Orçamento enviado à Câmara "tesourou" R$79 milhões do que foi aprovado por conselho

Jurandir Ferreira detecta falhas em orçamento

Questionada uma diferença de R$ 79 milhões 170 mil 147 entre o que foi previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e o que o Governo colocou para a SMS no PL do orçamento/2023. O CMS está cobrando explicações ao secretário Sétimo Bóscolo, gestor do SUS, em ofício protocolado no dia 26 de outubro, mas ainda não respondido.

Poder do CMS

Diz a legislação federal, replicada em lei municipal, que o Conselho Municipal de Saúde, diferentemente dos demais, é deliberativo. A ele compete “sugerir e aprovar a proposta orçamentária anual para a Saúde". Os R$ 589,2 milhões aprovados pelo CMS, e encaminhados à sua análise pela própria SMS, foram reduzidos para R$ 510,075 milhões no PL submetido ao Legislativo.

Metas reduzidas

Ao analisar o projeto de lei e as decisões do conselho, o ativista do SUS – autoridade em atribuições do Conselho de Saúde e orçamento para o setor – constatou não apenas a redução do valor. Mas, também das ações aprovadas pelo CMS, que caíram de 28 para 7. Das ações mantidas no orçamento, 21 estão com valores menores que os aprovados no conselho.

Fundomaq

Depois de concluir a análise de todos os documentos requisitados e apreendidos sobre a movimentação de recursos do Fundomaq, o promotor José Carlos Fernandes programa para este mês a audição de dois ex-secretários e três servidores da Sagri.

Divididos

Na parte da manhã do dia 24, o curador do Patrimônio Público ouvirá um dos ex-secretários e dois servidores; no período da tarde, outro ex-secretário e mais um servidor.

Relatório

Os advogados que acompanham o caso receberam cópia do relatório contábil resultante das investigações do promotor com o apoio da sua equipe.

Fora do fundo

Alguns recursos recebidos de fazendeiros por serviços prestados pela Sagri não chegaram a ser depositados no Fundomaq, mas teriam sido usados na compra de peças para máquinas com agilidade, evitando-se os longos processos licitatórios.

Fechando o cerco

Relatórios sobre os bloqueios irregulares feitos em rodovias mineiras nos dias que se seguiram ao 2º turno das eleições foram encaminhados pela Polícia Rodoviária Federal ao MPF, em Belo Horizonte. Documentos distribuídos pelo Ministério Público Federal às Procuradorias da República de diferentes cidades para a devida apuração de crimes eventualmente ocorridos.

Identificados

Relatórios incluem as BRs-050 e 262, contêm registros fotográficos e áudio-visual de manifestantes, placas de veículos, observações e até a identificação de algumas lideranças. A um dos procuradores da República de Uberaba caberá adotar as providências necessárias quanto à eventual responsabilização criminal de manifestantes, que podem responder por um a três crimes.

Nada a apurar

O procurador-chefe em Minas afirmou a inexistência de registros de desvio de finalidade ou infração administrativa por parte dos homens da Polícia Rodoviária Federal. Segundo Patrick Salgado Martins, os policiais tiveram atuação conforme a lei e o estado democrático de direito. “Não se cogita de responsabilização no âmbito do controle externo da atividade policial e da improbidade administrativa” - destacou.

Ação contra CEF

Assistidos pelo advogado Diogo Eurípedes Borges Valle, trinta e três adquirentes de apartamentos no “Vila Nova Studios”, vão à Justiça Federal contra a

CEF pelo descumprimento de seguro firmado por eles com a instituição.

Super atraso

Prédio era para ser entregue em, no máximo, 2019, o que não ocorreu. A empreendedora entrou pouco depois em recuperação judicial, mas o seguro com a CEF garantiria a conclusão das obras. A Caixa ficou de resolver o imbróglio administrativamente.

Distrato

Diz o advogado Diogo Eurípedes que a CEF agora está propondo um distrato aos mutuários, marcou reunião com eles para esta 4ª feira, mas não estaria permitindo a presença de advogados contratados, mas apenas dos compradores dos apartamentos.

Lucro cessante

Outra ação já corre na Justiça Federal desde o ano passado, em que são pleiteadas indenizações por danos morais (R$ 15 mil para cada) e lucros cessantes (R$ 1,2 mil/mês a partir do início do atraso de entrega do prédio.

Cultivo do ódio

Ex-secretária de Educação Silvana Elias conclamou a sociedade a pregar a paz e o amor como exemplo para as novas e futuras gerações.“Não eduquemos as gerações futuras no cultivo do ódio, da intolerância, do preconceito, no desrespeito a quem pensa diferente” - sentenciou.

Pois é!

Não fosse o faro jornalístico da colega Gisele Barcelos (JM) e Uberaba seria surpreendida quando nada poderia ser feito com a decisão da ANTT de excluir da nova licitação da BR-262 a duplicação entre Uberaba e Nova Serrana.

Pista dupla

Somente o trecho entre Nova Serrana e Luz, de cerca de 40 quilômetros, será duplicado, se o projeto não sofrer alteração já que está em fase de consulta pública. E, ainda assim, somente entre 2028 e 2029, dependendo da data de assinatura do contrato.

Concorrência

Se permanecer no Solidariedade, que absorveu o PROS, o ex-vereador Thiago Mariscal precisará ser convencido a abrir mão de sua candidatura a prefeito. Ele está mesmo disposto a buscar a indicação do partido, argumentando que o bloco do PROS tem de ter alguma voz no Solidariedade.

Desgaste

Para levar o seu projeto adiante, Mariscal conta com o desgaste da prefeita. E mais, talvez nem permaneça no Solidariedade. Os deputados Weliton e Elismar Prado, agora no SDD por causa da fusão, e aliados do ex-vereador, ainda fazem costuras com as cúpulas.

Tô fora

Em nova postagem no Instagram, o promotor José Carlos Fernandes ratificou que não está na disputa para procurador geral de Justiça, exatamente no ano da escolha da lista tríplice, agora lista dúplice pela existência de apenas dois candidatos.

Fechadas

No centro de Uberaba existem mais de dez lojas desocupadas há anos e com o telhado indo abaixo. Mas, os proprietários não movem uma palha para recuperá-los. Por falta de recursos ou total desinteresse.

Tô nem aí!

Outros imóveis em condições de uso também permanecem desocupados porque os proprietários preferem não fazer negócio com interessados.

Levantamento

Pensando em projetos imobiliários, a Cohagra ainda faz o levantamento dos imóveis abandonados da área central. Há trabalho de campo e será preciso também ver a situação fiscal de cada um – diz o presidente Davidson Chagas.

Carência

Por ocasião de fortes chuvas é comum famílias ficaram desabrigadas em consequência da precariedade dos imóveis em que residem. E a Seds não tem como socorrer as pessoas por causa da inexistência de ajuda prevista em lei.

Auxílio moradia

Foi pensando nessas ocorrências que a secretária Gicele Gomes está propondo a criação de auxílio moradia. A regulamentação do benefício, ainda em discussão, passará pela Câmara de Vereadores.