Pagamento suspenso
Tribunal de Justiça acolheu parcialmente recurso impetrado por residente da Morada das Fontes e determinou a suspensão da cobrança da contrapartida à Prefeitura pelo acordo que legalizou o condomínio fechado. Decisão, que não é definitiva, beneficia exclusivamente aqueles que não integram a associação de moradores. A intenção do recorrente era também ver derrubados muro e guarita edificados na área, o que não foi acolhido pelo TJ.
Benefícios para presos
Policiais uberabenses externam em conversas reservadas sua indignação com o pacote de benefícios para presos previsto em projeto de tramitação acelerada na Câmara dos Deputados. Entre esses benefícios estão o direito a chuveiro quente, produtos de higiene pessoal e até creme hidratante. Os textos que comporão o Estatuto Penitenciário Nacional – incluindo até mesmo a criação do Dia do Encarcerado – dividem opiniões entre políticos e especialistas em segurança pública.
Prisão de diretor
Com poucas chances de aprovação - pois em jogo está também o interesse dos Estados -, um dos textos em discussão prevê a prisão de diretor de presídio que permitir presos acima da capacidade máxima do estabelecimento, como é o caso do complexo de Uberaba. Também a assistência à saúde do preso terá de ser melhorada com previsão de quatro médicos para presídio com 400 encarcerados (Uberaba tem um para mil).
Discrepância
Já está em vigor o novo valor do auxílio-alimentação dos funcionários do Poder Executivo federal, congelado há dois anos: R$373. No Congresso, a ajuda é de R$750 e no Judiciário, R$710.
Superior
A partir deste mês, somente portadores de curso superior poderão ingressar na Polícia Rodoviária Federal. A exigência foi aprovada pelo Congresso no apagar das luzes do ano passado.
Recursos de multas
Nos dez primeiros meses do ano passado, multas de trânsito provocaram 1,1 mil recursos analisados pela Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração). Apenas 127 foram deferidos com a anulação da penalidade aplicada. No período houve o lançamento de 22,6 mil de talão e 47,6 mil de radar. Em 2011 os recursos totalizaram 972 e somente 90 beneficiaram os motoristas, no universo de 69 mil multas.
Processo contra empresário
Realizada na quarta-feira audiência em que foi ouvido dono de pet shop preso em outubro sob suspeita de maus-tratos a animais. Ele foi submetido ao Juizado Especial depois que a Polícia Ambiental encontrou mais de trinta cães presos em gaiolas, em chácara próxima do perímetro urbano.
Profissionalismo
Associação de Prostitutas de Belo Horizonte também está de olho nos turistas atraídos pela Copa do Mundo de futebol do ano que vem. Em março, ela estará promovendo curso de inglês para as filiadas com duração de seis a oito meses.
Humildade
No seu primeiro contato com os servidores do Legislativo, na condição de membro da Mesa Diretora, Franco Cartafina deixou clar “Vou precisar muito mais de vocês do que vocês de mim”. Já caiu no agrado da turma.
É, pois é!
Motociclista que atropelou e matou menino de seis anos, em Belo Horizonte, tem como pena: não se ausentar da capital sem autorização judicial, não frequentar bares, boates e similares após as 22h e comparecer diante da Justiça duas vezes por mês para informar suas atividades. Detalhe: o apenado assumiu o atropelamento, confirmando não ser habilitado e que havia ingerido bebida alcoólica.
É ódio mesmo
No ano passado, em todo o País, mais de trezentos homossexuais e transexuais foram assassinados, com significativo aumento em relação a idêntico período de 2011, que ficou com duzentos e sessenta e seis casos. Essa violência é mais do que preconceito.
Deu zebra
Porção de droga foi encontrada ontem em poder de adolescente internado no Centro Socioeducativo (ex-Caresami). Informações extraoficiais, baseadas na fala do menor, indicam que o intermediário seria agente de segurança.
Fartura
Novos titulares da Controladoria Geral do Município encontraram ali mais de cento e trinta processos administrativos, além de dezenas de ouros procedimentos, aguardando manifestação. O órgão está desfalcado de servidores.
Votos minguados
Entre os processos instaurados, aguardando conclusão na Controladoria da Prefeitura, está o que trata dos servidores municipais que se licenciaram com remuneração para disputar cadeira no Legislativo e tiveram menos de quinhentos votos.
Aula substituirá multa
Settrans busca informação no Detran se o principal órgão executivo de trânsito mineiro já está preparado para fazer o registro em prontuário de motorista autor de infração leve ou média que teve a multa substituída por outra medida educativa. A substituição de pena para os condutores não reincidentes está prevista no Código de Trânsito de 1997.// Precisando de impressora laser? A Printlog (José de Alencar, 218) tem para locação com gerenciamento de impressão.
“A simplicidade é o último degrau da sabedoria.”
(Khalil Gibran)
