Todos os bens apreendidos e bloqueados na Operação Monturo, deflagrada em 2020 pela Polícia Federal, devem ser restituídos aos investigados. A determinação é da juíza Beatriz Auxiliadora, ainda titular da 1ª Vara Criminal em janeiro deste ano.
Contaminadas
Com a anulação da quebra do sigilo fiscal e telefônico dos investigados, em decisão do STJ proferida no passado, no entendimento que descumprimento do devido processo legal em 1ª instância, houve contaminação dos procedimentos que se seguiram. Entre eles, busca e apreensão ocorridas em residências.
Trancamento
Além de anular a quebra do sigilo, descartando provas dele decorrente ou conseguidas posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça determinou o trancamento da ação penal contra os nove acusados das irregularidades apontadas pela PF. Entre eles, dois ex-secretários municipais.
Comunicação
Em seu despacho de janeiro, a juíza Beatriz Auxiliadora, agora atuando na área Civil, determinou o desbloqueio de todos os bens até então apreendidos, com comunicação a cartórios para baixa dos impedimentos. E à Delegacia da PF para a liberação dos bens (veículos, computadores) sob a sua custódia.
Fundamentação
O que levou à anulação pelo STJ da quebra de sigilo fiscal e telefônico dos então investigados foi basicamente a falta de fundamentação do despacho de deferimento. Do despacho constou apenas que havia indício da existência de crime.
Morte no HC
Ainda não está de todo concluído o inquérito instaurado em maio de 2023 para apurar a morte do menino Marcelo Gabriel Aparecido Dias Silva. Óbito ocorrido em 29 de abril daquele ano, enquanto o garoto de 13 anos aguardava pelo Samu, no Hospital da Criança, para ser transferido para o Hospital de Clínicas.
Bronquite
Marcelinho, atleta da base do Nacional e aluno da Escola Estadual Irmão Afonso, sofria de bronquite e asma. E apresentava falta de ar e cansaço. O aparelho de ventilação do Hospital da Criança estava sem condições de uso.
Sem culpados
O inquérito policial chegou a ser concluído, mas as investigações não encontraram indícios de falhas que levassem ao indiciamento de alguém. Meses depois, o Ministério Público pediu novas diligências, retornando os autos à delegacia.
Depoimento
Entre essas diligências, revela o delegado Luís Fernando Bernardes, está a oitiva de médica que à época atuava no SAMU e se transferiu posteriormente para Botucatu, onde estaria residindo. Aguarda-se o cumprimento de carta precatória.
Dom Paulo fala aos que se reuniram em sua homenagem (Foto/Ana Luísa Andrade)
Dupla comemoração
Dom Paulo Mendes Peixoto recebeu homenagens por seus 74 anos de idade e 19 anos como bispo completados nesta terça-feira. Religiosos se reuniram na capela do Centro Pastoral João Paulo II para missa em ação de graças
Ligadíssimo
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário agiu rápido e conseguiu na Justiça do Trabalho o arresto de bens que possam garantir a recuperação de prejuízos sofridos pelos empregados da Móveis Basílio. A separação de máquinas do patrimônio da empresa ocorreu antes da busca e apreensão da PC.
De olho
Explicou o presidente José Lacerda Sobrinho que a delicada situação a que foram submetidos os trabalhadores já vinha sendo acompanhada há meses pelo sindicato. Com acompanhamento jurídico. Isso possibilitou a ação que pode minimizar o impacto do fechamento da empresa na vida dos funcionários.
Atrasados
Os salários de cinquenta colaboradores da Móveis Basílio estavam atrasados desde dezembro, incluído o 13º. O que acendeu o sinal de alerta, levando o sindicato a buscar a Justiça do Trabalho em defesa deles. E com pedido de urgência na decisão. O que houve de fato.
Montante
Os cálculos não estão concluídos, mas José Lacerda acredita que os trabalhadores tenham para receber de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões, no conjunto. O depósito das contribuições do FGTS do pessoal estava atrasado há oito meses. “O sindicato tinha de envidar esforços para tentar recuperar o que é devido ao grupo” – disse o sindicalista.
Audiência
Juíza do Trabalho Melania Medeiros programou a audiência entre as partes para 9 de abril. Mas, em razão de ação criminal a que responde, com mandado de prisão expedido, o casal de empresários está foragido.
Lixo regional
Promotor Carlos Valera entrou no imbróglio do lixo regional. Até agora, a maioria dos municípios que motivaram o leilão da concessão da coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos permanece alheia ao contrato, do qual Uberaba representa 78% do faturamento previsto pela prestadora dos serviços.
Resistência
Valera constatou divergências entre Copasa e Consórcio S quanto à forma de recolhimento e transferência da receita da tarifa de lixo. E quer nova manifestação dos dois em busca do entendimento, e ainda explicações do Banco do Brasil se o modelo adotado com a Codau é possível de ser utilizado pela Copasa.
Cobrando
Conceição das Alagoas e Sacramento, com gestão própria do fornecimento de água, iniciaram no ano passado a cobrança da tarifa de lixo, e terão apoio do consórcio para a regularização dos seus cadastros e da inadimplência. Mas, a prestação dos serviços pela concessionária não começou.
Túlio Micheli ficou de olho nos livros em processo de transferência (Foto/Divulgação)
Olho do fiscal
Vereador Túlio Micheli fez questão de acompanhar “in loco” a transferência de milhares de livros que estavam amontoados em condições inadequadas na Biblioteca Municipal, e foram levados para a sede do SINE. No prédio que já abrigou a sede administrativa da CEMIG os livros devem ser colocados em estantes. Transferência somente ocorreu depois de apelos do vereador. A biblioteca está parcialmente interditada.
Show
Dupla araxaense Emílio e Eduardo fará o show do Dia de Uberaba, segunda-feira, na praça da Mogiana. Os primos atuam juntos desde os anos 90. No mesmo dia haverá exibição aérea da Esquadrilha da Fumaça.
Cães e gatos
Denise Max voltou a criticar a falta de política para a causa animal em Uberaba. No seu entendimento, a Prefeitura não está cumprindo a sua obrigação, deixando a responsabilidade do cuidar para o cidadão, até mesmo em relação a animais agressivos.
Bombeiro
E, segundo ela, o Corpo de Bombeiros sofre as consequências disso, sendo obrigado a manter cães bravios amarrados em sua sede, depois de tirá-los das ruas, por falta de um abrigo municipal.
Radicalizou
Ellen Miziara deixou claro nesta terça-feira: se não receber as informações que pediu à Prefeitura sobre o transporte coletivo, não votará nenhum projeto de lei de interesse do Executivo enquanto isso não acontecer. E Diego Rodrigues alertou: o subsídio a ser dado ao ônibus precisa ser bem discutido com os vereadores.
Devendo
A presidente do PL abriu a caixa de ferramenta contra a Prefeitura. Também denunciou que universitários estagiários em secretarias, e outros que saíram, estão sem receber e nem conseguem informação de quando haverá a quitação. “Inconcebível” – sentenciou Ellen.
Luto
Decretado luto oficial de três dias em Uberaba, a partir desta terça-feira, em razão do falecimento do ex-vice-prefeito coronel Fernando Ferreira Vieira da Silva.
Fiscais
Secretário coronel Antônio e subsecretário Ulisses Lamas estão também habilitados a lavrar notificações por infrações de trânsito. A competência dada a eles, à luz da legislação, já está publicada.
