“Ouvir dizer” perde peso para submeter acusado de crime ao Tribunal do Júri

STJ decide
Um acusado não pode ser levado ao Tribunal do Júri pela Justiça com base exclusivamente em informações reunidas durante o inquérito policial. Decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. A Corte também minimizou o peso do “ouvi dizer”.

Papagaio
Os depoimentos de testemunhas que somente reproduzem o que dizem ter ouvido continuarão aceitos, mas não são considerados suficientes para levar o acusado ao Tribunal do Júri. A interpretação deverá ser acompanhada pela Justiça em todo o País.

Precisa certeza
Ainda de acordo com o STJ, as provas cautelares, antecipadas ou que não possam ser reproduzidas novamente, podem ser usadas. Informações da fase policial somente terão validade se confirmadas na fase judicial. Deve haver certeza da participação do réu do réu em um crime para que ele seja levado a julgamento popular.

Eliminar risco
Como os jurados não precisam explicar os motivos do veredicto, disse o ministro Reynaldo Soares, a análise feita antes do julgamento é essencial para reduzir os riscos de condenação sem o suficiente apoio em provas.

Falta ou não?
Vereador Marcos Jammal está examinando com lupa cerca de 3 mil documentos para responder ao juiz Fábio Gameiro Vivancos, da 1ª Vara Cível, se a Prefeitura anexou aos autos da ação popular do Centro-Dia a documentação relativa aos questionamentos inicialmente feitos.

Não encontrados
Ainda falta boa parte dos autos a ser examinada, mas o “tucano” já constatou a ausência de documentos como o termo de recebimento do prédio alugado pelo município, certidões e atestados.

Resposta
Somente na semana que vem Jammal responderá ao magistrado. Em seu despacho de requisição dos documentos à Prefeitura, o juiz Fábio Gameiro havia advertido sobre a possibilidade de busca e apreensão, caso a papelada requisitada não lhe fosse encaminhada.

Preferência
Hilux lidera a preferência de organização criminosa investigada pela FICCO – Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Uberaba. Este ano foram registradas mais de 25 ocorrências envolvendo veículos deste modelo. No mínimo 7 furtos estão atribuídos a uma mesma quadrilha.

Organização
Os dados reunidos pela investigação sinalizam que a orcrim alvo da operação de 4ª feira é bem estruturada, o que é característica do crime organizado. Ainda nesta 5ª feira, equipe da FICCO estava empenhada nos desdobramentos dos trabalhos iniciados na véspera.

Prisões feitas
Todos os mandados expedidos pela Justiça foram cumpridos, incluídos os três de prisão.

Dois pesos
Delegado Heli Grilo foi à rede social para “defender” Cleitinho e sua proposta criticada por Elisa de reduzir o IPVA, se eleito governador. O candidato a deputado estadual citou que a prefeita aceitou com naturalidade os benefícios criados por Zema para a Localiza.

E foi além...
Segundo o ex-deputado, “a cidade está abandonada e a senhora preocupada com a proposta de reduzir impostos feita por Cleitinho”. Grilo citou que a chefe do Executivo tem viajado para fazer campanha para Mateus Simões, enquanto o vice, Mauricinho, se dedica à própria tentativa de chegar à Câmara Federal.

Não sabe
A Secretaria de Comunicação sabe informar se a chefe do Executivo liberou o secretariado para votar em quem cada um quiser nas eleições de outubro. Foi o que a própria SeCom respondeu ao ser questionado sobre os apoios dados a “forasteiros”.

Experiência
Secretaria de Administração deve começar projeto experimental em outra, voltado para a produção de Termo de Referência, documento que norteia o edital de licitação. Secretário Ernani Neri já comentou o desejo de centralizar a confecção de TR para eliminar riscos de adiamento de concorrência por erros de origem.

Interbairros
Jardim Maracanã e Vila São Vicente decidirão no domingo o título do Interbairros de futebol, competição tocada pela FUNEL e a LUF com a participação de mais de mil atletas. 

Crescimento
Em cinco anos e quatro meses, o quadro de servidores da Prefeitura, contados inclusive os contratados e comissionados, saltou de 9 mil 086 para 9 mil 911. Uma diferença para mais de 825 servidores. Os números estão no Portal de Transparência.

Efetivos
Análise feita pela Félix Consultoria mostra que o quadro de servidores efetivos (concursados) teve um acréscimo de 386 pessoas. Passou de 6 mil 532 em 2020 para 6 mil 918. O número de contratados passou de 1 mil 506 para 1 mil 804. Já os contratados para programas especiais aumentaram de 414 para 505.

Comissionados
Também cresceu o montante de comissionados (os ocupantes dos chamados cargos de confiança). Eles passaram de 384 para 467, o que representa, no mesmo período, acréscimo de 83 nomeados. Já os concursados ocupando cargos de confiança foram reduzidos de 234 para 198 - 36 a menos.

Azarado
Em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, homem que transportava 500 quilos de maconha em tabletes, chamou a atenção de um PM à paisana ao pedir ajuda para empurrar o veículo, sem gasolina. Policial achou o Corsa exageradamente pesado e decidiu verificar o que tinha dentro, encontrando a droga.

Alzheimer
Karina de Figueiredo acelera os preparativos para a 5ª Caminhada do Alzheimer, programada para sábado, no Parque das Acácias. A concentração terá início às 7 horas com recepção e cadastramento e a largada será dada às 8h15. 

É grátis
A inscrição é gratuita, mas a organização pede que os participantes levem 1 quilo de alimento não perecível no dia. Mais informações pelo telefone 34 99123-9121.

Saúde presente
A Secretaria de Saúde participará do evento e reforça a importância da prevenção e de outros cuidados com o corpo e a mente. No local haverá vacinação (interessados devem levar o cartão) e testes rápidos para detectar doenças sexualmente transmissíveis.