dose de maldade dos assaltantes. Nem sempre há agressões físicas aos passageiros. À exceção de um PM/passageiro que recentemente atirou e matou assaltante dentro do ônibus que ia de Uberaba para Brasília, nada acontece com os marginais. Não é possível que não se consiga montar um esquema capaz de flagrar a manjada operação dos bandidos.   E segue dama. Santa Juliana continua sem prefeito (e vice). O presidente da Câmara se recusa a assumir o posto de José Naves, cassado por abuso do poder econômico, e o juiz de Nova Ponte (com jurisdição também em Santa Juliana) viajou para aproveitar o feriadão com a família. Ao que tudo, indica, solução só mesmo na terça-feira. Quem sabe, podem aproveitar a experiência para ver como funciona uma cidade sem prefeito.   Flanelinha. Muito antes que Almir Silva (PR), que o fez na semana passada, o vereador Itamar Ribeiro havia protocolado em fevereiro projeto de lei versando sobre os guardadores de veículos em vias públicas, os chamados flanelinhas. O lembrete é Lélio Cipriani, assessor parlamentar do representante do DEM.             É simples resolver iss talvez uma proposta possa melhorar a outra.   Caras novas. Para o 1º Congresso Brasileiro da Primeira Infância, patrocinado pela Câmara uberabense, em novembro, estão convidados o deputado federal João Matos (PMDB/SC), autor da Lei da Adoção, e a deputada estadual Iraê Heusi de Lucena Nóbrega (PMDB/Paraíba), irmã de Lisle Lucena, benfeitora do Memorial Chico Xavier.             Eles participarão do painel Políticas Públicas para a 1ª Infância, que terá todos os deputados de Uberaba e o uberlandense Gilmar Machado.   Dor de cabeça. Sinal de alerta para ex-gestores da Associação Microrregional do Vale do Rio Grande: foi auditada pelo INSS a dívida da entidade para com a Previdência Social, constatando-se que contribuição descontada de funcionários não chegou a ser recolhida.             Dívida herdada pela atual diretoria chega aos R$ 400 mil.   Ipserv. Aprovada há duas semanas, a lei que trata do plano de custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais entrará em vigor no dia 1º de novembro. Com reflexos em seus futuros proventos, cada servidor terá de optar sobre a sua contribuição para com o IPSERV, podendo optar pelo salário-base ou os rendimentos totais.             Medida beneficia os ocupantes de cargos de confiança que sofrem desconto previdenciário sobre o montante do salário, mas não se beneficiam disso no cálculo da aposentadoria.   Só alegria. Segunda-feira especial no Jockey Park, na comemoração do Dia das Crianças. A programação é também para os adultos com espírito juvenil. Em parceria com a Pesca Brasil, o Jockey aproximará a criançada do meio ambiente, ensinando como pescar com segurança e conscientizando sobre a importância de devolver ao peixe pescado ao seu habitat. Mais de 500 peixinhos serão lançados no lago pela meninada. Não-sócios pagam R$ 20 (o casal com filhos) pelo programa.   Obstáculo. A implantação de passagem elevada ou redutor de velocidade diante de todas as escolas municipais, estaduais e particulares, templos religiosos e centros espíritas é o que pedem os quatorze vereadores em requerimento ao Executivo.             Em relação às escolas, uma boa sugestão.   Hummm!!! Em 44,5% de mais de 4 mil receituários de hospital de referência de Minas Gerais (nome não divulgado, mas são poucos os que se encontram na citação) foram encontrados erros – ilegibilidade, nome incorreto do paciente e abreviaturas que se confundem com números. A pesquisa foi feita pelo farmacêutico Mário Borges Rosa, presidente do Instituto para Práticas Seguras no Uso de Medicamentos.             As consequências desses erros não foram divulgadas.             Uma e outras. Na quinta-feira, fiscais do PROCON estiveram em agência do Bradesco, onde clientes esperavam na fila há mais de 30 minutos.// De 19 a 23 deste mês, UFTM e Prefeitura promovem a Semana dos Dinossauros e de Ciência e Tecnologia, em Peirópolis.// Impecável a organização do show de Paula Fernandes. A Pró-Eventos agora concentra suas atenções no Axé/Uberaba.// Primeiro lote de ingressos está esgotado. No segundo lote o abadá vale R$ 120, o camarote R$ 230 (para homens) e R$ 195 (mulheres).// A qualidade Ipiranga com a receptividade uberabense: Posto Star (Tonico dos Santos, 738). E ainda lhe oferece semanas de prazo para pagar.// Prefeitura acerta com a Cemig, a conclusão de rede de energia da 1ª fase do Residencial Tancredo Neves.

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