A obsessão que paciente é acusado de ter desenvolvido e demonstrado de forma ostensiva por sua ex-psicóloga se transformou em processo criminal fora do comum em Uberaba, com sentença do juiz Gustavo Moreira, da 2ª Vara Criminal, agora conhecida. A vida da profissional, segundo os autos, foi transformada em “um inferno”.
Perseguição
Diz o item “relatório”, da sentença do magistrado, que, de acordo com o Ministério Público, “entre os meses de abril e julho de 2025, de forma reiterada e consciente, (o acusado) perseguiu a vítima(...) causando-lhe intenso sofrimento psíquico e comprometimento substancial de sua saúde mental”.
O início
Conta a denúncia do MP que o réu foi paciente da psicóloga em 2021 e, “após o término da relação terapêutica, passou a nutrir pela ofendida verdadeira obsessão, dando início a uma série de atos de perseguição que inclusive resultaram na propositura de outras ações penais”.
Justiça ignorada
“Mesmo com as medidas de restrição impostas, incluindo prisões anteriores, o denunciando retomou ainda de forma mais intensa a prática delitiva, em inequívoca demonstração de desprezo pelas decisões judiciais e pela própria vontade de vítima” (a psicóloga) – prosseguiu o relato.
Em sequência
Foi apurado que entre abril e julho deste ano, o homem foi visto algumas vezes na academia frequentada pela vítima, e na qual chegou a colocar cartaz no muro com fotos suas e dela e dizeres ofensivos e ameaçadores, “em um ato de clara humilhação e intimidação pública”.
Onze situações
São onze as situações de perseguição à vítima descritas na denúncia, incluindo a presença do acusado diante da residência da psicóloga, envio de correspondência a outros profissionais da área dizendo que ela o caluniava e compartilhando fotografias em que apareciam juntos, criação de perfil fácil no instagram com ameaça à mulher.
Sensação
O réu chegou a se inscrever e participar de corrida em Goiânia, depois de saber que a psicóloga (atleta) estaria presente. Observou o MP que toda essa sequência de atos obsessivos e intimidatórios causou severo dano emocional na vítima, manifestado pelo medo constante, alteração de rotina e sensação permanente de estar sendo vigiada.
Defesa
Na audiência de instrução e julgamento realizada em outubro na 2ª Vara Criminal, o juiz Gustavo Moreira ouviu o acusado, a psicóloga e três testemunhas comuns entre a acusação e a defesa.
Absolvição
Representante da Defensoria Pública pediu a absolvição do réu, em suas alegações finais, por falta de provas e ausência de dolo. E pugnou pelo reconhecimento da continuidade delitiva.
Negou
O acusado negou situações de perseguição à psicóloga, afirmando ter sido coincidência a sua presença em locais frequentados por ela e má interpretação em outras situações. Admitiu o cartaz colocado no muro da academia, mas afiançou negou a existência de ameaça, e disse que mensagens enviadas a outros psicólogos eram um pedido de ajuda.
Fala da vítima
Já a vítima afirmou, além de detalhar a perseguição, que, ao atender profissionalmente o paciente, em 2021, percebeu ter o réu desenvolvido sentimentos amorosos por ela durante as sessões, razão pela qual decidiu encaminhá-lo a outro psicólogo em dezembro.
Condenação
Ao final, o homem foi considerado culpado por crimes de violência psicológica contra a mulher (em doze situações diferentes, conforme a denúncia do MP) e desobediência de ordens judiciais (14 vezes). O juiz Gustavo Moreira o condenou a 60 anos de reclusão (no regime fechado) e a 6 anos de detenção.
Indenização
O titular da 2ª Vara Criminal também decretou o pagamento de R$ 50 mil de indenização pelo condenado à vítima. E ele não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Penas altas
Em três sentenças resultantes da primeira rodada de sessões do Tribunal do Júri da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, os acusados pegaram, na soma, 73 anos de prisão. Julgamentos foram realizados entre 31 de outubro e 1º de dezembro.
Autoritarismo
Depois de ver todas as suas emendas ao orçamento de 2026 “brecadas” na Câmara por orientação da administração de que a peça era “imexível”, Silvana Elias se sentiu como Túlio Micheli: frustrada. Para a vereadora, que fazia muitas postulações para o funcionalismo e a educação, imperou o autoritarismo do Executivo.
Anticorrupção
Ao receber da Câmara Municipal a Medalha de Segurança Pública, o delegado Eduardo Garcia deu mais um recado aos corruptos e àqueles que pensam em se corromper: a cada dia a Polícia Civil e outros órgãos do sistema de segurança e controle estão mais empenhados no seu combate.
Inteligência
Depois de se referir aos danos causados pela corrupção à sociedade, o delegado disse que a Inteligência é a grande aliada das polícias na caça aos corruptos e no rastreamento do dinheiro “lavado”. E, frisou, a integração das polícias e de outros órgãos é fundamental para fortalecer a prevenção, dar efetividade às investigações e assegurar a ordem pública em Uberaba.
Na lei
A Divisão de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da PC tem desbaratado várias associações e organizações criminosas em Uberaba e, segundo o seu titular, atuando rigorosamente dentro da lei.
Horas extras
A exemplo da Prefeitura, com despesas de mais de R$30 milhões no ano a título de horas extras, a Codau também registra considerável gasto com jornadas estendidas. Foram cerca de R$ 300 mil/mês, entre janeiro e outubro. Nesses dez meses, as despesas foram de R$ 3 milhões 311 mil 978.
Receita menor
A autarquia não atingirá a receita orçamentária de R$ 480,4 milhões prevista para o exercício, sendo R$ 194,1 milhões provenientes de operação de crédito não concretizada até outubro. Nesses dez primeiros meses foram arrecadados R$ 203,023 milhões.
Despesas
No mesmo período foram empenhados R$ 269 milhões 510 mil 034 de despesas e pagos R$ 239 milhões 685 mil 610. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência.
Correção
Deputado Mendonça Filho corrigirá, como relator da PEC da Segurança Pública, a inexplicável intenção do Ministério da Justiça de alterar a nomenclatura da Polícia Rodoviária Federal, uma marca forte e consolidada. A PRF também deve ganhar mais atribuições.
Operação
No dia 18, a PRF iniciará em Uberaba a sua maior operação do ano, e ela se estenderá até 22 de fevereiro, em razão do carnaval. A Operação Rodovia é mais um esforço para a redução da violência nas nossas estradas.
Não desiste
Apesar de não ter conseguido o objetivo perseguido de setembro para cá, a Associação dos Aposentados municipais iniciará 2026 com a bandeira levantada. Segundo a presidente Fernanda Roqueti, ela e sua diretoria insistirão pela criação de auxílio pecuniário para os inativos da Prefeitura.
Penduricalhos
Enquanto servidores municipais de Uberaba não conseguiram este ano sequer a reposição das perdas de 2024, para outras categorias, pelo Brasil afora, vantagens são criadas.
São Paulo
É o caso do MP paulista. Os promotores de plantão nos finais de semana e períodos fora do expediente receberão 50% do extra que já têm, chegando aos R$ 5,3 mil/mês. Atualmente ganham 50% desse valor.
No TCU
Para os funcionários do Tribunal de Contas da União, o Senado aprovou matéria oriundo da Câmara, criando penduricalho que poderá elevar o salário dos mais graduados a até R$ 64 mil.
Contestação
Ao STF recorre a Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público da União, contestando resolução de 2023 do Conselho Nacional do MP, que criou adicional para os procuradores da República quando reconhecido o seu “acúmulo de acervo”. A cada três dias trabalhados, 95% dos procuradores, segundo a ação, ganha 1 de folga, que pode ser trocada por dinheiro.
Enquanto isso...
Devem passar para R$ 1 mil 627, a partir de janeiro, os proventos dos aposentados com o salário mínimo. Um reajuste projetado de 7,18%.
Bom exemplo
No Paraná, a alíquota que define o IPVA do contribuinte cairá, em janeiro, de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal do veículo.
