Operação Monturo: MP recorre para manter as provas que ministro do STJ considerou ilícitas

Ministério Público de Minas interpôs recurso de agravo regimental visando a revogação da decisão monocrática de ministro do STJ anulando as quebras de sigilos bancário e telefônico em que foi alicerçada a Operação Monturo, de 2020. O ministro Ribeiro Dantas também determinou o trancamento da ação penal contra ex-secretários municipais e empresários.

Legalidade
No recurso, o procurador de Justiça Odélio Bento da Silva Júnior, de órgão do Ministério Público com atribuição junto aos Tribunais Superiores, defende que a legalidade dos procedimentos de 1ª instância. 

Fundamentadas
Segundo ele, as decisões da Justiça de Uberaba, acolhendo os pedidos de quebras de sigilos formalizados pela Polícia Federal, foram regularmente fundamentadas. E autorizadas depois de pareceres favoráveis a elas por parte do promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes.

O que é contestado
Em 28 de outubro, o ministro do STJ, depois de analisar vários pedidos de “HC” impetrados pelos advogados dos acusados, considerou como ilícitas as provas obtidas com as quebras de sigilo. Ribeiro Dantas argumentou que a ordem judicial de 1ª estância estava sem fundamentação. Com a anulação das provas, a ação penal foi trancada.

Reiterando
Thiago Mariscal reitera à titular da 1ª Vara Criminal o pedido de revogação da medida protetiva que lhe foi imposta para que não se aproxime menos de 300 metros da prefeita. Uma consequência do processo sobre a habilitação clandestina de chips telefônicos em nome de Elisa.

Impossível
A manutenção da medida impedirá que Thiago e Elisa estejam juntos na cerimônia de posse dos eleitos em outubro. O futuro vereador presidirá a sessão de instalação da nova legislatura como o candidato mais votado. 

Por extensão
A medida protetiva havia sido solicitada pela prefeita, mas contra outros dois acusados (Rodolfo e Vinisim), mas o promotor que atua no processo, Laércio Conceição, pleiteou a sua extensão a Thiago Mariscal.

Sem data
O processo dos chips ainda não tem data para a audiência de instrução e julgamento.

Do semiaberto
Soltura de detentos em Uberaba, com base na decisão do STF que prega a adoção da medida para “esvaziar” as penitenciárias e presídios, atingirá todos os que estejam cumprindo pena no regime semiaberto. Essa é a intenção da Justiça, mas dependerá do comportamento dos liberados a execução por inteiro do projeto.

Cautelas
Advogados têm sido informados de que a liberação será paulatina, ao longo, provavelmente, de dois meses. Isso dará tempo ao sistema de verificar os indicadores da criminalidade e o eventual envolvimento em delito de condenados que foram postos em liberdade. O bom comportamento de quem sair será decisivo para o destino dos ainda presos.

Restrição
Essa libertação antecipada não atinge autores de crimes hediondos, crimes contra a administração pública e delitos graves. Quem ganhar a liberdade para cumprir o restante da pena em casa usará tornozeleira eletrônica.

Relatório
Todos os secretários municipais entregaram na semana passada o relatório de atividades de suas pastas, como havia solicitado Elisa. A comissão de transição passa agora a analisar cada um deles em busca de situações que exijam decisão a curto prazo como contratos com vencimento próximo, licitações iniciadas e pessoal.

Prioridades
Depois disso, as constatações serão compartilhadas com a chefe do Executivo para a tomada de decisões, evitando a interrupção ou prejuízos à prestação de serviços.

Controle
Em resumo, o grupo rotulado de comissão de transição terá, em tese, o controle das informações essenciais que auxiliarão os novatos em casos de substituição dos atuais integrantes do 1º escalão. E com certeza alvará alteração na equipe, mas os “ameaçados” estão em pouquíssimas cabeças para que não haja vazamento.

Sem ofensa
Perguntar não ofende. No calor da divulgação de carta anônima contra Tony Carlos, inclusive lida em sessão do Legislativo, o advogado Jacob Estevam sentenciou à coluna em 8 de julho: “Enganam-se os que pensam que isso não dará em nada”. Ainda vale a afirmação, doutor?

Pois é!
Há duas semanas, mulher deu uma surra de correia na filha pré-adolescente ao ser informada de que a mocinha havia discutido e mandado a professora tomar café (é o que o leitor pensou mesmo). No corre prá lá e prá cá, a menor sofreu ferimentos.

Teje presa (sic)
Alguém chamou a polícia e a mãe foi presa em flagrante e, se não bastasse, depois de ouvida na delegacia de plantão foi levada para a penitenciária. Não adiantou testemunhas dizerem que a mulher trabalha em dois empregos para sustentar a família. Irá responder a processo.

Ótima notícia
Considerada um sucesso a 1ª radiocirurgia feita no Hospital “Hélio Angotti”. Procedimento indicado para pacientes com câncer, em especial em estágio inicial, de difícil acesso ou pequenas metástases. Trata-se de técnica invasiva que permite ao paciente voltar para casa no mesmo dia.

Tumor cerebral
A radiocirurgia foi aplicada em mulher de 61 anos e com tumor no cérebro, localizado a menos de 0,5 centímetro do tronco cerebral. A precisão da técnica usada permite que se atinja exclusivamente a área desejada. Entre 45 e 60 dias, a paciente voltará a ser examinada.

Pioneiros
A equipe pioneira no uso da radiocirurgia no Hospital “Hélio Angotti” é formada pelo médico radioterapeuta Sérgio Otaño, os médicos Íris Maeda e Mariana Pedrini, o dosimetrista Ricardo Fernandes Goulart, a técnica em radioterapia Cristiane Neves e a enfermeira Luciana Cruz.

Vídeo de prova
Autor da ação contra o MDB, acusado de irregularidade no cumprimento da quota de gênero, o Mobiliza juntou aos autos vídeo em que mulher lançada como candidata a vereadora aparece em reunião usando o botom do também candidato pela mesma sigla Hélio Júnior. 

Honoris Causa
Aprovada nesta terça-feira pelo Conselho Universitário da UFTM a concessão do título de “Doutor Honoris Causa” (in memoriam) ao médium Chico Xavier. A outorga do título ficou programada para o dia 17 de dezembro, no Auditório Turmalina, da UFTM.

Ferveu
Temperatura esquentou durante sessão da Câmara Municipal de Água Comprida. Convocado a requerimento do vereador de oposição Carlos Raphael para explicar alguns dos seus projetos e iniciativas, o prefeito Alexandre Marola não se conteve diante de perguntas do adversário.

Vagabundo
Chamado de “vagabundo” e se considerando ameaçado por alguns gestos do chefe do Executivo, Carlos Raphael recorreu à Polícia Militar. Mas, o incidente ficou apenas em plenário. Logo após o feriado, o vereador, que se considera desrespeitado no exercício do mandato, estará em Uberaba para formalizar uma representação criminal contra Alexandre. Das eleições de outubro, o prefeito saiu derrotado e o vereador reeleito.

Aditivo
Prorrogado por mais 12 meses o contrato da Prefeitura com a Pró Uniformes, agora ATG Têxtil, para a produção de uniformes para os alunos da rede municipal. E houve um reajuste de 24% no valor licitado, passando o contrato de R$ 1 milhão 461 mil para R$ 1 milhão 827 mil. Um acréscimo de R$ 365 mil 461.

Queda de braços
Sem estrada de acesso ao Condomínio Náutico Tititi, em Água Comprida, compradores de ranchos têm procurado a PM nos últimos dias para se queixarem do fechamento da estrada que passa dentro da fazenda Novo Horizonte, e era usada por eles. Havia liminar da então juíza Régia Ferreira, à época ainda em Uberaba, assegurando-lhes a passagem.

Nada a ver
A tese de “estrada de servidão” a que recorreram os rancheiros é contestada pelos donos da fazenda, pois inexiste qualquer registro formal sobre isso. Mais recentemente, a Justiça decidiu que o Condomínio Náutico Tititi se abstenha de utilizar a estrada particular.

Jurídico
Nessa queda de braços jurídica, os proprietários da fazenda são assistidos pelos advogados Rafael Augusto Gasparino Ribeiro e José Elias de Rezende Júnior.

O início
O imbróglio surgiu com a aprovação do condomínio, facilitado por projeto turístico da administração municipal de 2016 a 2020, liderada por Gustavo Almeida. Mas, com a virada de governo, a Prefeitura teria se omitido na viabilização de uma passagem para os rancheiros. 

Vai resolver
Agora, novamente eleito para mais um mandato, Gustavo Almeida disse à coluna nesta terça-feira que cuidará pessoalmente desse impasse tão logo seja empossado. E para resolver.

Turismo
Uma das suas metas é transformar Água Comprida em cidade capaz de atrair turistas a partir do desenvolvimento de ações que aproveitem a existência de 47 quilômetros do rio Grande no município. Segundo ele, o projeto deixado em 2020 com esse objetivo não foi levado adiante.