Pacientes internados em Uberaba por Covid-19 aumentaram 682% este ano

Atualizada às 10h03 de sexta-feira (12)

Por que descumprir toque de recolher não é crime

Quem garante não ser crime descumprir decreto municipal ou estadual que inibe o ir e vir do cidadão é o juiz Renato Zupo, da 1ª Vara Criminal de Araxá.

Veja o que respondeu com EXCLUSIVIDADE o magistrado às perguntas de FALANDO SÉRIO sobre a aplicação do artigo 268 do CP, reunião em família e com amigos (à luz da lei criminal) e lockdown:

O art. 268 do Código Penal define como crime a infração e disposições sanitárias do poder público, mas não discrimina qual seria este poder. Em tempos de verdadeiro conflito federativo acirrado (e porque não dizer criado) pelo STF, é perfeitamente possível ao cidadão optar, por exemplo, por seguir as recomendações do governo federal, que também é “poder público”, e uma vez que a competência para a regulação sanitária é concorrente aos olhos da constituição federal e, assim, todos os entes federados podem regulamentá-la.

Não há uma definição jurisprudencial ou legal efetiva do alcance destas regras, ou até que ponto as mesmas teriam o condão de alcançar os direitos mais básicos do cidadão, dentre estes o de ir e vir. Nestes casos, se há que se falar em crime, também por isto se pode lançar mão das excludentes de ilicitude, por exemplo, o estado de necessidade e o exercício regular de um direito. Isto sem que nos esqueçamos que não há direitos absolutos à luz da Constituição e, assim, a regulamentação sanitária não se sobrepõe ao direito de ir e vir, por exemplo.

A submissão da norma penal do art. 268 do CP à mera reunião de amigos e familiares que realizam uma inocente reunião ou churrasco em tempos de pandemia esbarraria na teoria da bagatela retirada do princípio da insignificância, segundo a qual a lesão ao bem jurídico penalmente protegido é infinitamente menos destrutiva para a paz pública do que o seu remédio, a sanção penal.

O crime do art. 268 do CP não é um crime formal na visão de muitos juristas e seria necessária a demonstração de efetivo perigo de contágio ou contaminação, elementar do crime, sem o que não há que se falar na sua ocorrência. Na prática, para caracterização do delito seria imprescindível que se demonstrasse que o cidadão desrespeitoso das regras de distanciamento social representa, dada sua condição particular de saúde, risco de propagação ou contaminação do vírus.

Qual o estado brasileiro que mais fez Lockdown? São Paulo. Onde há mais mortes? São Paulo. O risco de morte só desaparece com o contágio integral da população e o efeito da imunidade de rebanho, que poderá ser conseguido também com a imunização pela vacina, que é um microcontágio inócuo e benéfico. O problema é que morreremos de fome se esperarmos a vacinação em massa, claudicante no país.

Renato Zupo, juiz da 1ª Vara Criminal de Araxá (Foto/Divulgação)

Socorro!

Em relação ao dia 1º de janeiro, nesta quinta-feira o número de pacientes internados por Covid em Uberaba cresceu 682%, saltando de 28 para 219.

Nas UTIs

Nas Unidades de Terapia Intensiva o crescimento do primeiro dia do ano para esta quinta foi de 280% (de 15 para 57 pacientes).

Prematuro

É prematuro atribuir à vacinação a redução das internações e óbitos de idosos a partir dos 84 anos, citada em estudo do Observatório Covid da UFTM.

Por que?

O próprio quadro diz que a vacinação dos cidadãos acima dos 84 anos ocorreu a partir de 5 de março e a vacina só imuniza duas semanas após a segunda dose.

Mais de 90

A aplicação da 2ª dose na 1ª faixa prioritária, 90 anos acima, começou em 26 de fevereiro e não se passaram duas semanas ainda.

Anticorpos

O Instituto Butantan já esclareceu ser necessário um período adicional de tempo após a segunda dose para a produção de anticorpos pelo vacinado.

É o caminho

Mas, não resta dúvida que a salvação está na vacinação em massa da população.

Angústia

Diz especialista, que não se pode deixar a angústia de ver resolvida a pandemia (o que todos querem), atropelar fases e precipitar conclusões, o que pode confundir.

Bem-vinda

A redução das internações de idosos é uma ótima notícia, pois eles se encontram na faixa etária de maior vulnerabilidade física.

Percentuais

Segundo o Observatório Covid, a internação de pessoas com mais de 84 anos caiu 60% e os óbitos sofreram queda de 83% em período pós-vacinação.

Contaminados

Pelo menos oito médicos uberabenses vacinados estão ou estiveram com Covid-19. As UPAs têm cinco afastados. A data em que foram vacinados não foi divulgada.

Perseguido

Alvo de críticas em grupo de criminalistas, advogado se diz perseguido por colegas por ter escritório em local privilegiado e clientela.

Culpa

Segundo ele, na crise que assola Uberaba, alguns atribuem a culpa pela falta de serviço ao seu escritório quando não correm atrás (de cliente).

Sede ociosa

O IPSERV dificilmente instalará sua sede no imóvel da praça Rui Barbosa (um patrimônio de R$ 10 milhões incorporado ao instituto no ano passado).

Inviável

Diretoria está considerando inviável a ocupação do imóvel no momento.

Sinalização

Ata de assembleia realizada em fevereiro demonstra que as relações entre diretoria do IPSERV e Conselho Administrativo não são das melhores.

Azedou de vez

Agora, uma correspondência enviada à prefeita pelos conselheiros mostra que a coisa azedou de vez.

Desfalque

Jornalista César Antônio deixou a Superintendência da Rádio e TV Universitária para se dedicar a outros projetos.

Investimentos

Em sua gestão, ele comprou equipamentos, reformou e modernizou o estúdio da rádio e fez planos para que a TV voltasse ao ar como afiliada da TV Cultura.

Briga de foice

Sem recursos oficiais, manter emissora puramente educativa no ar é uma batalha diária.

Deficiência

Dos condutores mineiros, 26% têm algum tipo de deficiência visual registrada em suas CNHs, segundo levantamento do Conselho Brasileiro de Oftalmologia.

Crescimento

Na região Sudeste, o Estado em que maior cresceu o registro de restrições constantes na Habilitação, entre 2014 e 2020, é Minas Gerais com 44%. Junto com o ES.

No topo

Miopia, astigmatismo e hipermetropia lideram a lista de distúrbios.

Acidentes

Diz a PRF que, em três anos, 1.659 acidentes registrados nas BRs foram ocasionados por deficiências visuais.

Vai devolver

A Secretaria de Saúde mantém a disposição de devolver ao Ministério da Saúde os 30 mil kits de exames de testes Covid.

Demora

A decisão foi anunciada no final de fevereiro, mas não foi efetivada.

Desencontro

Por falta dos indispensáveis kits de coleta de material, que não acompanharam os kits de exames, os testes não podem ser aplicados.

Disponibilidade

Na semana passada, o assessor do Ministério disse à coluna que a Prefeitura poderia tentar conseguir os kits de coleta junto ao Estado.

Entre padres

Desde o início da pandemia, cinco padres da Diocese de Uberaba foram contaminados pela Covid-19. Três deles no ano passado, e recuperados.

Vítima fatal

Apenas o padre Carlos Alexandre, falecido na 4ª feira, atuava fora. Em Sacramento. O padre Selmo permaneceu na UTI no início da tarde passada.

Nunca mais

Em áudio, a chefe do Executivo diz a empresária ser totalmente contrária ao lockdown e que não quer nunca mais ter que fechar o comércio.

Conversando

E frisou estar conversando com o governador para ter uma posição sobre o ramo da consulta feita. E que deveria ter uma resposta ainda na tarde desta 5ª feira.

Jeitinho

Ela justificou que uma grande loja de produtos diversos no centro da cidade está aberta porque tem registro como supermercado. Jeitinho a que recorreram ainda em 2020.

Plantonista

Prefeitura abre inscrição para processo seletivo com 12 vagas para plantonista médico. Oferece R$ 1,2 mil por plantão e diz que é formação de quadro de reserva.

Reforço

A Secretaria de Defesa Social vai ganhar o reforço de 10 agentes de Fiscalização contratados por processo seletivo.

De novo

Trocada mais uma vez a chefia da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde. Assume Patrícia Alves Ferreira.

Escuridão

Servidores da penitenciária reclamam de lâmpadas de postes e refletores queimados nos pátios, e também da escala de serviços de colegas, desequilibrando a quantidade de homens em alguns turnos.

Horta

Dizem também que a horta em que trabalhavam detentos está desativada, o que, contudo, pode ser consequência do Minas Consciente e suas medidas restritivas. Mas, reclamam do lixo acumulado na área.

Comando novo

Confirmado, o tenente-coronel Ricardo Marisguia Mendes está oficialmente transferido de Patos de Minas para Uberaba, onde assumirá o comando do Batalhão de Bombeiros.